TJSP 01/11/2022 - Pág. 2303 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3622
2303
mora. Intimem-se. Lucelia, 31 de outubro de 2022. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1001899-42.2022.8.26.0326 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução A.R.M. - 1 A inicial carece de aditamento. Não foi juntada certidão de nascimento da filha. Assim, concedo o prazo de quinze
(15) dias para aditamento da inicial, sob pena de inépcia da inicial. 2 INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.
O autor possui renda bruta equivalente a 05 (cinco) salários mínimos, não se enquadrando no conceito de pobreza. Não há
demonstração de que o recolhimento das custas e despesas processuais prejudicará o seu sustento ou de seus familiares.
Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se.
Lucelia, 31 de outubro de 2022. - ADV: MARIELDA DE BARROS BORELLI (OAB 134270/SP)
Processo 1500503-41.2020.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins RODRIGO HUNGARO - Diante de certidão retro, reconsidero o r. Despacho de fls. 371, para determinar a remessa destes
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal, com as homenagens deste juízo e cautelas de praxe, para
seu regular processamento, uma vez que a Defensora nomeada já foi intimada e também já apresentou interposição de Agravo
em Recurso Especial (fls. 362/373). Intimem-se. - ADV: AMANDA CRISTINA DE BARROS BATISTA DO NASCIMENTO (OAB
444352/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0918/2022
Processo 0000597-92.2022.8.26.0326 (apensado ao processo 1500244-75.2022.8.26.0326) (processo principal 150024475.2022.8.26.0326) - Insanidade Mental do Acusado - Resistência - GUILHERME AUGUSTO DO PRADO SOARES - Oficiese ao IMESC em São Paulo, através do Portal Eletrônico para envio de ofícios e intimações, nos termos do COMUNICADO
CONJUNTO TJSP/CG Nº 585/2020, cobrando-se o laudo pericial. Aguarde-se resposta por trinta (30) dias. Intimem-se. - ADV:
ARIELY CASTOR LEOPIZE (OAB 334119/SP)
Processo 0001240-50.2022.8.26.0326 (processo principal 1000529-28.2022.8.26.0326) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Alimentos - R.R.S. - A.S. - JUSTIÇA GRATUITA Diante dos documentos apresentados, concedo à parte executada
os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. JUSTIFICATIVA Manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias sobre a
justificativa com pedido de parcelamento e documentos. Após, vista ao Ministério Público. Intimem-se. Lucelia, 31 de outubro de
2022. - ADV: KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO (OAB 347876/SP), LUCAS HENRIQUE EIRA DA MOTTA (OAB 444584/
SP)
Processo 1001691-58.2022.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Seguro - NEUDIVALDO SIMÕES RODRIGUES - Porto
Seguro Companhia de Seguros Gerais - A contestação foi apresentada, ficando a parte autora intimada para manifestação
(réplica) pelo prazo de quinze (15) dias. - ADV: EMILIZA FABRIN GONÇALVES GUERRA (OAB 214790/SP), ANTENOR MORAES
DE SOUZA (OAB 88740/SP)
Processo 1001783-36.2022.8.26.0326 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.B.M.S. - P.S.S.J. - A contestação foi apresentada,
ficando a parte autora intimada para manifestação (réplica) pelo prazo de quinze (15) dias. - ADV: JOÃO EVANGELISTA
PEREIRA (OAB 186340/SP), CIRO DE LARA BORSATO (OAB 354351/SP)
Processo 1001889-95.2022.8.26.0326 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - MARLENE VALÉRIO
MENEGATE - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ante a falta de interesse processual, o
que faço com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Após
o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias. - ADV: JOSE RAPHAEL GUSHIKEN SILVA
(OAB 377665/SP)
Criminal
1ª Vara
1º OFICIO JUDICIAL DA COMARCA DE LUCÉLIA-SP ? SEÇÃO CRIMINAL
DRa. SAMARA ELIZA LUTIHERI FELTRIN NESPOLI
JUIZA DE DIREITO
Processo 1.198.697 ? Controle 1170 ? EXECUÇÃO DE SENTENÇA - 1º vol. Sentenciado LUCIANA APARECIDA FABIAN.
Sentença de fls. 178. ?Diante do teor da manifestação ministerial retro, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE nestes autos, com
relação a LUCIANA APARECIDA FABIAN, o que faço com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal, pela morte do
agente. Intimem-se. Lucélia, 16.09.2022. Adv. Dr. NINFA ADRIANA GARAVAZO GLASSER LEME, OAB. 259.242.
Processo 0003411-97.2010.8.26.0326 - PROCESSO CRIME - 2º vol. Acusado CLAUDEMIR DA SILVA GONÇALVES.
Despacho de fls. 419. ?Foi expedido certidão de honorários ao nobre defensor, que se encontra disponibilizado no sistema,
devendo o nobre defensor extraí-la para devida cobrança. Intimem-se. Lucélia, 31.10.2022. Adv. Dr. DIRCEU MIRANDA JUNIOR,
OAB. 206.229.
Processo 0001835-69.2010.8.26.0326 - PROCESSO CRIME - 2º vol. Acusado CLEITON WILIAN PEREIRA. Despacho de
fls. 245. ?Foi expedido certidão de honorários ao nobre defensor, que se encontra disponibilizado no sistema, devendo o nobre
defensor extraí-la para devida cobrança. Intimem-se. Lucélia, 31.10.2022. Adv. Dr. DIRCEU MIRANDA JUNIOR, OAB. 206.229.
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0542/2022
Processo 1000388-43.2021.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento da Própria Saúde - PEDRO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º