TJSP 25/10/2022 - Pág. 2495 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3618
2495
para participarem/comparecerem à audiência virtual designada, devendo estar munidas de documento de identificação pessoal
com foto. 7- Caso a pessoa intimada não disponha da tecnologia necessária (computador ou smartphone com internet e câmera),
fato que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça, a audiência virtual ficará automaticamente convertida em audiência mista,
cabendo ao Oficial intimar a pessoa para comparecer ao Fórum da Comarca, endereço no cabeçalho da presente, munida de
documento com foto, carteira de vacinação e uso obrigatório de máscara para ser ouvida na sala de audiências virtuais, na
presença de servidor designado. 8- Junte-se a certidão de antecedentes, devidamente atualizada, até a véspera da audiência.
9- Por fim, esclareça o advogado e o Ministério Público, em 48 (quarenta e oito) horas, os e-mails para os quais pretendem
o envio do link, caso diverso do já constante dos autos. Providencie a Serventia as requisições e intimações necessárias.
Verifique a serventia se foram cumpridas todas as determinações nos presentes autos. Intime-se. - ADV: JOÃO MARCOS
FERREIRA LISBOA (OAB 472983/SP)
Processo 1500129-30.2022.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - VALDEMIR JUNIOR RIBEIRO
MUNHOL - Nomeio o dr. HYAGO FORTES DOS SANTOS, advogado indicado pela OAB, como defensor do réu. Tome-se por
termo próprio. Intime-se o defensor do réu para apresentação de resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem
os autos conclusos. Int. - ADV: HYAGO FORTES DOS SANTOS (OAB 399781/SP)
Processo 1500147-85.2021.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - PRISCILA KARINA BAPTISTA
MUNHOL - Julgo extinta a pena de multa aplicada a acusad PRISCILA KARINA BAPTISTA MUNHOL nos autos de processo nº
1500147-85.2021.8.26.0334 do Foro de Macaubal, da comarca de Macaubal SP, tendo em vista o pagamento da multa (fls. 258).
Intime-se, comunique-se e arquive-se. - ADV: JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP)
Processo 1500256-70.2019.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - PRISCILA KARINA BAPTISTA - Julgo
extinta a pena de multa aplicada ao acusado PRISCILA KARINA BAPTISTA nos autos de processo nº 1500256-70.2019.8.26.0334
do Foro de Macaubal, da comarca de Macaubal SP, tendo em vista o pagamento da multa (fls. 362). Intime-se, comunique-se e
arquivem-se. - ADV: RODRIGO RODRIGUES VESSONI (OAB 403794/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0799/2022
Processo 1000031-39.2021.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Tiago Henrique Lui Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Ciência ao requerido do e-mail recebido de fl. 263. - ADV: DENNER DE
BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), KATIUSCIA APARECIDA FERREIRA FERNANDES (OAB 433127/SP),
MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP)
Processo 1000556-21.2021.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Fernanda Moraes Cunha
- BANCO SAFRA S/A - Intimação do requerido sobre a certidão de fl. 197. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG),
KATIUSCIA APARECIDA FERREIRA FERNANDES (OAB 433127/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP),
DANIEL CAMPOS MARTINS (OAB 119786/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0800/2022
Processo 0000356-46.2012.8.26.0334 (apensado ao processo 0001360-21.2012.8.26.0334) (334.01.2012.000356) Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - União - 1 - Procedimento Administrativo instaurado, nos termos do Comunicado
CG 2681/2021 (Processo CPA 2020/29368). 2 - Homologo a desistência apresentada pela exequente e, em consequência,
JULGO EXTINTAS as execuções fiscais, 0001159-34.2009.8.26.0334, 0001359-36.2012.8.26.0334, 0001360-21.2012.8.26.0334,
0000356-46.2012.8.26.0334, 0001394-98.2009.8.26.0334, 0001476-56.2014.8.26.0334, 0001498-90.2009.8.26.0334, 000219254.2012.8.26.0334, 0002227-14.2012.8.26.0334, 0000350-15.2007.8.26.0334, 0000554-15.2014.8.26.0334, 000102502.2012.8.26.0334, 0000718-97.2002.8.26.0334, 0000714-60.2002.8.26.0334, 0001465-32.2011.8.26.0334 com fundamento
no artigo 26, da Lei 6830/80. 3 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo
os depositários, independentemente de outras formalidades, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca
deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso
pendente. 4 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e
abra-se vista à exequente. 5 - Incabível condenação em honorários advocatícios. 6 - Declaro o trânsito em julgado nesta data,
independentemente de certidão, considerando que a parte praticou ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000,
parágrafo único, do CPC). 7 - Nos temos do Comunicado CG 2681/2021, as movimentações das decisões, sentenças, trânsito
em julgado, seus complementos e o número deste procedimento Administrativo, qual seja, 0000455-64.2022.8.26.0334 deverão
ser lançadas em lote para que conste em cada um dos processos relacionados à fl. 04, ficando acessível ao publico (E-SAJ)
para eventual consulta. 8 - Apos, arquivem-se estes autos. Intime-se. - ADV: GILBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 220021/
SP), GRACIELA MANZONI BASSETTO (OAB 139852/SP)
Processo 0000554-15.2014.8.26.0334 (apensado ao processo 0001025-02.2012.8.26.0334) - Execução Fiscal - Impostos
- Fazenda Nacional - Vaspav Saneamento e Pavimentação Ltda - 1 - Procedimento Administrativo instaurado, nos termos
do Comunicado CG 2681/2021 (Processo CPA 2020/29368). 2 - Homologo a desistência apresentada pela exequente e,
em consequência, JULGO EXTINTAS as execuções fiscais, 0001159-34.2009.8.26.0334, 0001359-36.2012.8.26.0334,
0001360-21.2012.8.26.0334,
0000356-46.2012.8.26.0334,
0001394-98.2009.8.26.0334,
0001476-56.2014.8.26.0334,
0001498-90.2009.8.26.0334,
0002192-54.2012.8.26.0334,
0002227-14.2012.8.26.0334,
0000350-15.2007.8.26.0334,
0000554-15.2014.8.26.0334, 0001025-02.2012.8.26.0334, 0000718-97.2002.8.26.0334, 0000714-60.2002.8.26.0334, 000146532.2011.8.26.0334 com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 3 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais
penhoras, liberando-se desde logo os depositários, independentemente de outras formalidades, e havendo expedição de Carta
Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça,
na hipótese de recurso pendente. 4 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos
atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 5 - Incabível condenação em honorários advocatícios. 6 - Declaro o trânsito
em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que a parte praticou ato incompatível com a vontade de
recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 7 - Nos temos do Comunicado CG 2681/2021, as movimentações das decisões,
sentenças, trânsito em julgado, seus complementos e o número deste procedimento Administrativo, qual seja, 000045564.2022.8.26.0334 deverão ser lançadas em lote para que conste em cada um dos processos relacionados à fl. 04, ficando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º