TJSP 04/11/2022 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3624
2247
OLIVEIRA MELO SILVEIRA (OAB 144416/SP)
Processo 1001359-63.2019.8.26.0337 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - William Aparecido dos Santos - Priscila
Aparecida dos Santos - - Sandro Augusto dos Santos - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, a partilha destes autos de arrolamento dos bens deixados por Gentil Santos Filho, atribuindo aos nela contemplados
seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se
formal de partilha. Após, anote-se a extinção, nos termos do art. 487, I, do CPC, e arquivem-se os autos. - ADV: LUCIANO
RODRIGUES ALVES (OAB 322487/SP), VINÍCIUS JOSÉ CAMARGO PICCIRILLO (OAB 373173/SP)
Processo 1001802-09.2022.8.26.0337 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução A.M.A.S. - - F.G.P. - Vistas dos autos à parte autora para: atender à decisão de fls. 52 tendo em vista que os documentos
juntados às fls. 56 e 57 continuam sem assinatura, no prazo legal. - ADV: LAIS CRISTINA GODINHO MORAES (OAB 275718/
SP)
Processo 1002186-69.2022.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Marcela Rezende
Dall’Oglio - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal. - ADV: VANESSA CRISTINA SIANO (OAB
461184/SP), JÚLIO CÉSAR RAMOS NASCIMENTO (OAB 192607/SP)
Processo 1002257-71.2022.8.26.0337 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.V.S. - Vistos. Ao que se infere
dos autos as partes formalizaram acordo sobre os alimentos em outro processo (fls. 49/52). Assim, a presente ação perdeu o
seu objeto, pelo que, ausente uma das condição da ação, o interesse de agir, a extinção do feito é a solução que se impõe.
Posto isso, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo da presente ação, e o
faço sem resolução do mérito. Sem custas por serem as partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Dê-se baixa na
pauta de audiências. Sem efeito a liminar deferida, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, fazendo-se
as anotações e comunicações devidas. P. I.C. - ADV: JOSÉ GONÇALVES DE BARROS (OAB 250764/SP), SUELEM CRISTINA
BARROS (OAB 293896/SP)
Processo 1002494-54.2017.8.26.0443 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antonio Dias da Silva Filho - Luiz Carlos Leite
Arantes - José Elisberto Bueno e outros - Suzana Cristina Gonçalves Arantes - Célia Cristina de Camargo Lucatelli Bueno Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar ANTONIO DIAS DA
SILVA FILHO proprietário do imóvel de 2,2825 hectares (Gleba do Sitio Santo Antonio), situado em Mairinque o que o faço
com fundamento no artigo 1242, do Código Civil, observado o memorial descritivo 33/34 e levantamento planimétrico de fls. 32
os quais fazem parte integrante da presente. Não há condenação em sucumbência, porquanto não existiu enfrentamento da
lide. Serviráapresentesentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, como mandado de registro, a qual deverá
ser acompanhada dos documentos essenciais, para as devidas providências pelo Oficial de Registro de Imóveis da Comarca.
Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: WALTER JOSE TARDELLI
(OAB 103116/SP), HILARIO BOSCARIOL (OAB 133642/SP), TELMO TARCITANI (OAB 189362/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0492/2022
Processo 0000116-96.2022.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Applauso
Nissan Veiculos Ltda - Vistos. Diante do conjunto probatório dos autos, reputo necessária a instrução em audiência, que designo
para 27 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, que será realizada prioritariamente por meio virtual, nos termos do Comunicado CG
nº 284/2020 e orientações abaixo. Assim, determino que no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, sejam informados os
endereços de e-mails das partes, advogados e testemunhas para viabilizar a audiência virtual. Ressalto ainda, que é importante
disponibilizar o telefone para possível contato da zelosa serventia. Providencie a serventia o necessário para intimação das partes
e advogado(s), bem como o envio do e-mail com o link de acesso para todos os participantes, que deverá ser acessado para
ingresso na audiência virtual no dia e horário agendados. Para a realização do ato, será utilizada a ferramenta Microsoft Teams,
não havendo necessidade de instalação do programa para acesso via computadores e notebooks, devendo estes equipamentos
estarem munidos de câmera e microfone, para captação da imagem e áudio, respectivamente. Caso o computador ou notebook
não possua câmera e microfone, é possível também o acesso via smartphone, bastando apenas para tanto a prévia instalação
do aplicativo Microsoft Teams,disponível gratuitamente nas lojas de aplicativo (Google Play, Apple Store, etc). Para acesso via
computador ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de
audiência. Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em em vez
disso, ingressar na Web. Após, clique em ingressar agora. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas
na barra de menu exibida na janela. Para acesso via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado
um link para acessar à sala virtual de audiência. Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será
aberta uma nova janela. Clique em ingressar como convidado. Após, digite seu nome completo e novamente em ingressar como
convidado. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Uma vez
efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao manual
detalhado Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.
br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Sem prejuízo, as partes poderão, ainda, formular proposta de
acordo. Intime-se. - ADV: TAISA BERGANTIN RIBEIRO (OAB 185126/SP)
Processo 0001480-06.2022.8.26.0337 (processo principal 1000266-60.2022.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Regiane Cristina dos Santos - GOL LINHAS AÉREAS S/A - - TVLX - Viagens e Turismo S/A
(Viaja Net) - Vistos. Na forma do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, intimem-se as executadas, através de seus
advogados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da importância de R$ 6.623,16, apurada às fls. 04,
comprovando nos autos. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por
cento), nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se - ADV: LIA DIAS CARNEIRO ARAUJO (OAB
433532/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ALEXANDRE ENÉIAS CAPUCHO (OAB 220844/SP),
FLAVIO JOSE HARADA MIRRA (OAB 275870/SP)
Processo 0001481-88.2022.8.26.0337 (processo principal 1000130-63.2022.8.26.0337) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Rogério Adriano Guedes Barreto - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Na forma do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil,
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