TJSP 03/11/2022 - Pág. 3602 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3623
3602
- Vistos. Providencie a parte autora o recolhimento complementar das custas iniciais de ingresso. Prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 244280/SP)
Processo 1030269-85.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Rogério dos Santos Silva - Vistos. Condiciono
o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo(a) autor(a) à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao
preenchimento dos requisitos previstos em lei. De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC é
meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque,
por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.
Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do
benefício. No presente caso, os documentos juntados não se mostram suficientes para demonstrar a incapacidade do autor de
arcar com as despesas processuais. Diante disso, providencie o(a) autor(a), em 15 (quinze) dias, a juntada de documentos que
comprovem a efetiva impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento, tais como: Cópia da
carteira de trabalho com registro atual ou ausência de registro; Extrato bancário dos ultimos três meses; Deve o(a) advogado(a),
ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições
Diversas”, tipo de petição: “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde
se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos
conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DO
COUTO (OAB 320725/SP), ISABEL APARECIDA SILVA DO COUTO (OAB 224217/SP)
Processo 1030282-84.2022.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Elisangela Soares Fernandes
- Vistos. Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se de que poderá evitar a rescisão da
locação, efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de
cálculo e mediante depósito judicial (art. 62, inciso II, da lei 8.245/91). Intime-se. - ADV: MARIO ROBERTO RODRIGUES LIMA
(OAB 48330/SP)
Processo 1031052-14.2021.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S.A - Edivania Cristina S B Silva - Vistos. Manifeste-se o autor, em cinco (5) dias. Int. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS
(OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ERIC MACEDO BISPO (OAB 306772/SP)
Processo 1031531-46.2017.8.26.0405 - Monitória - Contratos Bancários - BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO
MERCANTIL - Aguarde-se a devolução da carta precatória. No mais, cumpra a r. sentença de fl. 161. Int. - ADV: AMANDIO
FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 4019946-82.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FIEO - FUNDAÇÃO
INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO - UNIFIEO - JOSUE VIVALDO DOS SANTOS - Folhas 165 A 167 pesquisa(s) realizada(s):
ciência ao(s) requerente(s) /exequente(s) para manifestação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV:
PRISCILA ANTONUCCI FARIA (OAB 255348/SP), ALEXSANDRA VIANA MOREIRA (OAB 189168/SP), HELIO VICENTE DOS
SANTOS (OAB 141484/SP), JOSE DE RIBAMAR VIANA (OAB 134383/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0965/2022
Processo 0054635-31.2010.8.26.0405 (405.01.2010.054635) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução /
Cálculo / Atualização - ATIVOS S.A., SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. - Fls. 37/39: Manifeste-se o exequente
quanto ao prosseguimento do feito. No silencio ao arquivo. - ADV: FLAVIO RIBEIRO MIRANDA (OAB 384912/SP), RODRIGO
FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI
(OAB 319501/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1000353-40.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Paulo Roberto
de Fatima Duarte - BANCO VOLKSWAGEN S/A - Fls. 349/353; Ciência ao autor .* - ADV: LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB
340877/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP)
Processo 1021587-44.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Adalberto Trevizan - Hospital Nove de Julho - S/A - - BRADESCO SAÚDE S/A - Intimo as partes para que no prazo comum de 10
dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, inclusive se há interesse na produção da prova oral, sob
pena de preclusão. Havendo interesse na conciliação as partes deverão, no mesmo prazo, protocolar a petição com os termos
do acordo para homologação. Se o prazo decorrer sem manifestação, tornem conclusos para julgamento antecipado. - ADV:
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ (OAB 378738/SP), FRANCIELY LOURENÇO DE MORAIS (OAB 282106/SP),
ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), THIAGO FERRARI DIEGUES (OAB 400221/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0966/2022
Processo 0014659-31.2021.8.26.0405 (processo principal 1012010-81.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - MARCOS ANTONIO BARBARIAN - - MÁRCIA MARTINELLI BARBARIAN - IGREJA EVANGÉLICA
MUNDIAL DO PODER DE DEUS - Vistos. Certidão de fls.155: Homologo o cálculo de fls. 139/142 para que produzam seus
efeitos legais. Manifeste a executada, quanto ao pedido de pagamento do valor homologado. No silêncio, intimem os exequentes
quanto ao prosseguimento do feito em cinco dias. Int. Osasco, 01 de novembro de 2022. - ADV: ANASTACIO MARTINS DA SILVA
(OAB 234516/SP), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/
MG), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG)
Processo 0057804-55.2012.8.26.0405 (405.01.2012.057804) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral FERNANDA COSTA - ALEXANDRE LOUZADA LISTE - - GLAUBERSON TEIXEIRA PERES ALONSO e outro - Vistos. Diante
dos documentos retro juntados, cumpra-se, com presteza, a decisão de fl. 552, expedindo-se ordem de desbloqueio das contas
bancárias indicadas à fl. 566/567. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DENISE MONTES MARTINS (OAB 71688/RJ), WILSON PERES
ALONSO (OAB 71580/RJ), LUCAS DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE (OAB 356459/SP), ROGERIO LOVIZETTO GONÇALVES
LEITE (OAB 315768/SP), MOYSES FERREIRA MENDES (OAB 71097/RJ)
Processo 1000076-71.2017.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
S.A. - Kauan Keller Silva Mattos - *Fls. 392-396: Ciência ao exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento da
execução - ADV: MÔNICA FERREIRA (OAB 176983/SP), GERALDO MAGELA FERREIRA (OAB 70455/SP), OMAR MOHAMAD
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º