TJSP 04/11/2022 - Pág. 2034 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3624
2034
o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sua representação processual, conferindo poderes ao subscritores da procuração
de fls. 04. Recebo a presente como impugnação, nos termos do artigo 10, § 5º, da Lei nº 11.101/2005. Apense-se aos autos
de recuperação judicial nº 1007653-51.2020.8.26.0320. Manifeste-se a devedora, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 12 da Lei
nº 11.101/2005). Após, manifeste-se a administradora judicial, também no prazo de 5 (cinco) dias e, na sequência, dê-se vista
dos autos ao representante do Ministério Público. Intimem-se. - ADV: CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP), RENATO DE
LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), HELIANDRO SANTOS DE LIMA (OAB 272450/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA
CAVALCANTE (OAB 303042/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5º VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0792/2022
Processo 1011557-11.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1004522-34.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jose Henrique Pilon - Douglas Batista de Oliveira (Rep.da Empresa Caravaggio
Company Oil Ltda) - (x) Vistas dos autos ao(à) exequente para se manifestar em 10 (dez) dias em termos de prosseguimento
do feito, tendo em vista o bloqueio negativo de valores através do sistema Sisbajud, bem como recolhimento das taxas para
realização das demais pesquisas. - ADV: MARCOS ANTONIO ZAFANI CORDEIRO (OAB 156257/SP), JOSE HENRIQUE PILON
(OAB 90317/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5º VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0793/2022
Processo 0005900-08.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1002512-17.2021.8.26.0320) (processo principal 100251217.2021.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Patricia Aparecida de
Souza - Manifestar-se acerca da resposta de ofício. - ADV: JANAINA BAPTISTA TENTE (OAB 311215/SP)
Processo 1012345-25.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luis Carlos da Silva - BANCO PAN S.A.
- Manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentos juntados. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB
298933/SP), THIAGO FONSECA DOS SANTOS (OAB 460530/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5º VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0794/2022
Processo 0005623-26.2021.8.26.0320 (processo principal 1001856-94.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Advocacia Bellinati Perez - (x) Vistas dos autos ao(à) exequente para se manifestar em 10 (dez) dias
em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o bloqueio negativo de valores através do sistema Sisbajud. - ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1002362-36.2021.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Aline Tais de Almeida Souza - - Allan
Vinicius de Souza - Genilde de Antonio - Manifeste-se a inventariante e demais herdeiros sobre o resultado do Sisbajud, bem
como sobre a petição de fls. 156/157 e documentos de fls. 159/164, adequando, se o caso, o plano de partilha, no prazo de 15
(quinze) dias. - ADV: AUREA SIQUEIRA PIRES DE OLIVEIRA (OAB 256394/SP), GIOVANE VALESCA DE GOES (OAB 288748/
SP)
Processo 1003023-15.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Frigorifico Angelelli Ltda - SISBAJUD:
(x) Vistas dos autos ao(à) exequente para se manifestar em 10 (dez) dias em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista
o bloqueio negativo de valores através do sistema Sisbajud. - ADV: LUCIANA ROCHA CHIL (OAB 175144/SP)
Processo 1004593-02.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Qualymais Supermercados Eireli - (x) Vistas dos autos ao(à) exequente para se manifestar em 10 (dez) dias em termos de
prosseguimento do feito, tendo em vista o bloqueio insuficiente de valores através do sistema Sisbajud. (x) Intimação do(a)
executado(a) da penhora realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema Sisbajud, que alcançou o valor de R$ 18.464,98,
bem como do prazo de 05 (cinco) dias para, se o caso, apresentar impugnação. (x) Ciência ao(à) requerente/exequente acerca
da inclusão de restrição(ões) em veículo(s) através do sistema RenaJud. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR (OAB 148052/SP)
Processo 1009777-07.2020.8.26.0320 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Providencie a parte
requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento da guia de diligências do Oficial de Justiça. - ADV: RICARDO LOPES
GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1011882-54.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nilva Aparecida Bertolo
Gonçalves - Itaú Unibanco S/A e outro - Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de
declaração interpostos, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. - ADV: CALEBE RIOS DE SOUSA (OAB
47707/SC), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1016107-49.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Joaquim Dionisio Pereira Manifestar-se acerca da resposta de ofício. - ADV: NIVALDO NERES DE SOUSA (OAB 232270/SP)
Processo 1016765-73.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - M.A.F. - Vistos.
1- A Constituição Federal determina que o Estado preste assistência jurídica, integral e gratuita, apenas aos que comprovarem
insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal), de modo que entendo não ter sido recepcionada, neste
aspecto, a Lei nº 7.115/83. Assim, a fim de justificar o pedido de justiça gratuita, intime-se o autor para, no prazo de 05
(cinco) dias, juntar aos autos comprovante de rendimentos ou as duas últimas declarações do imposto de renda, sob pena de
indeferimento do pedido de assistência judiciária. 2- Recebo a petição de fls. 30/48 como emenda à inicial. Anote-se. 3- Apesar
de se tratar de ação de indenização por danos morais “com pedido de tutela antecipada” e existir um tópico “do periculum in
mora e do fumus boni juris”, não há nenhum pedido referente à tutela de urgência, motivo pelo qual impossível qualquer análise
nesse sentido. 4- No mais, aguarde-se o cumprimento do item 1. Intime-se. - ADV: BEATRIZ DOMINGUES MILANI DE CASTRO
(OAB 381912/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5º VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º