TJSP 07/11/2022 - Pág. 726 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3625
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MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 277307/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MARCOS PAULO CARDOSO
GUIMARÃES (OAB 205816/SP), ALESSANDRO REICHERT (OAB 144560/SP), FERNANDO CANCELLI VIEIRA (OAB 116766/
SP)
Processo 1005193-76.2022.8.26.0270 - Inventário - Inventário e Partilha - Jaqueline Aparecida Mello Tomaz da Cruz Manifeste-se a parte autora quanto ao ofício de fls 58/62 no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: DANIELLE BIMBATI DE MOURA
BRAATZ ALMEIDA (OAB 315849/SP)
Processo 3007116-21.2013.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ativos S/A - Securitizadora
de Crédito Financeiros e outro - Magda de Souza Verneque Bueno Me e outro - Vistos. Tendo em vista que se trata de processo
que tramita na forma física, não estando a petição de fls. 398/404 com a assinatura original do patrono do exequente, diga
aquele, por petição devidamente firmada, acerca do pedido de homologação de acordo e extinção do feito. Int. - ADV: RODRIGO
FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), LUIZ ANTONIO MACHADO
DE WERNECK (OAB 71898/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0949/2022
Processo 0002652-87.2022.8.26.0270 (processo principal 1002438-50.2020.8.26.0270) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Lee, Brock Camargo Advogados - Eliseu Magalhães - Vistos. 1. Efetue o devedor o pagamento
da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da intimação deste despacho pelo diário oficial (artigo 272 do CPC), sob
pena de arcar com multa de 10% sobre o valor da condenação e honorários advocatícios no mesmo percentual (artigo 523, §
1o, do CPC). 2. Após o transcurso do prazo acima, inicia-se, automaticamente, sem necessidade de nova intimação, o prazo de
15 (quinze) dias úteis para a apresentação de impugnação pelo devedor, independentemente de penhora (art. 525 do CPC). 3.
Atente-se a parte exequente ao termo inicial da prescrição intercorrente, que se inicia a partir da ciência da primeira tentativa
infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (art. 921, § 4º, CPC com redação dada pela Lei 14195/21). Int. ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FÁBIO EDUARDO DE PROENÇA (OAB 162744/SP)
Processo 0003862-96.2010.8.26.0270 (270.01.2010.003862) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Moinho Pacifico Industria e Comercio Ltda - - Bunge Alimentos Sa - Jose Fabiano Fogaça de Almeida Me e outro
- “Manifeste-se o exequente acerca do oficio de fl. 427” - ADV: DANDARA OLIVEIRA SUSKI DE CAMARGO (OAB 388628/SP),
SADI BONATTO (OAB 404935/SP), FERNANDO JOSÉ BONATTO (OAB 25698/PR)
Processo 1000595-55.2017.8.26.0270 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Regis
Batista Leite - Ricardo Celso de Oliveira Araujo e outro - Rosângela Oliveira Araújo Pepes - - Daniela Oliveira Araújo - - Rosana
de Fatima Oliviera Araujo e outro - Mirella Helene Ferreira - Vistos. Fls. 463: Mantenho a decisão agravada por seus próprios
fundamentos. Apresente o exequente planilha atualizada do débito para análise do pedido de fl. 463. Fls. 483: Ante o decidido
nos autos dos embargos de terceiros, colacionado às fls. 359/363, fica levantada a penhora de fl. 198. Expeça-se mandado para
levantamento da averbação nº 19 da matrícula 5150. Int. - ADV: FERNANDO CANCELLI VIEIRA (OAB 116766/SP), ADILSON
SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 18813/SP), MÁRIO TADEU SANTOS (OAB 276442/SP), CLEIDINEIA
GONZALES (OAB 52047/SP)
Processo 1000809-07.2021.8.26.0270/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mari Angela Camargo Teixeira - Vistos. Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 1003778-34.2017.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Banco Ourinvest S/A - Vistos. 1. Indefiro, por ora, a pesquisa através do sistema SNIPER (Sistema Nacional de
Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), uma vez que tal sistema ainda não foi regulamentado para utilização por
este tribunal e/ou está indisponível para acionamento. 2. Diga o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1005132-21.2022.8.26.0270 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.L.M. - Mandado de averbação disponível nos
autos, devendo a(s) parte(s) interessada(s) providenciar(em) o seu encaminhamento. - ADV: SAMARA MORETTI DA COSTA
MELO (OAB 330558/SP)
Processo 1006042-48.2022.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Zelia Gomes dos
Santos Martins - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recolha as custas judiciais, em 15 (quinze)
dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: ANTONIO MIRANDA NETO (OAB 151532/SP)
Processo 1006366-38.2022.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juraci Lara de Araújo - Vistos.
1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora. 2. Segundo o disposto no art. 300 do NCPC, “a tutela
de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco
ao resultado útil do processo”. No caso dos autos, em que pese a juntada de contrato e anexo às fls. 15/25, verifica-se que
o documento não se encontra assinado pela parte requerida. Além disso, no teor do documento juntado, verifica-se que os
pagamentos se iniciariam em 28/02/2023, contudo, não há indicação de quando se iniciaria o tratamento dentário. Há, ainda,
na Cláusula 4, indicação de que o profissional pode, a qualquer tempo, efetuar a suspensão do tratamento caso evidenciada
necessidade para o sucesso deste. Desta forma, havendo necessidade de maiores esclarecimentos acerca do contratado e dos
motivos que deram ensejo à suspensão, INDEFIRO, por ora, a liminar, podendo ser revista após a contestação. 3. Para tentativa
de conciliação entre as partes (art. 334, caput, do CPC), designo audiência PRESENCIAL para o dia 25/01/2023 às 15:40h a
ser realizada no CEJUSC. 4. Cite-se o requerido, bem como intime-o para que compareça à audiência designada ou manifeste
seu desinteresse na sua realização, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data designada (art. 334, § 5º, do CPC).
5. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento à audiência designada, tendo em vista não ter o seu patrono
poderes para transigir. 6. Advirta-se, nas intimações, que as partes deverão comparecer acompanhadas por seus advogados
(art. 334,§ 9o, do CPC), importando asua ausência em ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2%
da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, esta que será revertida em favor do Estado. 7. Consigne-se que, em
havendo audiência de conciliação, mas restando esta infrutífera, o réu terá 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência, para
oferecer contestação (art. 335, I, do CPC). Int. - ADV: MARILIA MARIA VINIER BRUSTOLINI SAVI (OAB 437251/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º