TJSP 10/11/2022 - Pág. 2332 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3628
2332
Processo 0502733-94.2008.8.26.0358 (358.01.2008.502733) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Município de Mirassol - CLS. PRESCRIÇÃO - MM - SAF-1 (MESA IVAN) - ADV: LILIAN APARECIDA MONTEMOR (OAB 67294/
SP), ANTONIO ROBERTO NAVARRETE (OAB 98394/SP)
Processo 0503010-13.2008.8.26.0358 (358.01.2008.503010) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio
de Mirassol - CLS. PRESCRIÇÃO - MM - SAF-1 (MESA IVAN) - ADV: CLAYTON DOS SANTOS QUEIROZ (OAB 252350/SP),
ANTONIO ROBERTO NAVARRETE (OAB 98394/SP)
Processo 0503106-91.2009.8.26.0358 (358.01.2009.503106) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Município de Mirassol - CLS. PRESCRIÇÃO - MM - SAF-2 - (MESA IVAN) - ADV: LILIAN APARECIDA MONTEMOR (OAB 67294/
SP), ANTONIO ROBERTO NAVARRETE (OAB 98394/SP)
Processo 0503110-65.2008.8.26.0358 (358.01.2008.503110) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Municipio de Mirassol - CLS. PRESCRIÇÃO - MM - SAF-1 (MESA IVAN) - ADV: ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB
107264/SP), ALEXANDRA GARDESANI PEREIRA (OAB 249570/SP)
Processo 0503123-64.2008.8.26.0358 (358.01.2008.503123) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio de
Mirassol - CLS. PRESCRIÇÃO - MM - SAF-1 (MESA IVAN) - ADV: AGOSTINHO ANTONIO MENEZES PAGOTTO (OAB 123244/
SP), ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP)
Processo 0503312-42.2008.8.26.0358 (358.01.2008.503312) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- MUNICIPIO DE MIRASSOL - CLS. PRESCRIÇÃO - MM - SAF-1 (MESA IVAN) - ADV: LUIZ CARLOS BORDINASSI (OAB
82210/SP), ANTONIO ROBERTO NAVARRETE (OAB 98394/SP)
Processo 0503344-47.2008.8.26.0358 (358.01.2008.503344) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Município de Mirassol - CLS. PRESCRIÇÃO - MM - SAF-2 - (MESA IVAN) - ADV: LUIZ CARLOS BORDINASSI (OAB 82210/
SP), ANTONIO ROBERTO NAVARRETE (OAB 98394/SP)
Processo 0504023-08.2012.8.26.0358 (358.01.2012.504023) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano MUNICIPIO DE MIRASSOL - CLS. PRESCRIÇÃO - MM - SAF-2 - (MESA IVAN) - ADV: ANTONIO ROBERTO NAVARRETE (OAB
98394/SP)
Processo 0504438-88.2012.8.26.0358 (358.01.2012.504438) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Município de Mirassol - CLS. PRESCRIÇÃO - MM - SAF-2 - (MESA IVAN) - ADV: ANTONIO ROBERTO NAVARRETE (OAB
98394/SP), LILIAN APARECIDA MONTEMOR (OAB 67294/SP)
Processo 0504454-42.2012.8.26.0358 (358.01.2012.504454) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Município de Mirassol - CLS. PRESCRIÇÃO - MM - SAF-2 - (MESA IVAN) - ADV: ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB
107264/SP), SILMARA DE FREITAS BAPTISTA (OAB 156227/SP)
Processo 0505480-75.2012.8.26.0358 (358.01.2012.505480) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Município de Mirassol - CLS - PRESCRIÇÃO - MM - SAF-3 - (MESA IVAN) - ADV: SILMARA DE FREITAS BAPTISTA (OAB
156227/SP), ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP)
Processo 0505734-48.2012.8.26.0358 (358.01.2012.505734) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Mirassol - CLS.
PRESCRIÇÃO - MM - SAF-2 - (MESA IVAN) - ADV: SILMARA DE FREITAS BAPTISTA (OAB 156227/SP), ROSANA PERPETUA
GONÇALVES (OAB 107264/SP)
Processo 0505735-33.2012.8.26.0358 (358.01.2012.505735) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Mirassol - CLS.
