TJSP 25/10/2022 - Pág. 3777 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3618
3777
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0848/2022
Processo 0000153-38.2022.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alexandre Padilha Oliveira Campos - Luciana Padilha Oliveira Campos e outro - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. e outros - Fls. 154/167: Recebo
o recurso interposto somente no efeito devolutivo e concedo ao Recorrente a gratuidade processual. Anote-se. Anote-se o
pagamento efetuado pela Requerida CVC (fls. 174/176). Às contrarrazões, no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos
ao E. Colégio Recursal, com as cautelas usuais, ficando dispensada a formação de autos suplementares, ante o que dispõe o
artigo 102, inciso III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB
179168/SP), MARIA ANGÉLICA MIRANDA RODRIGUES (OAB 255207/SP)
Processo 0000777-24.2021.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Marcos Henrique
Aparecido Rodrigues - Expeça-se MLE da importância depositada à fl. 164, 178, 181, 184, 189, 192 e 198, em favor da parte
Autora, conforme formulário de fl. 201. Após, tendo em vista o pagamento voluntário da obrigação, procedidas às anotações
necessárias, ARQUIVEM-SE os autos. - ADV: NATHALIA NOGUEIRA GILEVICIUS (OAB 365797/SP), LAISA JOVANA
GONÇALVES VALOES RODRIGUES (OAB 354880/SP)
Processo 0001143-29.2022.8.26.0624 (processo principal 0004636-82.2020.8.26.0624) - Cumprimento de sentença Cirurgia - Elaine Perdigão - Vistos. Fl. 30: A sentença de primeiro grau condenou as Requeridas à realização de procedimento
cirúrgico a debelar o mal que acomete a Autora sem especificação quanto ao método a ser adotado para tal fim. Diante do
exposto, diga a Requerida sobre a possibilidade de realização da cirurgia pela técnica ora requerida pela Autora. - ADV: CÁTIA
SINISGALLI DE BARROS (OAB 357887/SP)
Processo 0002188-68.2022.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - JVEAE Comercio
Digital Eireli (Yeesco) - Vistos. Fls. 78/79: Tomando-se em conta as alegações da Autora, bem como o teor da contestação,
constata-se inexistir qualquer possibilidade de acordo entre as partes, no que diz respeito à indenização por danos morais
objetivada por meio da presente. Assim, não há razões para se manter a audiência conciliatória designada para 25/10/2022,
pelo que determino seu cancelamento. Retire-se de pauta. No mais, intime-se a Autora para que, querendo, apresente réplica à
contestação no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para sentença. - ADV: ARÃO DOS SANTOS (OAB 9760/SC)
Processo 0003064-23.2022.8.26.0624 (processo principal 1003094-75.2021.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Willians Brandão de França Oliveira - Vistos. Fls. 30/38: Diga a parte Autora se houve o
integral cumprimento da obrigação. Em caso positivo, deverá apresentar planilha de cálculo definitivo. Em caso negativo, oficiese ao órgão responsável pelo cumprimento da medida, conforme fl. 24. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB
217992/SP)
Processo 0003271-56.2021.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Carlos André Cleto de Moraes
- Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Fl. 87: Reporto-me à determinação de fl. 85. - ADV: MARIANA FLORENCIO PAIXÃO (OAB
364236/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0004694-51.2021.8.26.0624/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Cleide
Goncalves de Paula - Vistos. Manifeste-se a parte Autora sobre o depósito efetuado. - ADV: CYNTHIA CRISTINA OLIVEIRA
SILVA MACHADO (OAB 395690/SP)
Processo 0004694-51.2021.8.26.0624/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Ana Maria
de Souza Rodrigues - Vistos. Manifeste-se a parte Autora sobre o depósito efetuado. - ADV: CYNTHIA CRISTINA OLIVEIRA
SILVA MACHADO (OAB 395690/SP)
Processo 0004694-51.2021.8.26.0624/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Alzira
Figueiredo Bueno - Vistos. Manifeste-se a parte Autora sobre o depósito efetuado. - ADV: CYNTHIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA
MACHADO (OAB 395690/SP)
Processo 0004694-51.2021.8.26.0624/04 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Andre
Luiz Ferreira - Vistos. Manifeste-se a parte Autora sobre o depósito efetuado. - ADV: CYNTHIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA
MACHADO (OAB 395690/SP)
Processo 0004694-51.2021.8.26.0624/05 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Antonio
Silva Francisco - Vistos. Manifeste-se a parte Autora sobre o depósito efetuado. - ADV: CYNTHIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA
MACHADO (OAB 395690/SP)
Processo 0004694-51.2021.8.26.0624/06 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Cynthia
Cristina Oliveira Silva Machado - Vistos. Manifeste-se a parte Autora sobre o depósito efetuado. - ADV: CYNTHIA CRISTINA
OLIVEIRA SILVA MACHADO (OAB 395690/SP)
Processo 0005055-68.2021.8.26.0624 (processo principal 1005615-61.2019.8.26.0624) - Cumprimento de sentença Nota Promissória - Baby Modas e Calçados Eireli-me - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, em termos do
prosseguimento, tendo em vista que decorreu o prazo para o executado cumprir a obrigação. Nada Mais. - ADV: KATIA REGINA
RODRIGUES VIEIRA FERREIRA (OAB 133783/SP)
Processo 0005388-83.2022.8.26.0624 (processo principal 1003964-23.2021.8.26.0624) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Mateus da Silva Araujo - Inicie-se a execução de sentença nestes autos. Intime-se o devedor para
cumprimento da obrigação, no valor de R$ 3.685,47, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no
artigo 523, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo, manifeste-se novamente o Exeqüente, requerendo o que de direito. - ADV: ALAN
GARCIA (OAB 345678/SP)
Processo 0005391-38.2022.8.26.0624 (processo principal 1008330-08.2021.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Neli de Fátima Mota - Vistos. Intime-se a Requerida, nos termos
do artigo 536, do CPC, a fim de que proceda à incorporação do valor de R$ 50,00 junto aos vencimentos da parte Autora,
correspondente ao abono salarial (cod. 113), com incidência sobr férias, terço constitucional de férias, 13º salário e adicionais
temporais, no prazo de 30 dias, sob pena de incidência de multa a ser fixada. - ADV: PRISCILA BOLINA CAMARGO ALEGRE
(OAB 272976/SP), CYNTHIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA MACHADO (OAB 395690/SP)
Processo 0005401-82.2022.8.26.0624 (processo principal 1006579-83.2021.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Diogo Arruda Optica - Inicie-se a execução de sentença nestes autos. Intime-se o devedor para cumprimento da
obrigação, no valor de R$ 902,33, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º, do
CPC. Decorrido o prazo, manifeste-se novamente o Exeqüente, requerendo o que de direito. - ADV: ALINE SOARES DE SOUZA
CHRISTOFORI (OAB 382663/SP)
Processo 0005411-29.2022.8.26.0624 (processo principal 1000511-20.2021.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Nota
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º