TJSP 04/11/2022 - Pág. 4191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3624
4191
Everaldo Zambon Filho - - Guilherme Cabrera Zambom - - Mauricio Cesar Zambon - - Eduardo Aparecido Zambon - - Cristiano
Zambon - - Gisele Crlstina Zambon - - Kayke Jesus Polli - Vistos. Defiro o pleiteado a fls. 301/303. Atenda-se ao contido na cota
ministerial de fls. 300. Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ JOLY PENNA (OAB 57113/PR)
Processo 1020400-57.2022.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.F.S. - - F.I.D.S. - Vistos. Concedo a gratuidade
requerida. Fls. 12: Recebo como aditamento à petição inicial, procedendo a serventia às anotações e correções necessárias,
corrigindo-se, inclusive, o cadastro do sistema. Corrija-se o nome do requerente no cadastro do sistema. Após, dê-se vista ao
MP. Intime-se. - ADV: VINICIUS HELIO ROCCIA (OAB 361956/SP)
Processo 1020437-84.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.H.R. - - C.E.R. - Vistos. Concedo a
gratuidade requerida. A pensão alimentícia foi fixada “intuitu familiae” em favor de dois filhos, o autor C. e a filha J. Esclareceu
o alimentante que pretende apenas a exoneração dos alimentos em relação ao requerente C. e redução do valor da pensão
devida a filha J. Nesse caso, deverá o autor aditar a inicial para incluir a filha no polo ativo/passivo da ação, caso ela concorde
com o pedido, ou no pólo passivo em caso de discordância. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: MARILIA VIOLA DE ASSIS (OAB
262115/SP)
Processo 1020678-58.2022.8.26.0451 - Guarda de Família - Guarda - S.R.S.L. - Vistos. Concedo a gratuidade requerida.
Cite-se, ficando a ré advertida do prazo de 15 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros
os fatos articulados na inicial. Intime-se. - ADV: JANAINA LEITE DA SILVA (OAB 392613/SP)
Processo 1020738-31.2022.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.B.F. - Vistos. Concedo a gratuidade
requerida. Fixo alimentos provisórios no valor de 15% dos rendimentos líquidos, devidos a partir da citação, oficiando-se para
desconto. Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como
verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intime-se. - ADV: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO FILHO (OAB 157610/SP)
Processo 1020808-48.2022.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Adir Pousa Bueno - - Elzi
Aparecida Pousa - Vistos. O pedido de gratuidade processual será apreciado após a apuração dos valores a serem levantados.
Trata-se de pedido de alvará para levantamento de valores existentes em conta bancária e resíduo de aposentadoria da falecida.
Conforme se vê na certidão de óbito juntada a fls. 11, a “de cujus” faleceu no estado de solteira, não deixou filhos e seus pais
são falecidos, de forma que seus herdeiros são seus irmãos. Venha para os autos certidão de óbito dos genitores da falecida,
bem como certidão acerca da existência ou não de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário ao qual a falecida era
vinculada. Para a expedição do alvará em nome de apenas um dos herdeiros é necessária a concordância expressa dos demais
com o pedido. Oficie-se solicitando as informações pleiteadas. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB
253550/SP)
Processo 1020850-97.2022.8.26.0451 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Juliana Roberta Rodrigues Ferreira
Zanuzzi - Vistos. O pedido de gratuidade será apreciado após a apresentação das primeiras declarações. Nomeio como
inventariante Juliana Roberta Rodrigues Ferreira Zanuzzi, independente de compromisso. No prazo de 30 dias, deverão ser
apresentadas as primeiras declarações, nos termos do art. 620 do CPC, subscritas pelo inventariante ou por seu procurador,
desde que a este tenham sido outorgados poderes para tanto (artigo 618, III, do CPC), e instruídas com os seguintes documentos:
- A certidão de óbito do de cujus, bem como sua certidão de nascimento, se solteiro, ou de casamento, se casado, e a certidão
