TJSP 07/11/2022 - Pág. 1946 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3625
1946
Vistas dos autos ao(à) requerente/exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca da(s) resposta(s) obtida(s) junto ao
sistema ARISP. - ADV: JULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 367707/SP)
Processo 1007318-61.2022.8.26.0320 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - José Lucas dos Santos
Gomes - Delta Usinagem e Fundidos Ltda. - Exm Partners Assessoria Empresarial Ltda (Exm Partners) - Vistos. Emende o
autor a sua inicial, providenciando a juntada dos documentos solicitados pelo Administrador Judicial, às fls. 13/14, no prazo
de 15 (quinze) dias. Após, abra-se nova vista ao Administrador Judicial. Int. - ADV: EMMANOELA AUGUSTO DALFRÉ (OAB
283732/SP), RICARDO BRUZDZENSKY GARCIA (OAB 119709/SP), MARCIO RENATO SURPILI (OAB 127332/SP), TALITA
MUSEMBANI (OAB 322581/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP)
Processo 1008169-47.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Pedro Aparecido Feola - Banco do Brasil S/A - Vistos.
Fls. 241: Esclareça a causídica o seu pedido de fls. 226/227, considerando que os documentos de fls. 228/229 se reportam a
outro processo e, ademais, em manifestação veiculada em 23 de fevereiro de 2019 (fls. 110), a própria advogado comunicou ao
juízo a renúncia ao mandato. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ELIS FERNANDA
DA SILVA (OAB 323004/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1008360-87.2018.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Junior Ribeiro de Mello - Roseli Aparecida
Mariano de Queiroz - - José Euzébio de Queiroz e outros - (x) Vistas dos autos ao Requerente para se manifestar, em 10 (dez)
dias, acerca das respostas às pesquisas on-line de endereços. - ADV: DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP),
JOSÉ ANTONIO QUEIROZ (OAB 249042/SP), RENATO DE SANTI SIMON (OAB 275779/SP), LUIZ ROBERTO BARBOSA (OAB
171012/SP)
Processo 1008889-67.2022.8.26.0320 - Guarda de Família - Guarda - L.P. - Vistos. Para a audiência de instrução e
julgamento, designo o dia 12 de dezembro de 2022, às 15:00 horas. Defiro o depoimento pessoal do requerido, expedindo-se
o necessário para sua intimação. Admito os rol de testemunhas apresentado à fls. 08 pelas requerentes e defiro o prazo de 15
(quinze) dias para que o requerido apresente seu rol de testemunhas, ficando os patronos das partes cientes do disposto no
artigo 455 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil, para a regular intimação das testemunhas, sob pena de preclusão.
Ficam as partes intimadas na pessoa de seus advogados de que a audiência será no formato presencial, devendo as partes,
advogados e testemunhas comparecerem ao Fórum localizado na Via Antonio Cruãnes Filho, nº 300, Jardim Santa Cecília,
Limeira, sala de audiência da 3ª Vara Cível - 2º Andar, para a realização da referida audiência. Intime-se. - ADV: VINICIUS
TOMÉ DA SILVA (OAB 320494/SP)
Processo 1008999-66.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Celio Alberto da Silva Irineu Ribeiro - - Maria Filomena Ribeiro - - Maria Rita de Cássia Ribeiro - - Fabio Luiz Ragonha Dias - - Cristiane Ragonha
Dias Cussolim - Vistos. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a(s) parte(s) requerida(s) deverá(ão), em 10 (dez) dias,
apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os documentos que seguem, de suatitularidade e do(a,s) cônjuge(s): a)
a cópia do comprovante de renda mensal, dos últimos três meses; b) a cópia dos extratos bancários de todas as contas e de
todos os cartões decrédito, dos últimos três meses; c) a cópia das três últimas declarações de imposto de renda apresentada
à Secretaria da Receita Federal; d) a cópia integral da CTPS Carteira de Trabalho; Caso o(s) requerido(s) não declare(m)
imposto de renda: e) certidões negativas de propriedade de imóveis e f) certidões negativas de propriedade de veículos. Acerca
