TJSP 04/11/2022 - Pág. 3005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3624
3005
defiro a emenda da CDA. Passa o feito a prosseguir tendo por título executivo a CDA de fls. 60-62. Fica a parte executada
intimada, via publicação DJE, acerca da referida emenda, bem como da manifestação da exequente, às f. 59 (oferecimento
do bem imóvel por meio do processo administrativo). Intimem-se. Caraguatatuba, 19 de outubro de 2022. - ADV: JAIR DE
ANDRADE (OAB 118738/SP)
Processo 0539902-35.2008.8.26.0126 (126.01.2008.539902) - Execução Fiscal - Banestadobanco do Estado do Parana
Sa - Vistos. Itaú Unibanco S/A compareceu nos Autos requerendo a conversão em renda do depósito judicial na quantia de R$
4.422,89 (f. 24-35). Instada a se manifestar a exequente informou a existência de débito remanescente (f. 38), que foi atendido
pela parte interessada com a realização de depósito complementar, na quantia de R$ 504,16 (f. 43-45). Ante a anuência das
partes e em razão da satisfação do débito através do pagamento efetuado, JULGO EXTINTA esta Execução Fiscal, movida pela
Prefeitura Mun Est Baln de Caraguatatuba contra Waldemar Ribeiro Buhler e outros, com fundamento no artigo 924, II, do Novo
Código de Processo Civil. Sem sucumbências ante a necessidade da propositura da ação para recebimento do devido. Por não
haver interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado na presente data Expeça-se em prol da Fazenda Pública
Municipal os valores depositados, às f. 31 e f. 45. Anote-se e observadas as cautelas de praxe, arquive-se, ficando determinado
que após o decurso do prazo de 01 (um) ano do arquivamento, este será desarquivado e incinerado nos termos do Capítulo
II, item 3, parágrafo 3.2. das Normas de Serviço de Corregedoria Geral de Justiça. P.I. - ADV: RAFAEL YUJI KAVABATA (OAB
249810/SP), GUILHERME MEREU SILVA (OAB 316471/SP), RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (OAB 209680/SP), MARCO
ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 0552895-13.2008.8.26.0126 (126.01.2008.552895) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Mun Est Baln de
Caraguatatuba - Vistos. Reconsidero a decisão anterior. Eis que compulsando os Autos verifico que a executada Sandra Maria
Thimoteo se encontra devidamente citada nos Autos, às f. 76. Dê-se vista à exequente para que se manifeste em termos de
prosseguimento do feito, no prazo legal. Int. - ADV: MARCELO FERNANDO CONCEIÇÃO (OAB 170261/SP)
Processo 1001221-21.2017.8.26.0126 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Vistos. Ante
ao decurso do tempo, manifeste-se a Exequente em termos de prosseguimento da ação. Int. - ADV: AILTON DE CARVALHO
JUNIOR (OAB 54467/SP)
Processo 1001287-64.2018.8.26.0126 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Vistos. Ante
ao decurso do tempo, manifeste-se a Exequente em termos de prosseguimento da ação. Int. - ADV: AILTON DE CARVALHO
JUNIOR (OAB 54467/SP)
Processo 1001291-04.2018.8.26.0126 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Vistos. Ante
ao decurso do tempo, manifeste-se a Exequente em termos de prosseguimento da ação. Int. - ADV: AILTON DE CARVALHO
JUNIOR (OAB 54467/SP)
Processo 1001868-79.2018.8.26.0126 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Vistos. Ante
ao decurso do tempo, manifeste-se a Exequente em termos de prosseguimento da ação. Int. - ADV: AILTON DE CARVALHO
JUNIOR (OAB 54467/SP)
Processo 3001832-76.2013.8.26.0126 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Municipal da Estância
Balneária de Caraguatatuba - Vistos. F. 41-47: Anote-se o n. Peticionário como terceiro interessado. No mais, dê-se vista à
exequente para manifestação, no prazo legal Intime-se - ADV: DORIVAL DE PAULA JUNIOR (OAB 159408/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0456/2022
Processo 0500982-50.2012.8.26.0126 (012.62.0120.500982) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal da
Estância Balneária de Caraguatatuba - AGM - MESA A - ADV: CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 152966/SP)
Processo 0501012-85.2012.8.26.0126 (012.62.0120.501012) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal da
Estância Balneária de Caraguatatuba - AGM - MESA A - ADV: CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 152966/SP)
Processo 0501045-75.2012.8.26.0126 (012.62.0120.501045) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal da
Estância Balneária de Caraguatatuba - AGM - MESA A - ADV: CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 152966/SP)
Processo 0509662-87.2013.8.26.0126 (012.62.0130.509662) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal da
Estância Balneária de Caraguatatuba - AGM - MESA A - ADV: CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 152966/SP)
Processo 0511687-73.2013.8.26.0126 (012.62.0130.511687) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal da
Estância Balneária de Caraguatatuba - AGM - MESA A - ADV: CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 152966/SP)
Processo 0511708-25.2008.8.26.0126 (126.01.2008.511708) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Mun Est Baln de Caraguatatuba - AGM - MESA A - ADV: MARCELO FERNANDO CONCEIÇÃO (OAB 170261/SP)
Processo 0511721-24.2008.8.26.0126 (126.01.2008.511721) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Mun Est Baln de Caraguatatuba - AGM - MESA A - ADV: MARCELO FERNANDO CONCEIÇÃO (OAB 170261/SP)
Processo 0512537-30.2013.8.26.0126 (012.62.0130.512537) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal da
Estância Balneária de Caraguatatuba - AGM - MESA A - ADV: CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 152966/SP)
Processo 0518263-82.2013.8.26.0126 (012.62.0130.518263) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal da
Estância Balneária de Caraguatatuba - AGM - MESA A - ADV: CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 152966/SP)
Processo 0520965-98.2013.8.26.0126 (012.62.0130.520965) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal da
Estância Balneária de Caraguatatuba - AGM - MESA A - ADV: CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 152966/SP)
Processo 0527120-93.2008.8.26.0126 (126.01.2008.527120) - Execução Fiscal - Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Prefeitura Mun Est Baln de Caraguatatuba - AGM - MESA A - ADV: MARCELO FERNANDO CONCEIÇÃO (OAB 170261/SP)
Processo 0536479-67.2008.8.26.0126 (126.01.2008.536479) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Mun Est Baln de Caraguatatuba - AGM - MESA A - ADV: MARCELO FERNANDO CONCEIÇÃO (OAB 170261/SP)
Processo 0545831-49.2008.8.26.0126 (126.01.2008.545831) - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Mun Est
Baln de Caraguatatuba - AGM - MESA A - ADV: MARCELO FERNANDO CONCEIÇÃO (OAB 170261/SP)
Processo 0554161-35.2008.8.26.0126 (126.01.2008.554161) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Mun Est Baln de
Caraguatatuba - AGM - MESA A - ADV: MARCELO FERNANDO CONCEIÇÃO (OAB 170261/SP)
Processo 3001605-86.2013.8.26.0126 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - AGM - MESA A - ADV: DORIVAL DE PAULA JUNIOR (OAB 159408/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º