TJSP 18/10/2022 - Pág. 4328 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3613
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como com a explanação do que se pretende demonstrar com cada testemunha. - ADV: JULIO VIEIRA DA SILVA FILHO (OAB
412241/SP), RENATO CELLIS SILVA (OAB 346409/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1001334-04.2022.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Remoção - André Alves
Lima da Silva - INDEFIRO a concessão da tutela de urgência porque o ato administrativo ora combatido goza de presunção de
legalidade e legitimidade. Não estão presentes os requisitos autorizadores do provimento previstos no “caput”, do artigo 300 e
no inciso IV, do artigo 311, ambos do Código de Processo Civil, havendo, ainda, o perigo da irreversibilidade da medida pleiteada
(artigo 300, §3º do Código de Processo Civil). Os Juizados Especiais orientam-se, dentre outros, pelos critérios da simplicidade,
informalidade e economia processual, buscando sempre que possível à conciliação. Todavia, diante da peculiaridade do caso,
dispenso a realização de audiência de tentativa de conciliação nos termos do Comunicado CG nº 702/2007 da Corregedoria
Geral da Justiça. Assim, cite-se a parte ré, advertindo-a de que o prazo para oferecimento de contestação é de 30 (trinta) dias,
a contar da consulta ou término de seu prazo, nos termos do inciso V, do artigo 231, do Código de Processo Civil. - ADV: FABIO
LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP), RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/SP)
Processo 1001444-37.2021.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Concessão - Giancarlo Teixeira Pataro
- - Tayna Cristina Teixeira Pataro - Cumpra-se o v. acórdão manifestando-se nos autos as partes requerendo o que entenderem
de direito. No silêncio, tornem os autos conclusos para determinação de arquivamento. - ADV: FELIPE NANTES FERNANDES
(OAB 444899/SP)
Processo 1500193-58.2020.8.26.0480 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Favorecimento real - VANESSA
EDILAINE DE ALMEIDA - Tempestivo, recebo o apelo da defesa do réu VANESSA EDILAINE DE ALMEIDA, determinando o seu
processamento. Dê-se vista dos autos ao Dr. Promotor de Justiça para oferta de contrarrazões. - ADV: MATHEUS PINHEIRO
DO NASCIMENTO (OAB 472918/SP)
Processo 1500452-53.2020.8.26.0480 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo
Pessoal - EDENILSON DE SOUZA - Defiro o pedido de fls. 216. Expeça-se nova certidão de honorários ao advogado nomeado,
observando-se a respectiva retificação. - ADV: CRISTIANE EIKO MAEKAWA MARTINS (OAB 195979/SP)
Processo 3001628-37.2013.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elder Batista de Oliveira - Telefônica
Brasil S.A. - Certidão de fls. 03. Os documentos transladados do apenso de cumprimento de sentença, demonstram que houve
a entrega do objeto apreendido nos autos (conforme fls. 04 e 05). Assim, proceda à serventia à respectiva baixa no banco de
dados informatizado, arquivando-se posteriormente os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: ELDER BATISTA DE OLIVEIRA
(OAB 286113/SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0683/2022
Processo 0000512-32.2022.8.26.0480 (processo principal 1000061-87.2022.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - D.S.T. - Fls. retro. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV:
APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
Processo 0000984-33.2022.8.26.0480 (processo principal 0001446-68.2014.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Duplicata - Marcos Rogério dos Santos Cosso - Fls. retro. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV:
VIVIAN LEMOS GALBIATTI (OAB 166808/SP)
Processo 1001047-41.2022.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Mayara Burgo de Almeida - Pousada Atalaia Brasil Eireli - Teor do ato: “Vistos. Fls. 111 e 112/113: visando a composição
das partes, designo audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e Cidadania - localizado naRua Arthur Falcone, nº 306 Centro Presidente Bernardes-SP), para o dia 08 de novembro de 2022,
às 14h00. Considerando o disposto no Provimento CSM nº 2.651/2022, que restabeleceu o retorno ao trabalho presencial, mas
autorizou a realização de audiência por ,ideoconferência ou mista, o ato neste Juízo se realizará de forma mista, isto é, parte
de forma remota, parte de forma presencial. Caso qualquer dessas pessoas prefira e tenha condições de comparecer ao ato
por meio virtual, deverá, informar nos autos, endereço de e-mail válido. Nesta hipótese, o oferecimento de e-mail inválido ou
o não comparecimento ao ato, na forma virtual, receberão o mesmo tratamento legal do não comparecimento ao ato em sua
modalidade presencial. O comparecimento de Advogados e Procuradores ao ato se dará, preferencialmente, por meio virtual.
O atendimento presencial poderá ser autorizado, de forma excepcional, mediante requerimento com justificativa fundamentada
distribuído ao juízo até 24 (vinte e quatro) horas antes da realização do ato. Para tanto se faz necessário o endereço eletrônico
de todos os participantes, possibilitando o encaminhamento do link com o convite para o ato. Intimem-se os advogados das
partes para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas informar seu endereço eletrônico para envio de link de acesso audiência.
Ficam desde já cientificados que deixando de comparecer ao ato o Magistrado exercerá a faculdade prevista no artigo 362, §
2º, do Código de Processo Civil. Segue o passo a passo para participar de audiência virtual pelo sistema Microsoft Teams. a)
O acesso à audiência pode ser pelo celular, notebook ou computador com câmera e microfone e demanda acesso à internet; b)
Baixar o aplicativo Microsoft Teams no aparelho em que será utilizado. Para tanto, basta pesquisar no seu navegador o termo
Microsoft Teams e baixar o programa do website da Microsoft. O aplicativo também pode ser instalado através da App Store
(sistema operacional iOS da Apple) ou da Google Play Store (sistema operacional Android). Concluída a instalação, deixe o
aplicativo instalado; c) 10 (dez) minutos antes do horário da audiência, dirija-se a um local com boa conexão à internet e acesse o
e-mail informado ao Oficial de Justiça. Nele haverá uma mensagem enviada pelo funcionário do Poder Judiciário contendo o link
de acesso à audiência. Clique no link e então selecione a opção ingressar na reunião; d) Solicita-se paciência dos participantes
da audiência. Um funcionário do Poder Judiciário autorizará, no devido momento, seu ingresso na sala de audiência, seja
presencial, seja virtual. O e-mail contendo o link de acesso é enviado até um dia antes do ato ou no mesmo dia, porém, sempre
antes da audiência; e) Caso não tenha recebido o link de acesso à audiência no prazo indicado no item d, solicita-se a gentileza
de contatar o cartório do Juizado Especial da Comarca de Presidente Bernardes, que adotará as providências necessárias para
o envio.” - ADV: RENATO CELLIS SILVA (OAB 346409/SP), JULIO VIEIRA DA SILVA FILHO (OAB 412241/SP), GABRIELLA
SERVULO DE ARAUJO (OAB 228970/RJ), FLAVIA DE SOUZA FERREIRA (OAB 227572/RJ)
Processo 1500452-53.2020.8.26.0480 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- EDENILSON DE SOUZA - Certidão expedida. - ADV: CRISTIANE EIKO MAEKAWA MARTINS (OAB 195979/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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