TJSP 25/10/2022 - Pág. 1623 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3618
1623
Processo 1000661-21.2021.8.26.0294 (apensado ao processo 1000438-68.2021.8.26.0294) - Pedido de Prisão Preventiva
- Corrupção ativa - Lucival José Cordeiro - Vistos. Aguarde-se o regular andamento do feito principal. Int. - ADV: SILENO
FOGACA (OAB 139108/SP), MONICA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA FOGAÇA (OAB 341323/SP), EUGENIO CARLO
BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP)
Processo 1000671-31.2022.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Miguel Costa de
Morais - ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. Ciente do agravo interposto. A despeito dos argumentos postos no recurso, mantenho
a decisão atacada tal qual lançada por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: DANIEL DUARTE BRASIL (OAB 272054/
SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1000693-89.2022.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ernestina China Ferreira Banco Votorantim S.A. - Vistos. Intime-se a parte contrária para apresentar as contrarrazões. Após o decurso do prazo, com ou
sem resposta, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se. - ADV: ERICSON AMARAL DOS
SANTOS (OAB 374305/SP), DANIELA DE MELO PEREIRA (OAB 384124/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1000698-48.2021.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Temporária - Maria Juraci
Ferreira - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a proposta apresentada (fls. 150/151). Intime-se. - ADV: ELSON KLEBER
CARRAVIERI (OAB 156582/SP), PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE FREITAS (OAB 327295/SP)
Processo 1000698-48.2021.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Temporária - Maria Juraci
Ferreira - Vistos. Fls. 150/151: Diga a autora. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE FREITAS (OAB 327295/
SP), ELSON KLEBER CARRAVIERI (OAB 156582/SP)
Processo 1000911-54.2021.8.26.0294 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Nilse Alvarado Kitahara - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAJATI - Vistos, Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, com indicação do fato a ser
demonstrado, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO DA SILVA (OAB 298493/SP), BRUNA BARRY
CASTRO (OAB 75102/PR)
Processo 1000915-57.2022.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Arrendamento Rural - Claudio Luiz Antunes Marques
- Arnaldo Vieira Sampaio Junior - Vistos. Fls. 93: Diga o requerido. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE
FREITAS (OAB 327295/SP), ELSON KLEBER CARRAVIERI (OAB 156582/SP), KHEROLAY OELOA DIAS FAUSTO (OAB
413843/SP)
Processo 1000943-25.2022.8.26.0294 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Silas Ribeiro de Lima Benedita Raap de Cristo - - Heloiza Cristo de Lima - - Neire Cristo de Lima - - Isaac Ribeiro de Lima - - Fagner Diego Gomes
de Lima - - Simone de Lima Alves Correa - - Ezequiel Ribeiro de Lima - - Benedita Ribeiro de Lima - - Maria Elizabete Cristo
de Lima - - Eliel Ribeiro de Lima - Vistos. Trata-se de ação de ALVARÁ em que figura como requerente Heloiza Cristo de Lima
e outros em face do JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JACUPIRANGA-SP. A autora solicitou, em sua inicial, a expedição
de alvará para levantamento de valores creditados ao de cujus, seu falecido esposo, referente a créditos existentes de verbas
FGTS. Juntaram-se documentos, fls. 08/32. Consta dos autos, fls. 52, que a autora principal Benedita Raap de Cristo é uma
das dependentes habilitadas em nome do de cujus, sendo uma das três beneficiárias. É o relatório. Fundamento e decido. O
feito comporta julgamento no estado em que se encontra, eis que a matéria em disputa é apenas de direito e prescinde de
maior dilação probatória. De acordo com a Lei 6.858 de 24/11/1980, os pagamentos de valores nesta discriminados podem
ser levantados mediante a expedição de alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento, desde que não haja
bens a partilhar. É o caso versado nos autos, conforme noticia a petição inicial. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o
pedido formulado na inicial e determino a expedição de Alvará com prazo de 90 (noventa) dias, para levantamento de 1/3 (um
terço) dos valores existentes em nome do falecido José Ribeiro de Lima junto à CEF, referente aos valores creditado no FGTS.
Observa-se que os valores restantes (2/3 - dois terços) ficarão à disposição das demais dependentes habilitadas junto ao INSS.
E em consequência, julgo extinto o feito na forma do art. 487, I do CPC. Expeça-se alvará conforme solicitado (fls. 59/60). Com
o trânsito em julgado e cumpridas as determinações acima, arquivem-se, observando as formalidades de praxe. P.I.C - ADV:
RAFAEL FERNANDES CORRÊA DA SILVA (OAB 377746/SP)
Processo 1001107-24.2021.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.A.A. - - T.P.A. - - R.P.A. - Vistos. Fls. 81:
Expeça-se mandado de constatação como determinado (fls. 33/34). Intime-se. - ADV: ANDRÉ AIRTON NORONHA MARIANO
(OAB 434357/SP), LUCAS ARMESTRONG ALCANTARA (OAB 432125/SP)
Processo 1001118-19.2022.8.26.0294 - Ação Civil Pública - Anulação - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI - Vistos.
Certifique-se como solicitado na cota retro. Intime-se. - ADV: THAIS NOVAES RIBEIRO (OAB 375404/SP)
Processo 1001178-89.2022.8.26.0294 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Neusa de Lima souza de
Pontes - Vistos. Fls. 48/54: Manifeste-se a requerente. Intime-se. - ADV: EDILSON DE LARA ELIAS (OAB 251556/SP)
Processo 1001191-93.2019.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Joilton dos Santos
Santana - Vistos. Intime-se a parte contrária para apresentar as contrarrazões. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta,
encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se. - ADV: THIAGO VENTURA BARBOSA (OAB
312443/SP)
Processo 1001225-63.2022.8.26.0294 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Gilberto
Angelo Campos - Vistos. Fls. 111/112: Manifeste-se o requerente. Intime-se. - ADV: COSMO JOSE DO NASCIMENTO SANTOS
(OAB 382452/SP)
Processo 1001243-84.2022.8.26.0294 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Complementar diligência referente ao pedágio. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1001248-09.2022.8.26.0294 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Fls. 64/65: Elabore-se as pesquisas nos sistemas Sisbajud, Siel e Infojud. Anote-se no sistema Renajud a restrição solicitada
(item “2”). Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1001253-31.2022.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Keila de Moraes Silva - - Jairo Tadeu
Soares de Souza Junior - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A e outro - Vistos. Especifiquem as provas que pretendem produzir,
justificando, com indicação do fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: CARLA GROKE CAMPANATI
(OAB 262898/SP), CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP)
Processo 1001274-07.2022.8.26.0294 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.N.S. - Vistos. Oficie-se para nomeação de
curador especial para o requerido. Intime-se. - ADV: DANIELA DA COSTA FERNANDES BITENCOURT (OAB 158870/SP)
Processo 1001290-58.2022.8.26.0294 - Ação de Partilha - Partilha - Delfina Severo Julio - - Juciele Severo Julio - - Erica
Severo Julio - - Mastheus Severo Júlio - Vistos. Cota retro: diga o autor. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS ALVES BRASIL
(OAB 219131/SP)
Processo 1001291-43.2022.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Auto Posto e Restaurante
Petropen Ltda - Vistos. Certifique-se como solicitado (fls. 68). Intime-se. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)
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