TJSP 10/11/2022 - Pág. 3670 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3628
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impugnação ao pedido de assistência judiciária gratuita, apresente a exequente suas 3 últimas declarações de imposto de renda.
Fls. 178: Para a concessão da gratuidade requerida, junte o executado seus 03 (três) últimos holerites e suas 03 (três) últimas
declarações de imposto de renda, para posterior apreciação. O executado apresentou impugnação (fls. 144/170), alegando
excesso de execução nos cálculos apresentados, requerendo a concessão de efeito suspensivo; alegou ainda a existência de
cláusula resolutiva em relação aos direitos contraídos pelo descumprimento da exequente. Em relação ao pedido de atribuição
de efeito suspensivo, considerando que este Juízo não se encontra garantido, nos termos do art. 525 § 6º, do CPC, indefiro o
pedido. Tendo em vista a divergência dos cálculos apresentados, a fim de se apurar o excesso de execução alegado em relação
aos alimentos devidos, remetam-se os autos ao Contador do juízo para conferência das contas. No que tange às alegações de
descumprimento da exequente do acordo entre as partes, e que ensejaria na aplicação da cláusula resolutiva do acordo, este
deve ser discutido em ação própria, e não no presente cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: DIOGO CESAR FERREIRA
BORGES (OAB 192197/MG), ROGERIO ROMERO (OAB 258841/SP)
Processo 0015333-07.2017.8.26.0451 (processo principal 1015405-79.2014.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - L.C.S. - Processo desarquivado. O mesmo permanecerá disponível 30 (trinta) dias após a
publicação. Nada sendo requerido, retornará ao arquivo. - ADV: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO BORTOLETTO (OAB 268976/
SP)
Processo 0037060-66.2010.8.26.0451 (processo principal 0002629-06.2010.8.26.0451) (451.01.2010.002629/1) Impugnação ao Valor da Causa Cível - Dissolução - A.M.M.C.P. - J.C.P.J. - Vistos. Certidão de fls. 1: Providencie a parte
interessada, nos termos do Provimento CSM 2.564/2020 e Comunicado CG 466/2020, a juntada de todas as peças dos autos
físicos (salvo se se tratar de processo em fase de cumprimento de sentença, bastando, nesse caso, cópias da sentença em
diante), devidamente categorizadas (petição inicial, documento 1, contestação, sentença, acórdão etc.), e devolver em cartório
os autos físicos. Recebido o peticionamento eletrônico, se a parte contrária estiver representada por advogado, será intimada
por ato ordinatório para manifestação em cinco (05) dias úteis, podendo proceder à complementação de peças eventualmente
faltantes. Em seguida, os autos digitais virão conclusos, para deferimento do prosseguimento do feito por meio digital e demais
determinações para o andamento do processo. Intime-se. - ADV: TANIA MARIA BURIN DE OLIVEIRA (OAB 91498/SP), RAFAEL
GODOY D AVILA (OAB 229177/SP), FABIO AUGUSTO BAZANELLI (OAB 248392/SP)
Processo 1000876-74.2022.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.C.J.S. e outro - P.C.C.J. - Vistos.
Fls. 553: Intimem-se as partes para comparecimento no setor de Psicologia deste Foro no dia agendado. Fls. 555/556: Manifestese a autora. Fls. 567: Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: GERALDO CONCEIÇÃO CUNHA JÚNIOR (OAB 363529/
SP), ISABELA PESCIM WOLF (OAB 427767/SP), FABIO MENDES BORGES (OAB 139697/SP)
Processo 1000877-59.2022.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.L.A.S.
