TJSP 26/10/2022 - Pág. 1302 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3619
1302
SP), CARLA MATHEUS SALES DO NASCIMENTO (OAB 391433/SP), AMIR MOURAD NADDI (OAB 318496/SP), DENISE DE
SOUZA MANZZO (OAB 74470/SP), ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO (OAB 280744/SP), ILAN PRESSER (OAB
273836/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), RUBENS FERREIRA DE CASTRO (OAB 95221/SP), MIRNA RODRIGUES
DANIELE (OAB 94121/SP), NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), RUBEM MARCELO BERTOLUCCI (OAB 89118/
SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
Processo 0300327-29.2001.8.26.0100 (583.00.2001.300327) - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico
- Companhia Ancora de Seguros Gerais - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de
tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também,
intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se
o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na digitalização”. - ADV: CLEIDE MARIA MORETI (OAB 89637/
SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), JULIO NOBUTAKA SHIMABUKURO (OAB 37023/SP), WELESSON
JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 0303765-63.2001.8.26.0100 (583.00.2001.303765) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Niten Engenharia e Construtora Ltda Disparcon Distribuidora de Peças para Ar Condicionado Ltda. - - Center Elétrica Ltda. - - Francisfer Comercial Ltda - Mario
Pereira Mauro e Cia Ltda - Comércio de Calhas Kennedy Ltda - - Verdes Nobres Acabamentos Artigos para Decoração e
Representação Ltda - - Slic Industria e Comercio Importação e Exportação Ltda - Niten Engenharia e Construtora Ltda - Pedro
Sales - Jorge Hasegawa - Costa Lion Ltda - - Reiplás Indústria e Comércio de Material Elétrico Ltda - Nanci Fidelis da Silva
Gomes - Braganfer Ind e Com de Ferro e Aço Ltda - Megareia Comércio de Materiais para Construção Ltda - Carlos Alberto
Guimaraes - Nunes e Nunes - Comércio de Ferro e Aço Ltda. - - Cerâmica Gianfrancisco Ltda - - Transportadora Santa Lucia
Ltda - - Umberto Longo ME - - BRR MATERIAIS CONSTRUÇAO LTDA - AÇOS GRANJO COMERCIAL LTDA - - Concrepav S/A
Participação e Administração - - Antonio Pereira Nascimento - - Galviaço Comercial Ltda. - - C&C Casa e Construção LTDA - Slic - Indústria e Comércio, Importação e Exportação Ltda. - Vistos. Última decisão ás fls. 2260/2262, que homologou Quadro
Geral de Credores complementar, determinou ofício ao Banco do Brasil e determinou apresentação da conta de liquidação. 1.
Intime-se o síndico para atender o item 1 da petição de fls. 2277, nos mesmos termos, cumpra-se a z. Serventia. 2. Esclareça
a z. Serventia nos termos do item 4 da r. Cota ministerial (fls. 2302) 3. Em relação ao requerimento de fls. 2297/2298, remeto
à decisão de fls. 2260/2262, em que já ficou consignado que o crédito será conjuntamente pago com os encargos da massa.
4. Fls. 2299: sobre o pedido de digitalização, informo que o procedimento será inicializado após a publicação desta decisão,
nos termos do comunicado 276/2022. 5. À míngua de impugnações à Conta de Liquidação de fls.2281/2285, certificada às
fls. 2300, HOMOLOGO a referida conta de liquidação apresentada, autorizando o início dos pagamentos. Desde já, autorizo
a expedição de mandados de levantamento aos síndicos que atuaram neste processo, na proporção já constante na conta de
liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das Custas do Estado, em
nome do atual Síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que feito. Para tanto, como medida de natureza acautelatória,
por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados aqueles patronos que
possuírem procurações atualizadas outorgadas após 01/01/2022 juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os
patronos atualizá-las, regularizando a representação processual. Não obstante, forneçam os patronos daqueles que ainda não
levantaram seus créditos, no prazo de 15 dias, os dados pessoais e as informações bancárias de seus clientes. Com a vinda das
informações, expeça-se ofício ao Banco do Brasil solicitando a transferência dos valores respectivos a cada um dos credores
que informaram seus dados, nos termos do §3º do artigo 1.112 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça,
indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais
e demais informações que viabilizem a transferência. 6. Após, vistas ao Ministério Público. 7. Por fim, tornem-me conclusos.