da contestação manifeste-se a(s) parte(s) autora(s) no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 ou 351 do CPC). Intime-se. - ADV:
ANDERSON CORNELIO PEREIRA (OAB 273974/SP), SONETE NEVES DE OLIVEIRA (OAB 178402/SP), MARISTELA HAMANN
TETZNER (OAB 132686/SP)
Processo 1009976-63.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.I.L.A.U.P.P.S.U.P. D.P.A. e outro - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos, sem manifestação, aguardese eventual provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: IZILDA CRISTINA AGUERA (OAB 83509/SP), FRANCIS MIKE QUILES
(OAB 293552/SP)
Processo 1010092-06.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.M.L. - - M.C.L.P. e outros - Vistos. Ante o
certificado a fls. 238, adite-se o mandado para seu devido cumprimento. Acerca da contestação e documentos, manifeste-se a
parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ANA FLÁVIA BAGNOLO DRAGONE BUSCH (OAB 190857/SP)
Processo 1010302-18.2022.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Devani Ferreira de Morais
- - Elisabete Miranda Gonçalves de Morais - - Imobiliária Bom Lar Locação Ltda - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestarse, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: ANA LUCIA MARABEZ JULIO
(OAB 340671/SP)
Processo 1010581-04.2022.8.26.0320 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Thayna Camargo da Matta - Joao Gomes da Silva - Carla Cristina das Dores de Oliveira e outros - Vistos. Concedo aos embargados ALAN APARECIDO
e JAQUELINE os benefícios da justiça gratuita. Acerca da(s) contestação(ões) de fls. 35/38 manifeste(m)-se a(s) parte(s)
embargante(s), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 ou 351 do CPC). Cumpra a serventia o quarto parágrafo do despacho
retro, expedindo o competente mandado de citação. Abra-se vista à Defensoria Pública em atendimento ao despacho de fl. 67.
Int. - ADV: FERNANDO CESAR SIMONETO (OAB 465488/SP), ANDERSON DOS SANTOS SILVA (OAB 320991/SP)
Processo 1010879-93.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Osvaldir Aparecido Costelão Banco BMG S/A - Vistos. Nos termos do art. 3º da resolução CNJ 354/2020, que dispõe sobre o cumprimento digital de ato
processual e de ordem judicial, as audiências telepresenciais deverão ocorrer somente nos casos previstos nos incisos I a V do
referido artigo. Como se observa do texto legal, não é por simples conveniência que pode ser designada audiência telepresencial,
uma vez que a regra estabelecida na lei processual é o formato presencial como forma de garantir a observação ao princípio
da incomunicabilidade e o da presença física do Juiz, de modo a atender o interesse dos jurisdicionados e ampliar o acesso à
Justiça. No caso, não verifico pelos argumentos expostos nem se tratar de conveniente ou viável alterar o formato da audiência
designada, uma vez que as justificativas dadas são genéricas e não descrevem nenhum caso de força maior ou caso fortuito
(a calamidade pública provocada pela pandemia já se dissipou). Ante o exposto indefiro o pedido e mantenho a audiência
designada no formato presencial. Intime-se. - ADV: JHONNY RICARDO TIEM (OAB 27235/A/MT), CARLOS FERNANDO DE
SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP)
Processo 1011551-14.2016.8.26.0320 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 220/221:
Defiro, expedindo-se o competente edital com o prazo de 20 (vinte) dias, para citação e intimação da requerida, para proceder
ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, acrescida de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor
atribuído à causa, ficando desobrigada do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo; advertindo-a,
ainda, a respeito da preclusão e imediata constituição do título executivo judicial, caso permaneça inerte, constando-se ainda
que, no mesmo prazo, poderá apresentar embargos ao mandado monitório. Deverá constar também que tratando-se de processo
eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no
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