TJSP 04/11/2022 - Pág. 3480 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3624
3480
RELAÇÃO Nº 0269/2022
Processo 0009225-27.2022.8.26.0405 (processo principal 1029067-78.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Éllyda Cristina de Carvalho - Prefeitura Municipal de Osasco - Ante o exposto, EXTINGO o
presente cumprimento de sentença formulado quanto à execução da multa fixada pelo atraso no cumprimento da obrigação,
a fim de reconhecer a ilegitimidade ativa da requerente para referido pedido. No mais, homologo o cálculo apresentado
pela Municipalidade quanto os honorários advocatícios, sem oposição das partes. Intimem-se as partes. Após o trânsito em
julgado, arquive-se o presente, com as cautelas de praxe, devendo os pedidos cabíveis serem formulados através dos meios
competentes. P.R.I.C. Osasco, 01 de novembro de 2022. - ADV: VANESSA FERNANDES MÜLLER DO PRADO (OAB 216329/
SP), ANA CRISTINA GUIDI (OAB 70999/SP)
Processo 0012254-85.2022.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tutela de Urgência - Leandro Itaussu Beloque
de Almeida Mello - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LEANDRO ITAUSSU BELOQUE DE ALMEIDA MELLO (OAB 315606/SP)
Processo 0012256-55.2022.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tutela de Urgência - Leandro Itaussu Beloque
de Almeida Mello - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LEANDRO ITAUSSU BELOQUE DE ALMEIDA MELLO (OAB 315606/SP)
Processo 1017203-38.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos L.D.F. - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, a fim de confirmar a liminar de fls. 56/57,
condenando solidariamente as requeridas a fornecerem os medicamentos prescritos às fls. 23/29, sem marca específica, em
quantidade suficiente para suprir as necessidades mensais da menor, mês a mês, enquanto mantida a prescrição médica.
O medicamento deverá começar a ser fornecido em no máximo 30 (trinta) dias, considerando o período necessário para a
compra de cada qual, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais), limitada a R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
Em consequência, extingo o feito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbentes, arcarão as
requeridas com os honorários, que ora fixo em 10% do valor da causa, à proporção de cinquenta por cento para cada. Não há
custas na Infância. P.R.I.C. Osasco, 01 de novembro de 2022. - ADV: CLAUDIO NOGUEIRA FAGUNDES (OAB 368551/SP)
Processo 1027901-06.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - G.P.S. - N.S.P.
- Compulsando os autos, verifico que já fora oferecida a vaga antes da citação da requerida, pelo que, com fundamento no
artigo 485, VI, do C.P.C., declaro a inexistência superveniente de interesse processual e JULGO EXTINTA a presente ação.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, comunicando à distribuição. Isento de custas e honorários. P.R.I.C. - ADV: PAULO
EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 1028063-98.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.B.P. - A.P.B.M.
- Compulsando os autos, verifico que já fora oferecida a vaga antes da citação da requerida, pelo que, com fundamento no
artigo 485, VI, do C.P.C., declaro a inexistência superveniente de interesse processual e JULGO EXTINTA a presente ação.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, comunicando à distribuição. Isento de custas e honorários. P.R.I.C. - ADV: PAULO
EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 1028667-59.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.F.B. - K.S.F. Compulsando os autos, verifico que já fora oferecida a vaga antes da citação da requerida, pelo que, com fundamento no artigo
485, VI, do C.P.C., declaro a inexistência superveniente de interesse processual e JULGO EXTINTA a presente ação. Transitada
em julgado, arquivem-se os autos, comunicando à distribuição. Isento de custas e honorários. P.R.I.C. - ADV: MARCUS VINICIUS
APARECIDO BORGES (OAB 315078/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0270/2022
Processo 1013801-46.2022.8.26.0405 - Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento - Entidade - Internação
- L.A.C. - Vistos. Com urgência, regularize-se o cadastro do feito, com a habilitação dos defensores constituídos pelos réus e
intime-se-os nos termos já determinados às fls. 873. Int. (Fls. 873: Vistos. Especifiquem as defesas dos requeridos as provas que
pretendem produzir, justificando sua pertinência, em 05 (cinco) dias. Decorridos ou com as manifestações, voltem conclusos.
Int.) - ADV: JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS (OAB 267471/SP)
1ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0622/2022
Processo 0007979-93.2022.8.26.0405 (processo principal 1002427-04.2020.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Carmen Lucia Ramos Britto - - Ivani Marinho de Oliveira - - Sueli Maria Coutinho
Lima - Vistos. Diga a FESP sobre a manifestação retro. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB
173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0012539-78.2022.8.26.0405 (processo principal 1001828-94.2022.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Marcio Morais Sarmento - Vistos. Aguarde-se como pedido retro. Int. - ADV: LEANDRO
DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
Processo 0013469-96.2022.8.26.0405 (processo principal 1019850-06.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Alexandre Pereira de Oliveira - Vistos. Intime-se a FESP via portal, para se manifestar sobre
os cálculos apresentados pelo autor (fls.79), nos termos do artigo 535 do C.P.C.. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: FERNANDO
HENRIQUE RODRIGUES (OAB 236795/SP)
Processo 1504272-82.2018.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Osasco - Manifeste-se a
Exequente sobre o mandado cumprido negativo, com certidão a p.64. - ADV: DÉBORAH LIMA DE ANDRADE (OAB 222497/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º