TJSP 08/11/2022 - Pág. 2425 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3626
2425
Processo 1001377-49.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Benedito Valdir de Souza
- Banco Facta Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Fica o(a) requerido(a), através de seu(s) patrono(s),
intimado(a) para, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça),
providenciar o recolhimento das custas processuais em aberto, descritas na certidão de fls. 172/173, as quais deverão ser
recolhidas em guias próprias, conforme descritas na certidão, comprovando-se nos autos por meio de peticionamento eletrônico
intermediário,com preenchimento do campo correspondente ao número do DARE, nos termos do Comunicado CG Nº 2199/2021,
sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. - ADV: RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP), MARCO ANTONIO
DA SILVA FILHO (OAB 365072/SP), PAULO EDUARDO RAMOS (OAB 54014/RS)
Processo 1001633-89.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Carlos Lorencini
- Banco Bradesco S/A - Vista dos autos à parte requerida, pelo prazo de cinco dias, para manifestação acerca da petição de
fls. 185/188. - ADV: RAFAEL HENRIQUE DE LIMA GREGÓRIO (OAB 443704/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB
109631/SP)
Processo 1001729-07.2022.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Letra de Câmbio - Terral Agricultura e Pecuaria
Sa - Fruticola Rio Mecenas Ltda - Vista dos autos à parte exequente para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a proposta
de acordo a fls. 107. - ADV: ALESSANDRA FERREIRA SILVA (OAB 279885/SP), GABRIELA FREITAS DE SOUZA (OAB 213516/
RJ)
Processo 1001887-62.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de
Seguros Gerais - Triangulo do Sol Auto Estradas SA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, condenando a
requerida TRIÂNGULO DO SOL AUTO ESTRADAS S/A ao pagamento de indenização por danos materiais em favor da autora
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, no valor de R$ 19.845,34 (dezenove mil, oitocentos e quarenta e cinco
reais e trinta e quatro centavos), o qual deve ser corrigido monetariamente, pela TPTJ, a partir da data do efetivo pagamento e
acrescido de juros moratórios de 01% ao mês, a partir da data do acidente (30/09/2021), nos moldes da Súmula 54 do Superior
Tribunal de Justiça. Ante a sucumbência, condeno a requerida ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como
de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I.C. - ADV: NATHÁLIA CRISTINI ASSIS (OAB
431288/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN
ROSSI (OAB 121994/SP)
Processo 1002015-82.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria da Conceição
Pereira Muniz - - Daria Pereira Lopes - - Maria Vitória Nunes Lopes - Empresa Gontijo de Transportes Ltda - Posto isso, JULGO
IMPROCEDENTE a presente ação proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MUNIZ, DARIA PEREIRA LOPES e MARIA
VITÓRIA NUNES LOPES, menor, representada por sua genitora, DARIA PEREIRA LOPES, em face da EMPRESA GONTIJO
DE TRANSPORTES LTDA. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.
Condeno as requerentes ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor
atribuído à causa (fls. 09), nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do NCPC, observado o disposto no artigo 98, parágrafo 3º,
do NCPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público.
Publique-se e Intime-se. - ADV: MARILIA NATALIA DA SILVA (OAB 304183/SP), PRISCILLA LUCIO LACERDA (OAB 104381/
MG)
Processo 1002347-20.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vista dos autos à parte autora para, no prazo de dez dias, manifestarse acerca dos Ars de fls. 192/193, os quais não foram subscritos pelos interessados. - ADV: LUIS HENRIQUE GARCIA (OAB
322822/SP)
Processo 1002473-02.2022.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.C.S. - M.V.S. - Vistos. Considerando
os elementos constantes dos autos, notadamente as cópias do Processo nº 1003915-37/2021, reputo desnecessária a produção
de outras provas. Assim, tornem os autos com vista ao Ministério Público, para apresentação de parecer final. Intime-se. - ADV:
RODNEI RODRIGUES (OAB 182290/SP), LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB 231943/SP), MAICON TORQUATO DANIEL
(OAB 323069/SP), ISABELA CAROLINA FERNANDES MATURO (OAB 479104/SP)
Processo 1002757-10.2022.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamento S/A - Ciência à pate autora acerca da expedição do mandado de busca e apreensão, competindo-lhe manter
contato com a Central de Mandados a fim de fornecer ao(à) Oficial(a) de Justiça os meios necessários à efetivação da medida.
- ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1002810-35.2015.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Gaifatti
- Banco do Brasil S/A - Ciência ao exequente acerca da efetivação do pagamento do MLE expedido nos autos (fls. 560). ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE
AZEVEDO (OAB 34248/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP)
Processo 1003254-24.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Osmar Vieira - Banco do Brasil S/A
- Vista dos autos à parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da petição e/ou documentos apresentados
pela parte requerida. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARCOS ROBERTO GARCIA
(OAB 132221/SP)
Processo 1003285-44.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Toninho,
registrado civilmente como Antonio Luiz de Oliveira - Banco C6 Consignado (Atual Denominação Ficsa) - - Banco C6 Consignado
S.A. - Vista dos autos à parte autora para, no prazo de quinze dias, ofertar contrarrazões à apelação. - ADV: PEDRO CASSIANO
BELLENTANI (OAB 135484/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
Processo 1003476-26.2021.8.26.0347 - Inventário - Inventário e Partilha - Larissa Arroni - - Leonardo Arroni - - Gusttavo
Arroni - Fica o inventariante, através de seu(s) patrono(s), intimado(a) para, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º,
das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), providenciar o recolhimento da taxa processual em aberto, descrita
na certidão de fls. 268, a qual deverá ser recolhida em guia própria, conforme descrita na certidão, comprovando-se nos autos
por meio de peticionamento eletrônico intermediário,com preenchimento do campo correspondente ao número do DARE, nos
termos do Comunicado CG Nº 2199/2021, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. - ADV: MARCELO GONÇALVES
SCUTTI (OAB 223128/SP)
Processo 1003543-54.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Liliane
Alves de Souza - Garbin Empreendimentos Imobiliários Ss Ltda - Vistos. Fls. 163/167: não há obscuridade, contradição ou
omissão na sentença de fls. 147/160. Em realidade, a embargante pretende a alteração da sentença, o que poderá pleitear,
valendo-se de recurso próprio. A propósito: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior
elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ
89/548, 94/1.167, 103/1.210 e 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade
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