- L.D.L.S. - Vistos. Fls. 105/112: manifeste-se a parte exequente. Int. - ADV: THALITA CHIARANDA DE TOLEDO PIZA MARQUES
(OAB 381774/SP), LETICIA QUILICI (OAB 437391/SP)
Processo 1001837-15.2022.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.I.L.C. - - M.V.L.C. - Diante de
todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela de urgência (fls. 26) e condenar o réu à prestação de
alimentos às autoras no valor equivalente a 33% de seus rendimentos líquidos mensais, incluídos terço de férias, 13º salário,
horas extraordinárias e verbas rescisórias de caráter remuneratório (excluídos PLR e FGTS), mediante desconto em folha de
pagamento, ou 50% do salário mínimo, todo dia 10 de cada mês, em caso de desemprego ou trabalho informal, com depósito
na conta bancária da genitora da alimentada. Não tendo o réu oposto resistência ao pedido, deixo de condená-lo nas verbas da
sucumbência. Transitada em julgado, arquivem-se. - ADV: DANIEL ANICETO SOARES (OAB 452644/SP), MATHEUS NUNES
MARTINS (OAB 457617/SP)
Processo 1002535-55.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - R.G.B. - O.C.G. e outro - Vistos.
Cumpra a serventia a decisão de fls. 1602, encaminhando-se os autos ao E. TJSP. Int. - ADV: JULIANE VANJA BARCELOS
NOGUEIRA MEDINA (OAB 11061/GO), DANIELLE PUPIN FERREIRA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 288711/SP), JULIO CESAR
MEDINA SOBRINHO (OAB 55159/SP)
Processo 1003292-83.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.A.T. - Vistos. I Fls. 358/360 e 382/388:
aguarde-se a realização do estudo designado, ressaltando-se que, até que ela seja realizado, que as partes devem manter um
diálogo sobre os compromissos do menor, conforme apontado pelo Dr. Promotor de Justiça. II Fls. 393/394: expeça-se certidão
parcial de honorários. Sem prejuízo, abra-se vista à Defensoria Pública para nomeação de novo advogado. Int. - ADV: AMANDA
AZEVEDO RODRIGUES (OAB 430160/SP)
Processo 1004080-97.2020.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.G.C.
- Vistos. I Fls. 201/202: oficie-se à empregadora, conforme requerido. II - Intime-se o executado, pessoalmente, a fim de que
realize o pagamento de débito apontado a fls. 205 (R$ 13.954,77)devidamente atualizado e das prestações vincendas, em 03
dias, sob pena de prisão.. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Int. - ADV: FELIPE CAPELLO (OAB 386861/SP), MARIA LUISA PRESSUTO CAPELLO (OAB 349983/SP)
Processo 1005166-35.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.C.S. - I.O.S. - Vistos. Fls. 78/79 e
seguintes: manifeste-se a ré, sobretudo em relação à proposta de acordo ofertada. Int. - ADV: FERNANDO PIVA CIARAMELLO
(OAB 286147/SP), AUCIMAR MOMETTE (OAB 243792/SP)
Processo 1005526-72.2019.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Jurandir Aparecido Franco - EDIMILSON ANTONIO
TABAI - Procuradoria da Fazenda Pública do Estado de Sâo Paulo - Campinas - Vistos. Fls. 207/222: Remetam-se os autos
ao Contador do Juízo. Int. - ADV: KELI CRISTINA MONTEBELO NUNES SCHMIDT (OAB 186072/SP), LUCIANA MAILKUT
DOS SANTOS NUNES (OAB 317162/SP), VANDERLEI PINHEIRO NUNES (OAB 49770/SP), GLAUCO FARINHOLI ZAFANELLA
(OAB 204299/SP)
Processo 1005958-57.2020.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Y.V.S.M. - V.G.M.
- Vistos. Fls. 168: Aguarde-se eventual decurso de prazo para da decisão de fls. 165, certificando a Serventia. Int. - ADV:
SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR (OAB 427124/SP), ROSANA APARECIDA FESSEL DE ARAUJO (OAB 372667/SP), GABRIEL
NOLASCO BERNI (OAB 424943/SP)
Processo 1006063-63.2022.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.J.S. - Vistos. Presumidamente
intimada a parte, pessoalmente (fls. 72), nos termos do artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil, a dar andamento
ao processo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, quedou-se inerte. Em consequência, julgo extinto o processo com
base no artigo 485, III, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se. P.I.C. - ADV: RICARDO APARECIDO DE MELO ALMADA
(OAB 342751/SP)
Processo 1006384-79.2014.8.26.0451 - Homologação de Transação Extrajudicial - Guarda - F.P.S. - Vistos. Fls. 27 e
seguintes: defiro a gratuidade. Aguarde-se por 05 dias, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: SILMARA
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