de óbito do cônjuge, se viúvo for; - As certidões de nascimento dos herdeiros solteiros, de casamento dos casados e de
óbito dos falecidos; - As procuração dos herdeiros e cônjuges; - As certidões negativas municipais dos imóveis urbanos; - A
certidão negativa de débitos junto à Receita Federal em nome do de cujus; - As cópias do testamento devidamente registrado,
se houver. - A certidão acerca da existência ou não de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário, no caso de
haver pedido de levantamento de valores previstos na Lei 6.858/80. - Certidão acerca da inexistência de testamento do autor
da herança, nos termos do Provimento nº 56 da Corregedoria Nacional de Justiça. Apresentadas as declarações, o cartório
deverá certificar se foi cumprido o item anterior, se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos e se foram
recolhidas corretamente as custas. Se necessário, deverá expedido mandado de citação dos herdeiros não representados e/
ou legatários, com prazo comum de 15 dias para manifestação. Cumpridos os itens acima, e desde que não tenha havido
impugnação às primeiras declarações, deverá ser apresentado o plano de partilha, que deverá ser subscrito pelos herdeiros
ou por seus procuradores, desde que a estes tenham sido outorgados poderes específicos para tanto, em 15 dias, ouvidos
eventuais herdeiros representados por procurador diverso. No caso do falecimento ter ocorrido após o ano 2000, deverá o
inventariante comprovar o protocolo da documentação no Posto Fiscal, na forma da Lei 10.705/00 (alterada pela Lei 10.992/01),
Decreto 46.655/02 e Portaria CAT 15/03, arts. 7º e 8º, em 30 dias, sendo que nos casos de óbitos anteriores deverá ser
intimado o Procurador da Fazenda Pública Estadual para que se manifeste nos autos, em 05 (cinco) dias, nos termos da Lei
9.591/66. Após, deverão os autos ser encaminhados ao Contador para conferência, abrindo-se vista ao Ministério Público, em
caso de haver incapaz ou testamento. No caso da não observância ou atendimento parcial de qualquer das disposições supra,
devidamente certificado nos autos, deverá ser intimado o inventariante, independentemente de novo despacho, para suprir a
falta em 30 dias. Intime-se. - ADV: JÉSSICA APARECIDA DANTAS DONEGÁ (OAB 343001/SP)
Processo 1021186-38.2021.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.L. - J.V.C.L. - Vistos. No prazo
de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando quais e o que se pretende comprovar, ou
digam se pretendem, desde já, o julgamento do feito. - ADV: EVERTON RAMIRES MAGALHAES LOPES (OAB 318588/SP),
EWERSON DE LIMA SANTANA (OAB 332852/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 299659/SP), JUSSARA ALBINO ODA
MORETTI (OAB 252643/SP), MARCO ANTONIO DE SOUZA SALUSTIANO (OAB 343816/SP)
Processo 1022343-46.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.F.F. - V.A.O. - Vistos. Ciência à parte
contrária acerca da petição e documento juntado a fls. 200/202, facultada eventual manifestação no prazo de 15 dias. - ADV:
LARYSSA MARIA RODRIGUES SAKIHARA SILVA (OAB 413290/SP), HYGOR ALVES ROSA (OAB 380942/SP), GUSTAVO DI
MÔNACO NOGUEIRA (OAB 405918/SP)
Processo 1022765-21.2021.8.26.0451 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Antonio Marcos de Lima - Vicente
Raphael Alves de Lima - - Leonardo Israel Alves de Lima - Vistos. Ao contador. - ADV: GUSTAVO ANGELI PIVA (OAB 349646/
SP), SANDRO PIRES BARBOSA (OAB 131388/SP), NICOLE ROVERATTI (OAB 334260/SP), PEDRO VINICIUS BAPTISTA
GERVATOSKI LOURENÇO (OAB 330340/SP), DENISE GALONI (OAB 385366/SP)
Processo 1022845-82.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.F.A. - L.R.O. - Vistos.
Oficie-se ao IMESCpara cobrança acerca do laudo pericial. - ADV: CRISTIANE FERRAZ DE CAMARGO (OAB 236754/SP),
ANDRÉ LUIS DI PIERO (OAB 155629/SP)
Processo 1023575-93.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.R.M. - P.C.N. - Vistos.
Expeça-se mandado de averbação. - ADV: MAX FERNANDO PAVANELLO (OAB 183919/SP), MARCELO GONÇALVES ROSA
(OAB 171728/SP)
Processo 1024078-17.2021.8.26.0451 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º