TJSP 27/10/2022 - Pág. 1033 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3620
1033
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0598/2022
Processo 0001449-91.2020.8.26.0066 (processo principal 1008674-82.2019.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Tratamento Médico-Hospitalar - D.A.P. - Manifeste-se a Fazenda Pública acerca da prestação de contas, no prazo de
05 (cinco) dias. - ADV: JOSE ROBERTO PEDRO JUNIOR (OAB 147491/SP)
Processo 1003452-31.2022.8.26.0066 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Transporte Terrestre - M.D.D.L. - F.P.M. - - G.H.S.F. - - J.V.S.M. - - L.F.S.S. - - M.R.F.M.J. - - I.V.B. - - J.C.S.D. - - F.A.S.F. - - A.A.F. - - L.O.M.F.S. - - A.J.C.M.
- - A.M.L.L. - - P.C.S. - - B.P.F. - - M.V.V. - - M.B.S.O. - - M.S.E. - - P.H.S.C. - - E.P. - - T.C.S. - - J.P.C. - - M.H.S.I. - - G.R.B.J. - I.V.P.B. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos
artigos 350, 351 e 437 do CPC. - ADV: JOSE ROBERTO PEDRO JUNIOR (OAB 147491/SP)
Processo 1501806-60.2021.8.26.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JOÃO LUIZ LEAL DA COSTA Vistos. 1) Diante a manifestação de fls. 157, dou o réu João Luiz por citado. 2) A defesa não alegou preliminares que configurem
casos de absolvição sumária, envolvendo questões de mérito, que somente poderão ser apreciadas após a dilação probatória, de
modo que ratifico o recebimento da denúncia. 3) Em razão da pandemia Covid-19 e diante do restabelecimento da normalidade
do expediente forense, consigno que há inúmeros processos para designação de audiência com datas anteriores e com mais
urgência, tornem os autos conclusos para designação de audiência, oportunamente. Int. Barretos, 25 de outubro de 2022 Juiz
de Direito: LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA - ADV: MARIO MARCIO COVACEVICK (OAB 246476/SP)
Processo 1503341-87.2022.8.26.0066 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação Qualificada - JOÃO ANTONIO DA SILVA
- Ante o exposto, DEFIRO a liberdade provisória a JOÃO ANTONIO DA SILVA, independentemente do pagamento de fiança,
condicionada ao seu comparecimento a todos os atos processuais e comparecimento mensal em juízo para informar e justificar
suas atividades. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Intime-se. - ADV: EDSON JOÃO GUILHEM (OAB 423005/SP)
Processo 1503341-87.2022.8.26.0066 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação Qualificada - JOÃO ANTONIO DA SILVA
- Ante o exposto, DEFIRO a liberdade provisória a JOÃO ANTONIO DA SILVA, independentemente do pagamento de fiança,
condicionada ao seu comparecimento a todos os atos processuais e comparecimento mensal em juízo para informar e justificar
suas atividades. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Intime-se. No mais, comunique-se o inteiro teor desta decisão à
Delegacia de Polícia. Nada mais havendo, encerrou-se a audiência, da qual lavrei o presente termo, que de depois de lido e
achado conforme vai devidamente assinado. - ADV: EDSON JOÃO GUILHEM (OAB 423005/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0599/2022
Processo 1501745-05.2021.8.26.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - DAVI ALVES DE OLIVEIRA
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na denúncia e o faço para: a) CONDENAR a ré ANA CAROLINA
SILVA, R.G. n. 47062890, filha de Adriana Francisco Silva, à pena privativa de liberdade de 11 (onze) anos e 04 (quatro) meses
de reclusão e ao pagamento de 28 (vinte e oito) dias-multa, por infração aos artigos 157, § 2º, incisos II, V e VII, e 158, §1º,
combinados com o artigo 69, todos do Código Penal, em regime inicial fechado, nos termos da fundamentação; b) CONDENAR
o réu DAVI ALVES DE OLIVEIRA, R.G. n. 44.568.343-0, filho de Antonio Carlos Batista de Oliveira e Rosangela Maria Alves,
à pena privativa de liberdade de 11 (onze) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 28 (vinte e oito) diasmulta, por infração aos artigos 157, § 2º, incisos II, V e VII, e 158, §1º, combinados com o artigo 69, todos do Código Penal, em
regime inicial fechado, nos termos da fundamentação; Denego aos réus o direito de recorrer em liberdade por esse processo,
persistentes os requisitos que ensejaram a prisão preventiva, tendo respondido presos aos autos, notadamente para garantia
da ordem pública, tendo em vista a natureza e as circunstâncias do delito. ANA CAROLINA aliás é multirreincidente em delitos
patrimoniais e possui condenação pela prática de tráfico de drogas. Expeça-se guia de recolhimento provisória. Considerandose o lapso temporal em que os réus responderam presos por esse processo, não se verifica tempo suficiente à progressão de
regime. Após o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações necessárias, inclusive para os fins do disposto no art. 15, inc.
III da CR/88, complementando-se as guias de recolhimento. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Quanto ao
veículo apreendido, verifica-se que foi devolvido à vítima (fls. 12). Condeno os acusados, solidariamente, a restituírem à vítima
a quantia de R$ 3.030,00 (três mil e trinta reais), consistentes nos valores subtraídos, em sua carteira e da conta bancária, além
do valor dos celulares subtraídos que, conquanto ausente nos autos o auto de avaliação, as marcas e modelos constam às fls.
89/93. Condeno-os, ainda, nos termos do artigo 4º, §9º, alínea ‘a’, da Lei nº 11.608/03, ao pagamento da taxa judiciária, no valor
equivalente a 100 UFESP’s, ressalvado, entretanto, apenas com relação a corré ANA CAROLINA SILVA o disposto no artigo 98,
§3º, do Código de Processo Civil, aplicável ao caso por força do disposto no artigo 3º, do Código de Processo Penal, uma vez
que nesta ocasião concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. P. I. C. Barretos, 22 de agosto de 2022. Juiz de
Direito: LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA - ADV: MERHEJ NAJM NETO (OAB 175970/SP), PRICILA ZINATO DEMARCHI (OAB
262446/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0924/2022
Processo 0005436-67.2022.8.26.0066 (processo principal 1004592-71.2020.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Piso
Salarial - Prefeitura Municipal de Barretos - Meire Cristina Girardi Reis - Intimação da Fazenda Pública via Portal Eletrônico. ADV: MATEUS BONATELLI MALHO (OAB 318044/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ROSANGELA
PEDROSO TONON (OAB 219440/SP), FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP), JÚLIA RODRIGUES CARVALHO
(OAB 429629/SP)
Processo 0005437-52.2022.8.26.0066 (processo principal 1000656-04.2021.8.26.0066) - Cumprimento de sentença Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Prefeitura Municipal de Barretos - Luiza Helena Rossi Desani - Intimação
da Fazenda Pública via Portal Eletrônico. - ADV: MATEUS BONATELLI MALHO (OAB 318044/SP), FERNANDO TADEU DE
AVILA LIMA (OAB 192898/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º