TJSP 08/11/2022 - Pág. 3721 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3626
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na repartição correspondente, a parte Autora deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo na cópia
do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por
objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. 3.
Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. Int. ADV: KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB 23462/ES), ANDREIA CRISTINA BERNARDES LIMA (OAB 229524/SP)
Processo 1000631-42.2022.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan
S.A - - Recolha a parte interessada a(s) taxa(s)/diligência(s) para a(s) providência(s) requerida(s) em 10 dias. - Eventualmente,
em caso de pesquisa constritiva (sisbajud/serasajud), também deve ser apresentado o cálculo atualizado do débito. - No caso
de pesquisa SIEL acaso requerido, necessário o fornecimento do nome da genitora e data de nascimento da pessoa a ser
pesquisada. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1000750-71.2020.8.26.0361 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Multiverde Papeis Especiais
Ltda. - Manoel Carlos Ledesma Casado - 1 Ao administrador para manifestação acerca dos documentos juntados. Int - ADV:
CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP)
Processo 1001028-04.2022.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Antonio
Carlos Barbosa Martins - - Débora Cristina Pinto Martins - - Claudio César de Deus Correia - Glaucia Aparecida da Silva de
Souza - Gláucia Ap. da Silva de Souza e outro - Solicitação da perita de fls. 326: digam as partes - ADV: ELENICE ALMEIDA DA
SILVA (OAB 397019/SP), DOURIVAL ANDRADE RODRIGUES (OAB 165556/SP)
Processo 1001143-25.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Clarice Spinola
Nunes - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Às contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s). - ADV: JULIANE FUSCO
CONFORTO (OAB 367217/SP), JORGE LUIS CONFORTO (OAB 259559/SP), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO
(OAB 414983/SP)
Processo 1001206-50.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Nilton dos Santos - Adriana Bispo Batista Vistos. Observo ter a parte requerida apresentado pedido reconvencional na peça de contestação (fls. 99/111). Nestes termos,
providencie a parte reconvinte o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da
reconvenção apresentada. Intime-se. - ADV: MARIA ANDRÉA DA CONCEIÇÃO (OAB 379694/SP), RAFAEL LUIZ BARBOSA
MAGRI (OAB 301473/SP)
Processo 1002834-50.2017.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Rádio e Televisão Alto Tietê - Epp Federação Paulista Basketball, - 1 Intime-se a Federação Paulista de Basketball, por seu patrono, para que apresente o contrato
mencionado as fls. 266 ou outro documento comprobatório. Prazo de 10 dias. 2 - Expeça-se mandado de constatação ao
endereço da executada e devendo o Oficial de Justiça descrever os bens que guarnecem o estabelecimento da executada.
Oportunamente, tornem para deliberação do quanto mais requerido. Int - ADV: ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP),
WILLIAN MUTSUO ISHII (OAB 305100/SP), MÁRIO ROBERTO OUTUKY (OAB 176508/SP)
Processo 1002846-88.2022.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - Hbr 25 - Investimentos
Imobiliários Ltda - - Recolha a parte interessada a(s) taxa(s)/diligência(s) para a(s) providência(s) requerida(s) em 10 dias. Eventualmente, em caso de pesquisa constritiva (sisbajud/serasajud), também deve ser apresentado o cálculo atualizado do
débito. - No caso de pesquisa SIEL acaso requerido, necessário o fornecimento do nome da genitora e data de nascimento da
pessoa a ser pesquisada. - ADV: JOSE VICENTE AMARAL FILHO (OAB 98489/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)
Processo 1002962-94.2022.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Maria Luiza da Silva Nakano
- Maria Luiza da Silva Nakano - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o
prazo comum de 5 (cinco) dias para especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente,
sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência
ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto
às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de
ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Ressalto às partes que a produção da prova documental deve obedecer
estritamente às normas do art. 434 do CPC, com as ressalvas de documentos novos (art. 435 do CPC), sob pena de violação ao
contraditório e ampla defesa. Intime-se. - ADV: SUELEN FRANÇA YAMAZAKI (OAB 363845/SP)
Processo 1004594-29.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.B.S.
- E.T.N. - Recolha a parte interessada a(s) taxa(s) de desarquivamento (1,212 UFESPs = R$ 38,75 para o exercício). - ADV:
LAUREN SOARES MELO (OAB 345511/SP), CEZAR AUGUSTO TRUNKL MUNIZ (OAB 247614/SP)
Processo 1005200-23.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adriano de Amorim Santos
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciente do v. Acórdão. Considerando que o início da fase de cumprimento da
sentença que reconhece o dever de pagar quantia e/ou obrigação de fazer/não-fazer depende de requerimento do exequente
(CPC, artigos 513, § 1º, e 523 princípios dispositivo e inércia da jurisdição), aguarde-se manifestação da parte interessada por
10 dias. Anoto que, nos termos do art. 1.286, §2º da NGCGJ, o requerimento de cumprimento de sentença deve ser realizado
por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito
em julgado; se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por
quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças
processuais que o exequente considere necessárias. Ademais, nos termos do art. 524 do CPC, a petição deve conter: I-o nome
completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e
do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados
e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da
capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos
bens passíveis de penhora, sempre que possível. Por fim, nos termos do art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011, a correta
formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá, entre outras providências,
carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares em conformidade com
as especificações técnicas do sistema e na ordem em que deverão aparecer no processo, além de serem nomeados de acordo
com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. No silêncio, arquivem-se os autos. Int - ADV: EDGARD DA COSTA
ARAKAKI (OAB 226922/SP), CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 448105/SP)
Processo 1005316-63.2020.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carolina da Silva Roza - 1 - Fls. 282/283:
Quanto à declaração juntada, providencie o autor a juntada da cópia do RG de Nilza Rodrigues da Silva ou apresente a
declaração com firma reconhecida. Prazo de 10 dias. Int - ADV: HORACIO XAVIER FRANCO FILHO (OAB 152559/SP)
Processo 1005390-49.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Paulo Cesar dos Santos Silva - - Silnara
Niedja Maurício de Almeida - Azul Companhia de Seguros Gerais - Deferido o prazo requerido para 05 dias. - ADV: EDSON
HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP), OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA (OAB 40519/SP), MIKE BARRETO BARBOSA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º