TJSP 03/11/2022 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3623
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pesquisa(s) requerida(s) através do(s) sistema(s) eletrônicos disponível(is) a este juízo. Determino, sem dar prévia ciência à
parte contrária, a indisponibilidade on-line de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) JNK EMPREENDIMENTOS
ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, CNPJ 05.280.851/0001-59 através do sistema SISBAJUD, limitando-a ao último
valor atualizado do débito indicado nos autos. Integral ou parcialmente cumprida a ordem constritiva, determino a imediata
transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. Valores excedentes ou irrisórios alcançados
pela indisponibilidade deverão ser liberados mediante o próprio sistema eletrônico. Frutífera ou não a pesquisa, manifeste-se o
demandante em termos de prosseguimento no feito, no prazo de quinze dias. Na omissão, INTIME(M)-SE o(a)(s) demandante(s)
pessoalmente para que, no prazo de cinco dias, manifeste(m)-se em termos úteis de prosseguimento no feito, sob pena de
extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANA MARIA DOS SANTOS (OAB 116367/SP)
Processo 1001652-94.2016.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Domingos
Araujo da Silva - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se a parte contrária, em 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo/pagamento
parcelado apresentada (para eventual homologação, deverá ser apresentada a respectiva minuta devidamente assinada pelos
envolvidos). - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB
257654/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 1001787-77.2014.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S/A - Manifeste-se, a parte autora, sobre o mandado/aviso de recebimento negativo, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo
observar que: a) no caso de citação, antes da indicação de novo endereço e/ou a solicitação de realização de pesquisas
de endereço, deverá ser realizada nova tentativa de diligência (pessoal) através da expedição de mandado (exceto se o AR
retornar com a indicação “mudou-se”), devendo ser comprovado o recolhimento das custas para tanto; b) a indicação de novo
endereço, quando ocorrer, deverá ser justificada, inclusive, através de documentos (se pessoa jurídica, através da juntada da
ficha cadastral da JUCESP ou de documento equivalente). Ressalta-se que o AR assinado por pessoa estranha aos autos é
considerado negativo para todos seus efeitos, salvo ressalva prevista no CPC, que somente será apreciada após justificativa
e comprovação de sua ocorrência pela parte interessada. Decorrido, no silêncio, o prazo indicado, após 30 (trinta) dias, a
parte autora será intimada (pessoalmente, através de diligência postal) para dar andamento ao feito, em um novo prazo de 5
(cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015. - ADV: BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1001874-23.2020.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - I.T.E.A.E. - S.C.M.E.E. e
outro - Parte Interessada: para apreciação do postulado, junte aos autos, em 5 (cinco) dias, planilha com o cálculo atualizado do
débito. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), OSMAR LUIZ DE ASSIS VIDOTI (OAB 26764/PR)
Processo 1001985-07.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Arlete Moreira de Souza - Gandini
Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Vistos. RECEBO os embargos de declaração opostos porque tempestivos, mas
NEGO-LHES provimento. Os embargos têm lugar para sanar omissão, dúvida, ambiguidade ou contradição na sentença, nos
termos do art. 1022, do CPC, o que não se verifica no presente caso. A embargante se insurge contra o mérito, mas utiliza meio
processual improprio para sua pretensão. Portanto, permanece a sentença tal como foi lançada. Intime-se. - ADV: RODOLFO
ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP), FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP)
Processo 1001985-75.2018.8.26.0286 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se a parte
demandante em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Na inércia, decorrido o prazo de 30 dias, será intimada
pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de
extinção. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1001987-74.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Marineusa dos Santos Gracias Gandini Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Fica a parte contrária intimada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões
ao recurso de apelação interposto, nos termos do artigo 196, XXVIII, das NSCGJ. Decorrido o prazo acima, os autos serão
remetidos ao Eg. Tribunal competente. Ficam as partes cientes de que o juízo de admissibilidade recursal será feito apenas pela
instância superior, nos termos do artigo 1.010, § 3.º do Novo Código de Processo Civil. - ADV: SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO
(OAB 70711/SP), RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP), FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP), ANDRE
PHELIPE PACE (OAB 308373/SP)
Processo 1002047-76.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Tokio Marine Seguradora S/A
- Ademir e Viviani Transportes Ltda - Vistos. Compulsando os autos, observo que a audiência de instrução em continuação foi
designada para o dia 14/02/2023 (fls. 148), mas o mandado de condução coercitiva da testemunha foi expedido com indicação
de audiência no dia 16/02/2023 (fls. 152). Para regularizar o trâmite processual, diante da possibilidade da pauta, REDESIGNO
audiência de instrução para o dia 16 de fevereiro de 2023, às 16h00min. Int. - ADV: JOÃO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI
(OAB 361704/SP), ELAINE CRISTINA CECILIA DE FREITAS (OAB 127177/SP), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP)
Processo 1002062-26.2014.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A
Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. DEFIRO a suspensão pelo prazo requerido. Decorrido o aludido lapso temporal,
MANIFESTE-SE o demandante em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Na omissão, intime-se pessoalmente a
parte, nos termos do artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB
456852/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1002170-16.2018.8.26.0286 - Monitória - Prestação de Serviços - Fernando Donizeti de Oliveira - Pauliana José
dos Anjos - Vistos. Trata-se de ação monitória, onde o autor pretende a satisfação do crédito no valor de R$2.019,37, do qual é
cessionário, decorrente do inadimplemento por parte da ré, do contrato de prestação de serviços de fotografia, contratado em
29/10/2012, com pagamento pactuado para 05/12/2012, posteriormente modificado para 10/04/2013 (fls. 05). A ré se insurge
contra o pleito, contestando a novação em relação ao vencimento e afirmando que não houve a prestação do serviço contratado,
pois em novembro/2012 solicitou o cancelamento do contrato, por telefone. Destacou que não há nenhum comprovante da
entrega das fotografias ou nota fiscal correspondente Partes legitimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de
desenvolvimento válido e regular do processo. A preliminar de prescrição envolve matéria que depende da instrução a ser
realizada, de modo que será analisada oportunamente, por ocasião da prolação da sentença. Acolho a impugnação ao benefício
da justiça gratuita conferido ao autor. O art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, dispõe que o pedido de gratuidade da justiça
pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso, cabendo
deferimento quando ausentes elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais. Entretanto, o pedido deve ser pautado
no mínimo de prova da hipossuficiência econômica. O autor é advogado conhecido na comarca, patrocinando diversas ações
em andamento, o que indica elevado movimento em seu escritório, presumindo-se ganho compatível. Observa-se do documento
juntado às fls. 135/139 e 140/143, que em lide semelhante, o pleito de gratuidade formulado pelo autor foi indeferido. Neste
contexto, não há como se atribuir ao autor a condição de hipossuficiente econômico, sendo de rigor a cassação do benefício.
PROVIDENCIE o autor, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas e despesas processuais. Não há irregularidades a serem
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