TJSP 01/11/2022 - Pág. 1691 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3622
1691
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo
- Apelado: F ‘Na é-Ouro Gestao de Franchising e Negocios Ltda - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de
recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto
ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 18 de outubro de
2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan
- Advs: Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657/SP) (Procurador) - Kelly Cristina de Oliveira Pratarotti (OAB:
226152/SP) - 4º andar- Sala 41
Nº 1006787-68.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo
- Apelado: F ‘Na é-Ouro Gestao de Franchising e Negocios Ltda - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada
inexistente a repercussão geral em caso análogo a este e quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no
que dispõem, respectivamente, o art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º e o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de
Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, inciso
V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 18 de outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657/SP)
(Procurador) - Kelly Cristina de Oliveira Pratarotti (OAB: 226152/SP) - 4º andar- Sala 41
Nº 1006935-33.2018.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Município
de São José do Rio Preto - Apelado: Joao Garcia Sanches - Apelado: Regina Cely da Costa Garcia - Inadmito, pois, o recurso
especial (fls. 445/454) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 19 de outubro de
2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José
Federighi(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marco Aurelio Serizawa Yamanaka (OAB: 269577/SP) - Alceu Moreira da
Silva (OAB: 92045/SP) - Aloisio Batista de Oliveira (OAB: 218065/SP) - José Ronaldo Lopes - 4º andar- Sala 41
Nº 1006946-82.2017.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: Sebastião Ezequiel - Apelado:
André Luiz Parolin Ribeiro - Apelado: Municipio de Lins - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 881/4 com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Roselene Marfil Fernandes (OAB: 394637/SP) - Orlando Ricardo Mignolo (OAB: 140147/SP) - Amos Amaro
Ferreira (OAB: 316600/SP) (Procurador) - 4º andar- Sala 41
Nº 1006946-82.2017.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: Sebastião Ezequiel - Apelado:
André Luiz Parolin Ribeiro - Apelado: Municipio de Lins - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a
repercussão geral em caso análogo a este e quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõem,
respectivamente, o art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º e o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao recurso extraordinário de fls. 886/90, e, quanto ao mais, inadmito-o, com fulcro no art. 1.030, inciso V,
do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 25 de outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Roselene
Marfil Fernandes (OAB: 394637/SP) - Orlando Ricardo Mignolo (OAB: 140147/SP) - Amos Amaro Ferreira (OAB: 316600/SP)
(Procurador) - 4º andar- Sala 41
Nº 1007046-33.2019.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Concessionária Rodovias
Integradas do Oeste - SP (SPVias) - Apelado: Minoru Doi - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 178/187) com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 19 de outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Patricia Lucchi Peixoto (OAB: 166297/SP) - Adriano Seabra Mayer Filho (OAB: 36173/SP) - Jose Marcio Martins
(OAB: 131536/SP) - 4º andar- Sala 41
Nº 1007061-30.2018.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apte/Apdo: Felipe
Oliveira dos Reis (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apdo: Marciana Pereira dos Reis Oliveira (Representando Menor(es)) Apte/Apdo: Janio Gomes de Oliveira (Representando Menor(es)) - Apdo/Apte: Município de Santana de Parnaíba - Inadmito,
pois, o recurso especial de fls. 285/99 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de
outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Carlos Augusto Santos Assunção (OAB: 295630/SP) Mauricio Schaun Jalil (OAB: 177814/SP) (Procurador) - 4º andar- Sala 41
Nº 1007061-30.2018.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apte/Apdo: Felipe
Oliveira dos Reis (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apdo: Marciana Pereira dos Reis Oliveira (Representando Menor(es)) Apte/Apdo: Janio Gomes de Oliveira (Representando Menor(es)) - Apdo/Apte: Município de Santana de Parnaíba - Dessa forma,
com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este e quanto ao tema decidido
em sede de repercussão geral, com base no que dispõem, respectivamente, o art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º
e o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário de fls. 262/84, e, no
mais, inadmito-o, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 24 de outubro de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Carlos Augusto Santos Assunção (OAB: 295630/SP) - Mauricio Schaun Jalil (OAB: 177814/SP)
(Procurador) - 4º andar- Sala 41
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º