TJSP 08/11/2022 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3626
2022
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: CAROLINE PASTRI PINTO REINAS (OAB 317728/SP), JOAO FELIPE
PESSOTTI CRISTINO (OAB 468209/SP)
Processo 0004048-40.2022.8.26.0322 (processo principal 1005158-62.2019.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cristiane Cristine de Freitas Silva - - Emerson Martani - Vistos. Determino ao(à)
exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de VICTÓRIA BRASIL
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES SPE LTDA., no polo passivo da ação; Para a inclusão de parte e recategorização
dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento
Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.
O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.
jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: TAMARA RODRIGUES ALVES (OAB
360477/SP), TATIANE PEREIRA MIAZZO (OAB 387711/SP)
Processo 0004055-32.2022.8.26.0322 (processo principal 1001821-94.2021.8.26.0322) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Moral - Juliana Caldeira Cordeiro - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento
- 1. Estendo para este incidente a gratuidade processual concedida à parte exequente na fase de conhecimento. Anote-se,
utilizando-se a tarja respectiva. 2. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 dias,
pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (CPC, art. 513,
§2º, cc. art. 523). Não ocorrendo o pagamento voluntário nesse prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% e,
também, de honorários de advogado de 10% (CPC, art. 523, §1º). 3. Além disso, havendo essa inércia da parte devedora e à
luz do disposto no art. 4º, do CPC, fica desde logo DEFERIDO pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos
do art. 854 do CPC, com reiteração automática por 30 dias (Comunicado CG 2889/2021), de titularidade da parte executada
BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento, CPF/CNPJ nº 01.149.953/0001-89, até o limite do crédito, ou seja,
R$ 16.699,21 (valor do crédito, mais multa de 10% e honorários de 10%, caso não realizado o pagamento no prazo de 15
dias). Tal pedido deverá estar acompanhado das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/2012, calculadas para
cada diligência a ser efetuada. Constatada a inércia da parte devedora, com a juntada do pedido e das taxas, quando o caso,
providencie-se o necessário. Frutífera a diligência, libere-se eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, §1º, do CPC). Total
ou parcialmente frutífera após o prazo de 30 dias contados da ordem de indisponibilidade, intime-se a parte executada, na
forma do art. 854, §2º, do CPC. Infrutífera a ordem, ou, não sendo a parte credora beneficiária da gratuidade processual e
encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (inferiores a R$
100,00 ou a 5% do valor do crédito, o que for menor), que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a parte exequente para
que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. 4. Se apresentado pedido acompanhado de certidão de
matrícula atualizada de imóvel de propriedade da parte executada, fica desde já DEFERIDA a penhora do imóvel indicado, por
termo nos autos (CPC, art. 835, §1º). Formalizada a penhora, expedir-se-á certidão para fins de registro junto ao Cartório de
Registro de Imóveis, bem como, sendo o caso, serão intimados da demanda o(a) cônjuge do(a) executado(a)(s) (CPC, art. 842).
5. Sem prejuízo das providências descritas nos itens anteriores, fica a parte executada advertida de que, transcorrido prazo de
15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). Na hipótese de o pedido ser apresentado sem tal recolhimento,
aguarde-se por 180 dias, sem necessidade de nova intimação. Decorridos, cumpra-se o art. 485, §1º, do CPC. Intime-se. ADV: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), TAINA RODRIGUES VICTORINO (OAB 384653/SP), MAURI MARCELO
BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP)
Processo 0004199-45.2018.8.26.0322/02 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luiz Carlos Anthero - Dê-se
ciência as partes da planilha de pagamento parcial efetuado no precatório (fls. 50/54). Providencie o(a) credor(a) o preenchimento
do formulário MLE (mandado de Levantamento Eletrônico), disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), no prazo de 15 dias. Fica ressaltado que o
patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento, bem
como que tal instrumento deve conferir-lhe poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento.
Após a juntada aos autos do formulário preenchido, será analisada a expedição. - ADV: JESUS APARECIDO DE OLIVEIRA
(OAB 153591/SP)
Processo 0004333-72.2018.8.26.0322 (processo principal 1002862-38.2017.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - B. - G.E.S. - Defiro o pedido de fls. 193 e suspendo a presente execução pelo prazo de 01 ano, nos
termos do artigo 921, III, do novo CPC. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 15 dias. No silêncio,
arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, 2º, do CPC, pelo prazo prescricional remanescente, contado na
forma do art. 921, §4º, do mesmo Código. Intimem-se. - ADV: MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP), CARLOS JOSE
MARTINEZ (OAB 111877/SP)
Processo 0004616-32.2017.8.26.0322 (apensado ao processo 1002771-16.2015.8.26.0322) (processo principal 100277116.2015.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Dissolução - Miriam Vitória Cardoso - R.A.C. - Expeçam-se novas certidões
de honorários, constando o código 200, bem como as correções apontadas às fls. 331. As certidões, uma vez assinada(s)
digitalmente, encontrar-se-ão disponíveis para impressão pela parte interessada. Tornem sem efeito as certidões expedidas às
fls. 327/328 e 334/335. Após, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE FALCÃO DENIS (OAB 362380/SP),
VERA LUCIA BERNARDO FERREIRA ALVES (OAB 149544/SP)
Processo 0005255-80.1999.8.26.0322 (322.01.1999.005255) - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Roseli de
Araujo Pereira Souza - Prefeitura Municipal de Sabino - Dê-se ciência dos pagamentos de fls. 130/133 Dê-se ciência as partes da
planilha de pagamento parcial efetuado no precatório (fls. 135/149). Intime-se a exequente, para no prazo de 15 dias, juntar aos
autos o “Formulário MLE”, constante do sítio eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais,
item “Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico”, observando-se que deverá ser feito um (1) Formulário para
cada credor. Com a juntada do formulário, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico do valor e para a pessoa que vier a
ser indicado. Após, aguarde-se o pagamento integral do precatório. - ADV: JORGE FRANKLIN VALVERDE MATOS (OAB 71566/
SP), GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP), DANILO CÉSAR SIVIERO RÍPOLI (OAB 194629/SP)
Processo 0005387-40.1999.8.26.0322 (322.01.1999.005387) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Dass Nordeste Calçados e Artigos Esportivos
Ltda - Quaggio & Braz Ltda - Alceu Jose Escobar Quaggio e outros - Banco do Brasil S/A e outros - Fls. 1997/1998(PF), 27/39,
60/61 e 90: Manifeste-se a falida, no prazo de 10 dias. - ADV: VILMA MARIA DA SILVA TOLENTINO BORGES (OAB 85976/SP),
FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE NASCIMENTO (OAB 151898/SP), RENATA TURINI BERDUGO (OAB 209977/SP),
IRONDE PEREIRA CARDOSO (OAB 112639/SP), PAULO SERGIO CARENCI (OAB 75224/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º