TJSP 08/11/2022 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3626
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principal, para que seus respectivos bens também respondam pelo débito exequendo. Aguarde-se, o decurso do prazo para
apresentação de recurso em face da presente decisão, o que deverá ser certificado. Após, providencie a serventia a inclusão
das sócias na ação principal, intimando-se o exequente naquele feito para requerer o que de direito. Regularizado o presente,
arquive-se observadas as formalidades legais e de praxe. Intime-se. - ADV: RODRIGO CARVALHO E SILVA CANGUÇU DE
ALMEIDA (OAB 225864/SP), FERNANDO CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA (OAB 109691/SP)
Processo 0002218-20.2022.8.26.0296 (processo principal 1001885-22.2020.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Pagamento - Mailton Cortes da Silva - Marilen Sayuri Nishikawa - Vistos. Determino ao(à) Exequente a correção do cadastro
processual para retificação do polo ativo, uma vez que a execução se trata de honorários advocatícios é o patrono que deve
figurar no polo ativo e não a parte, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar
a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO (OAB 103040/SP), FABIO ROBERTO
CHAPARIM (OAB 386860/SP)
Processo 0002363-76.2022.8.26.0296 (processo principal 1004316-63.2019.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Laercio Inácio Constantino - Vistos. Preenchidos
os requisitos do art.534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença, ficando mantido os benefícios da assistência
judiciária ao exequente, concedidos na fase de conhecimento. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante
judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, através do Portal Eletrônico próprio. Int. - ADV: LUIS
FERNANDO SELINGARDI (OAB 292885/SP)
Processo 0002881-13.2015.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S/A - Ciência ao interessado de que a certidão solicitada (Artigo 828), encontra-se disponível no E-SAJ para impressão. - ADV:
ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 1000072-86.2022.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Dislab Comercial
Farmacêutica Ltda - fica a parte requerente intimada a recolher a diligência do Oficial de Justiça, para esta Comarca, no valor de
03 Ufesps, no prazo de 05 dias, uma vez que, conforme o COMUNICADO CONJ 373/2022 (Central de Mandados Compartilhada)
os valores correspondentes às diligências dos Oficiais de Justiça (GRD) continuarão a ser recolhidos na Comarca de distribuição
do processo, independente do endereço a ser diligenciado via compartilhamento. - ADV: PAULO HENRIQUE FARDIN (OAB
236929/SP)
Processo 1000097-46.2015.8.26.0296 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.J.F. - Vistos. Homologo a retificação de fls.
85/91, aditando-se o formal de partilha. Expeça-se o necessário, com urgência. Após, nada sendo requerido, tornem os autos ao
arquivo. Int. - ADV: JOSE ROBERTO CARNIO (OAB 56717/SP)
Processo 1000536-13.2022.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - G.V.G. - M.G. - Vistos. Na avaliação
de gratuidade de justiça, se apura a condição econômica da parte, no caso o menor, e não de seus representantes legais,
tendo em vista que o direito à gratuidade de justiça é personalíssimo (artigo 99, parágrafo 6º, do Código de Processo Civil de
2015), sendo inadmissível a exigência de comprovação dos requisitos à concessão da benesse por pessoa diversa daquela
que o postula. Ademais, nas ações de alimentos em favor de criança ou adolescente, não se pode condicionar a concessão
de gratuidade de justiça à demonstração de insuficiência de recursos do representante legal, tendo em vista que o direito à
gratuidade tem natureza personalíssima e que é notória a incapacidade econômica dos menores. Assim, REJEITO a preliminar
de impugnação ao benefício de Justiça Gratuita concedida ao autor. Acolho o parecer do representante do Ministério Público,
razão pela qual INDEFIRO, por ora, a liminar para a redução dos alimentos provisórios fixados, uma vez que o requerido não
demonstrou o comprometimento de sua renda ao arcar com a pensão alimentícia fixada (fls. 46), de modo a justificar a redução
dos alimentos, devendo as questões fáticas serem comprovadas de forma a permitir um exame acurado do binômio possibilidade
e necessidade. Apresente o requerido comprovantes recentes de seus rendimentos ou cópia da declaração do imposto de renda
ou outro documento idôneo, no prazo de 15 dias, para apreciação do pedido de justiça gratuita. No mais, encaminhem os autos
ao Cejusc para designação de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: EDILSON ELIAS LEITE (OAB 449407/SP),
MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP)
Processo 1001239-41.2022.8.26.0296 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de
Associados de Holambra - Sicredi Holambra Sp - que o autor/exequente se manifeste sobre o(s) AR(s) devolvido(s) negativo(s),
no prazo de 05 dias. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)
Processo 1001395-29.2022.8.26.0296/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Telma Regina de Camargo Lima - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: TELMA REGINA DE CAMARGO
LIMA (OAB 264060/SP)
Processo 1001505-67.2018.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Julinda Ales dos Reis
da Silva - Vistos. Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da decisão retro. Saliento que, conforme Comunicado
16/2016, o cumprimento de sentença deverá ser protocolado mediante incidente próprio, via petição eletrônica, que tramitará
eletronicamente. Intime-se o INSS através do Portal Eletrônico. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias, arquivando-se ao final. Int.
- ADV: MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP)
Processo 1001583-90.2020.8.26.0296 - Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência - Liminar - Laércio de
Jesus Almeida - Adriano Aparecido Almeida e outro - que o advogado/curador nomeado se manifeste nos autos, no prazo legal.
- ADV: ANDRE GIACOMOZZI BATISTA (OAB 241507/SP), GUILHERME GARDINALLI (OAB 386113/SP)
Processo 1001661-26.2016.8.26.0296 (apensado ao processo 1002335-04.2016.8.26.0296) - Execução de Título Extrajudicial
- Liquidação / Cumprimento / Execução - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Auto Posto Cred Campo Limpo
Paulista Ltda. Epp - ciência ao interessado de sua habilitação nos presentes autos. - ADV: AMANDA CARNEIRO BORGES (OAB
345356/SP), FLAVIA TRAVAGLINI (OAB 202614/SP), ADRIANA DE BARROS SOUZANI (OAB 142433/SP)
Processo 1001829-18.2022.8.26.0296/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gabriel Mauricio Lacerda - Vistos. Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV
será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos
termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: GABRIEL MAURICIO LACERDA (OAB 429314/SP)
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