PRESCRIÇÃO - MM - SAF-2 - (MESA IVAN) - ADV: ANTONIO ROBERTO NAVARRETE (OAB 98394/SP), LILIAN APARECIDA
MONTEMOR (OAB 67294/SP)
Processo 0505901-65.2012.8.26.0358 (358.01.2012.505901) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Município de Mirassol - CLS. PRESCRIÇÃO - MM - SAF-1 (MESA IVAN) - ADV: SILMARA DE FREITAS BAPTISTA (OAB 156227/
SP), ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP)
Processo 0506832-68.2012.8.26.0358 (358.01.2012.506832) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio de
Mirassol - CLS. PRESCRIÇÃO - MM - SAF-2 - (MESA IVAN) - ADV: ANTONIO ROBERTO NAVARRETE (OAB 98394/SP)
Processo 0506843-97.2012.8.26.0358 (358.01.2012.506843) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Municipio de Mirassol - CLS.
PRESCRIÇÃO - MM - SAF-2 - (MESA IVAN) - ADV: ANTONIO ROBERTO NAVARRETE (OAB 98394/SP)
Processo 0506907-10.2012.8.26.0358 (358.01.2012.506907) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Municipio de Mirassol - CLS.
PRESCRIÇÃO - MM - SAF-1 (MESA IVAN) - ADV: ANTONIO ROBERTO NAVARRETE (OAB 98394/SP)
Processo 0506943-52.2012.8.26.0358 (358.01.2012.506943) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- MUNICIPIO DE MIRASSOL - CLS. PRESCRIÇÃO - MM - SAF-2 - (MESA IVAN) - ADV: ANTONIO ROBERTO NAVARRETE
(OAB 98394/SP), CLAYTON DOS SANTOS QUEIROZ (OAB 252350/SP), SILMARA DE FREITAS BAPTISTA (OAB 156227/SP)
Processo 0507313-31.2012.8.26.0358 (358.01.2012.507313) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Municipio de Mirassol - CLS.
PRESCRIÇÃO - MM - SAF-1 (MESA IVAN) - ADV: ANTONIO ROBERTO NAVARRETE (OAB 98394/SP)
Processo 0507321-08.2012.8.26.0358 (358.01.2012.507321) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Municipio de Mirassol - CLS.
PRESCRIÇÃO - MM - SAF-1 (MESA IVAN) - ADV: ANTONIO ROBERTO NAVARRETE (OAB 98394/SP)
Processo 0507883-17.2012.8.26.0358 (358.01.2012.507883) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Municipio de Mirassol - CLS
- PRESCRIÇÃO - MM - SAF-3 - (MESA IVAN) - ADV: ANTONIO ROBERTO NAVARRETE (OAB 98394/SP)
Processo 0507982-84.2012.8.26.0358 (358.01.2012.507982) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Municipio de Mirassol - CLS
- PRESCRIÇÃO - MM - SAF-3 - (MESA IVAN) - ADV: ANTONIO ROBERTO NAVARRETE (OAB 98394/SP)
Processo 0508049-49.2012.8.26.0358 (358.01.2012.508049) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Municipio de Mirassol - CLS.
PRESCRIÇÃO - MM - SAF-2 - (MESA IVAN) - ADV: ANTONIO ROBERTO NAVARRETE (OAB 98394/SP)
Processo 0508188-98.2012.8.26.0358 (358.01.2012.508188) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Municipio de Mirassol - CLS
- PRESCRIÇÃO - MM - SAF-3 - (MESA IVAN) - ADV: ANTONIO ROBERTO NAVARRETE (OAB 98394/SP)
Processo 0508289-38.2012.8.26.0358 (358.01.2012.508289) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Municipio de Mirassol - CLS
- PRESCRIÇÃO - MM - SAF-3 - (MESA IVAN) - ADV: ANTONIO ROBERTO NAVARRETE (OAB 98394/SP)
Processo 0508397-67.2012.8.26.0358 (358.01.2012.508397) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Municipio de Mirassol - CLS
- PRESCRIÇÃO - MM - SAF-3 - (MESA IVAN) - ADV: CLAYTON DOS SANTOS QUEIROZ (OAB 252350/SP)
Processo 0508716-64.2014.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE
MIRASSOL - CLS. PRESCRIÇÃO - MM - SAF-1 (MESA IVAN) - ADV: CLAYTON DOS SANTOS QUEIROZ (OAB 252350/SP)
Processo 1503615-58.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - RITA DE CASSIA
APARECIDA SILVATTI - Vistos, Diante do pagamento integral do débito e numerário para as custas e despesas processuais,
JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desbloqueiese o numerário às folhas retro, retendo-se o valor suficiente para quitar as custas e despesas processuais. Expeça-se o
necessário. Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado, dispensando a Serventia de
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