Intimem-se. - ADV: NELSON MANDELBAUM (OAB 47626/SP), ARTHUR MELLO MAZZINI (OAB 50504/SP), ANTONIO JOSE
RIBECCO MARTINS (OAB 6453/SP), SANTINA CRISTINA CASTELO FERRARESI (OAB 64538/SP), MARIA DIAS DE SOUZA
(OAB 68824/SP), ANTONIO SALIS DE MOURA (OAB 70808/SP), BEATRIZ SARMENTO DE MELLO (OAB 43349/SP), JOSE
CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), VICENTE CASTELLO NETO (OAB 90422/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP),
ALESSANDRA DUARTE ARAMINI MARQUES (OAB 292548/SP), ERICA CRISTINA MIRANDA BARBOSA (OAB 316132/SP),
ANTENOR PABTISTA (OAB 49004 /AC), ANNITA GUIMARÃES GALLUCCI (OAB 327950/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO
QUEIROZ (OAB 163613/SP), JONAS MARZAGÃO (OAB 114931/SP), MARCIA MARGARET CIDADE PASTRO TUBARAO (OAB
120311/SP), AURO HADANO TANAKA (OAB 136604/SP), OZIAR DE SOUZA (OAB 137432/SP), VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ
(OAB 147084/SP), MARCELO GALVÃO DE MOURA (OAB 155740/SP), DORIVAL SCARPIN (OAB 38302/SP), MURIEL DOBES
BARR FLORIANI (OAB 169560/SP), RICARDO CAMPOS (OAB 176819/SP), LUIZ RICARDO BIAGIONI BERTANHA (OAB
178044/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), JOSÉ CARLOS PEZZUTO (OAB 231389/SP), LUIZ FRANCISCO
CORREA DE CASTRO (OAB 241857/SP), JAIME SILVA TUBARAO (OAB 74162/SP)
Processo 0303765-63.2001.8.26.0100 (583.00.2001.303765) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Niten Engenharia e Construtora Ltda Disparcon Distribuidora de Peças para Ar Condicionado Ltda. - - Center Elétrica Ltda. - - Francisfer Comercial Ltda - Mario
Pereira Mauro e Cia Ltda - Comércio de Calhas Kennedy Ltda - - Verdes Nobres Acabamentos Artigos para Decoração e
Representação Ltda - - Slic Industria e Comercio Importação e Exportação Ltda - Niten Engenharia e Construtora Ltda - Pedro
Sales - Jorge Hasegawa - Costa Lion Ltda - - Reiplás Indústria e Comércio de Material Elétrico Ltda - Nanci Fidelis da Silva
Gomes - Braganfer Ind e Com de Ferro e Aço Ltda - Megareia Comércio de Materiais para Construção Ltda - Carlos Alberto
Guimaraes - Nunes e Nunes - Comércio de Ferro e Aço Ltda. - - Cerâmica Gianfrancisco Ltda - - Transportadora Santa Lucia
Ltda - - Umberto Longo ME - - BRR MATERIAIS CONSTRUÇAO LTDA - AÇOS GRANJO COMERCIAL LTDA - - Concrepav S/A
Participação e Administração - - Antonio Pereira Nascimento - - Galviaço Comercial Ltda. - - C&C Casa e Construção LTDA - Slic - Indústria e Comércio, Importação e Exportação Ltda. - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e
sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam,
também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas,
utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na digitalização”. - ADV: JOSE CARLOS DE
MORAES (OAB 86552/SP), ARTHUR MELLO MAZZINI (OAB 50504/SP), ANTONIO JOSE RIBECCO MARTINS (OAB 6453/
SP), SANTINA CRISTINA CASTELO FERRARESI (OAB 64538/SP), MARIA DIAS DE SOUZA (OAB 68824/SP), ANTONIO
SALIS DE MOURA (OAB 70808/SP), JAIME SILVA TUBARAO (OAB 74162/SP), NELSON MANDELBAUM (OAB 47626/SP),
VICENTE CASTELLO NETO (OAB 90422/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), ALESSANDRA DUARTE ARAMINI MARQUES
(OAB 292548/SP), ERICA CRISTINA MIRANDA BARBOSA (OAB 316132/SP), ANTENOR PABTISTA (OAB 49004 /AC), ANNITA
GUIMARÃES GALLUCCI (OAB 327950/SP), JONAS MARZAGÃO (OAB 114931/SP), MURIEL DOBES BARR FLORIANI (OAB
169560/SP), MARCIA MARGARET CIDADE PASTRO TUBARAO (OAB 120311/SP), AURO HADANO TANAKA (OAB 136604/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º