TJSP 10/11/2022 - Pág. 2490 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3628
2490
em julgado. Sem condenação em custas, haja vista a inexistência de atos executórios. Oportunamente, arquivem-se os autos
observando-se as formalidades legais, procedendo-se a baixa definitiva inclusive do processo principal de conhecimento (físico
ou digital), com movimentação 61615 para ambos. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP),
FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ANDRE SANTOS DAWAILIBI (OAB 260840/SP), MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB
179168/SP)
Processo 0017414-60.2022.8.26.0577/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria Terezinha Pinto de Oliveira - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 120971/RJ)
Processo 0017414-60.2022.8.26.0577/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vanessa de Oliveira
Pereira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 120971/RJ)
Processo 0017854-95.2018.8.26.0577 (apensado ao processo 1000420-76.2018.8.26.0577) (processo principal 100042076.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Despejo para Uso Próprio - Jair Bosco Fernandes - Jean Pierre Barkoczy e
outros - Diante da não localização de bens para constrição, suspende-se o curso da execução com base no artigo 921, inciso
III do Código de Processo Civil. Suspende-se o feito pelo prazo de um ano, mantendo-se no arquivo provisório (movimentação
61613) anotando-se o prazo de seis anos (um ano de suspensão, mais a prescrição intercorrente de cinco anos). Em havendo
provocação da parte credora no primeiro ano, o feito será desarquivado para as providências. Em não havendo provocação da
parte, os autos ficarão no arquivo provisório até a prescrição. - ADV: WELLINGTON FREITAS DE LIMA (OAB 392200/SP), LIVIA
BALDAN GREGORIO (OAB 328224/SP)
Processo 0019074-02.2016.8.26.0577 (processo principal 0049853-76.2012.8.26.0577) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - L.J.D.A.A. - - S.A.A. - H.A.D.C. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre
o documento de página(s) 833/834. - ADV: MARIA TEREZA MORENO QUEIROGA DE CARVALHO (OAB 129179/SP), VITORIA
REGIA FURTADO CURY (OAB 132217/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 0019922-81.2019.8.26.0577 (apensado ao processo 1032479-20.2018.8.26.0577) (processo principal 103247920.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Fatima Aparecida da Cunha - - Pedro Dimas da Cunha - - Roseli
Aparecida Rodrigues - - Venina dos Santos da Cunha - - Hilda Aparecida de Oliveira - - Conceicao Aparecida Leal - - Mauro
Aparecido da Cunha - - Antonia Elisabeth da Cunha Monteiro - - Benedicta da Graca Cunha Dias - - Benedito Natalio Dias
- - Valdomiro Rodrigues - Maria Geni da Dilva - - Lourenço Costa da Silva e outros - Defere-se o pedido de designação de
nova hasta pública para alienação do bem penhora pelo valor correspondente a 60% da avaliação, mantendo-se, contudo, o
leiloeiro nomeado, porquanto ausente qualquer razão para substituição, tratando-se de auxiliar de confiança do Juízo. Intime-se
o leiloeiro para designação de nova hasta pública. Intime-se. - ADV: ARACI FERREIRA ALVES L DE OLIVEIRA (OAB 71554/SP),
MARIANA LOPES GARCIA (OAB 195288/SP), TELMA UCHOA VIEIRA (OAB 88309/SP), RAFAEL RODRIGUES DE CARVALHO
(OAB 334273/SP)
Processo 0040438-06.2011.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - MMI Educação Ltda - Primeiramente,
junte a parte autora no prazo de 05 dias, o respectivo formulário MLE. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: MARIO CESAR DE
NOVAES BISPO (OAB 89717/SP)
Processo 0311948-71.2006.8.26.0577 (577.06.311948-9) - Ação de Exigir Contas - Obrigações - SINDICATO DOS
TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINACAO - JORGE ANTONIO CANDIDO - - AILTON LAURENTINO
- - MAURO DE ALMEIDA ROSA - - ORISMAR BATISTA - - PAULO ROBERTO DA SILVA e outros - Expeça-se carta de intimação
para andamento ao feito, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção, sem prejuízo da intimação, via imprensa oficial.
Intime-se. - ADV: JOAO DA COSTA SILVEIRA FILHO (OAB 117725/SP), DEBORA RIOS DE SOUZA MASSI (OAB 128142/
SP), REGIANE LUIZA SOUZA SGORLON (OAB 178083/SP), ANDRÉA FERNANDES FORTES (OAB 181615/SP), FRANCISCO
CARLOS PEREIRA RENO (OAB 73365/SP)
Processo 1000380-55.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Arrendamento Mercantil - Bitalfer Comercio de Ferro
M. U. L. Me - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Primeiramente, esclareça a parte ré o valor indicado a título de
“custas de remoção”, apresentados documentos aptos a comprovação dos gastos, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: VERA
MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP), ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/
SP)
Processo 1000524-34.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Jose Reis de Souza - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Aguarde-se pelo prazo de 15 dias eventual resposta da ouvidoria do IMESC. Intime-se. - ADV: EDYNALDO
ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1000543-35.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Marcia Virginia Bonifacio
Borges - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 dias, acerca dos embargos de
declaração opostos a págs. 275/278. Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), MATHEUS
HENRIQUE PEREIRA (OAB 429756/SP)
Processo 1001785-63.2021.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Educare Apoio Tecnico
Pedagogico - Proceda-se a pesquisa acerca da última declaração de renda - ADV: GUILHERME FIGUEIREDO DE QUEIROZ
(OAB 296157/SP)
Processo 1002432-24.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mel Nogueira Garcia,
Representada Por Sua Genitora Ana Flávia Nogueira Moroti - - Noah Nogueira Garcia, Representado Por Ana Flávia Nogueira
Moroti - - Espolio de Mario Theodoro Garcia Neto representado por Ana Flavia Nogueira Moroti - VISTOS Trata-se de ação
de execução proposta por Espolio de Mario Theodoro Garcia Neto representado por Ana Flavia Nogueira Moroti, em face de
Iana Francineide da Silva, visando a satisfação de um crédito no valor de R$ 755,85. Determinado que a parte postulante
procedesse ao recolhimento das custas processuais, esta deixou de fazê-lo (pág. 55). É o relatório. DECIDO. A petição inicial
deve ser indeferida. Isso porque, quedando-se inerte a parte postulante, diante da determinação de recolhimento das custas
custas processuais devidas. Tem, portanto, incidência a norma disposta no artigo 321, do CPC, que deve ser interpretada em
harmonia com o disposto nos artigos 319, 219 e 220, do mesmo diploma normativo, segundo o qual O juiz, ao verificar que a
petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresente defeitos e irregularidades capazes de dificultar
o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, emende ou a complete, indicando com precisão
o que deve ser corrigido ou completado, prescrevendo, em seguida, o parágrafo único que Se o autor não cumprir a diligência,
o juiz indeferirá a petição inicial. É a hipótese deste processo, uma vez que não houve o recolhimento das custas processuais
devidas. Ante o exposto, INDEFERE-SE a petição inicial e JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com
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