TJSP 19/10/2022 - Pág. 1625 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3614
1625
produzir, em 15 dias, justificando-as, sem prejuízo de julgamento antecipado. Int. - ADV: FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA
(OAB 474252/SP), JOAQUIM DONIZETI CREPALDI (OAB 356103/SP)
Processo 1013841-26.2021.8.26.0320 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.J.O. - Vistos. Encaminhem-se os
autos com vista à Defensoria Pública para nomeação de curador especial ao interditando. Aprovo os quesitos formulado
pelo D. Representante do Ministério Público a fls. 98. Determino a realização de perícia médica, oficiando-se o IMESC para
agendamento. Intime-se. - ADV: BÁRBARA KRISHNA GARCIA FISCHER (OAB 217581/SP)
Processo 1013896-74.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Revisão - G.H.F. - HOMOLOGO por sentença, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo requerente, com consentimento dos réus, e, com
fundamento no art. 485, VIII, § 4º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Condeno o autor no pagamento
das eventuais despesas e em honorários advocatícios devidos ao patrono dos réus, que fixo em 10% do valor da causa, corrigido
(CPC, art. 90), sujeitando-se sua cobrança ao disposto no art. 98, § 3º, do CPC, por ser parte beneficiária da Justiça Gratuita.
Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos com a observância das formalidades legais. P. I. - ADV: JOSÉ
FRANCISCO ROGÉRIO (OAB 242910/SP)
Processo 1014039-29.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Ivone Rodrigues
Elias - Associação Fortaleza Pro Moradia - Vistos. Fl. 32: Anote-se e observe-se. Indefiro o pedido de gratuidade formulado
pela ré, pois este não se fez acompanhar da necessária demonstração da insuficiência de recursos, segundo entendimento
jurisprudencial dominante nos casos de pedido feito por pessoa jurídica (Ag. In. 1292453-1, desta Comarca, rel. Manoel Mattos,
J.16-06-2004 ex. 1º TAC). Cumpra-se a sentença retro. Intime-se. - ADV: ELISEU DANIEL DOS SANTOS (OAB 139373/SP),
ADRIANA MARÇAL DOS SANTOS (OAB 276186/SP)
Processo 1015372-50.2021.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.F.R. - Vistos. Ante o informado a fls. 25,
expeça-se novo mandado de averbação, com as necessárias correções. Após, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas
anotações. Intime-se. - ADV: JOÃO VÍTOR DANTAS ALVES (OAB 393744/SP)
Processo 1015564-46.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Girleide Firmino da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Acolho a indicação de assistente técnico à fl. 104, dando-se, oportunamente,
ciência à perita. Ante ao disposto nos parágrafos 2.º e 3.º do art. 129-A da Lei 8.213/91, aguarde-se a realização do depósito
judicial pela autarquia, referente aos honorários periciais, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, diligencie a serventia junto ao
portal de custas a fim de verificar a realização do depósito. Em caso positivo, intime-se a perita nos termos do terceiro parágrafo
da decisão retro. Int. - ADV: FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA (OAB 170592/SP), TATIANA CRISTINA FERRAZ DE
ASSIS (OAB 275238/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP)
Processo 1015902-20.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - V.S.L. - - J.P.L. - Vistos.
Ante os documentos acostados à inicial, concedo aos requerentes os benefícios da justiça gratuita e a prioridade de tramitação
do feito. Anote-se. Nos termos do artigo 321 do CPC, emendem os autores a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de
indeferimento, para complementar a qualificação dos réus, indicando os seus CPFs. Indefiro de plano a citação por edital, uma
vez que a regra processual prevê o esgotamento dos meios para a citação pessoal e, por essa razão, após a indicação dos
CPFs dos requeridos, determino a realização de pesquisas de endereços junto aos sistemas Sisbajud e Infoseg, visto que este
último abrange o banco de dados dos sistemas Infojud e Renajud. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição
inicial, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição:
“8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos
digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando
prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: JURANDYR PEREIRA DA SILVA (OAB 358652/SP)
Processo 1015910-94.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Steel World Ltda - Vistos. Emende a
exequente a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (artigo 321, § único do Código de Processo Civil
de 2015), para juntar aos autos a cópia digitalizada do cheque, que representa o título executivo. Deve o(a) advogado(a),
proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições
Diversas”, tipo de petição: “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde
se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos
conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: RONEI JOSÉ DOS SANTOS
(OAB 236484/SP)
Processo 1016077-48.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Luciana Cassia Eugenio da Cunha
Nicolau - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Intimação da requerida para,
no prazo de 05 (cinco) dias, pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 345,44 , através da Guia DARE, código 230-6, sob
pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), DANIELA FERNANDA CONEGO
(OAB 204260/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 4003467-75.2013.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Mario Angelo Gardezani - Daniel Marco Fernandes
- Angelo Rodrigo Fernandes - Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ODETTE MOREIRA DOS SANTOS (OAB
39183/SP), ANTONIO CARLOS SANCHEZ MACHADO (OAB 155481/SP), ROSANGELA DE PAULA NOGUEIRA FERREIRA
(OAB 117876/SP)
Processo 4008980-24.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - JOAO SILVIO CARON GOMES e outros - BANCO DO
BRASIL S/A - Vistos. Diante do alegado pelo banco executado (fls. 521/522), esclareçam os exequentes habilitados se houve
abertura de inventário/arrolamento por força do falecimento de João Silvio Caron Gomes, comprovando-se nos autos, no prazo
de 15 dias. Sem prejuízo, manifeste-se o banco executado, em igual prazo, sobre o pedido de fls. 523 e cálculo de fls. 524.
Int. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), MATHEUS ROMANELLI CUNHA CLARO (OAB 233012/SP),
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0894/2022
Processo 1000447-88.2017.8.26.0320 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Rede Recapex Pneus Ltda - (x)
Vistas dos autos ao(à) requerente/exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca da(s) resposta(s) à(s) pesquisa(s)
obtida(s) junto ao sistema InfoJud (Não consta declaração entregue para NI e exercícios informados). (x) Vistas dos autos
ao(à) requerente/exequente para, em 10 (dez) dias, recolher a taxa de pesquisa para realização da diligência junto ao sistema
SISBAJUD. - ADV: RICARDO ALEXANDRE IDALGO (OAB 189667/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º