TJSP 11/11/2022 - Pág. 3171 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3629
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RELAÇÃO Nº 0444/2022
Processo 0000732-26.2021.8.26.0137 (processo principal 0004911-57.2008.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Luiz Carlos Urso - Banco do Brasil - Vistos. Intime-se o executado para comprovar
nos autos o depósito judicial. Comprovado o pagamento, remetam-se os autos à perita para a elaboração dos trabalhos em 20
(vinte) dias. Intime-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), MARIA LUIZA PEREIRA LEITE (OAB 76720/SP), FLAVIO
OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), PATRICIA APARECIDA DE OLIVEIRA ZANARDO (OAB 248273/SP)
Processo 0000733-74.2022.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - TELEFONICA BRASIL S.A. Vistos. Fls. 62/67: Vistas ao requerente acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Nada sendo requerido, no prazo de 5
dias, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0000763-85.2017.8.26.0137 (processo principal 0001154-11.2015.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Evicção ou Vicio Redibitório - Edson Hungaro - Vistos. 1 Indefiroarestrição de licenciamento e circulaçãodo veículo, por ser
medida excepcional, somente cabível em situações que demonstrem a necessidade de medida extrema, o que não ocorre nos
autos. A restrição de transferência já inserida é medida suficiente a impedir eventual dilapidação do patrimônio pelo executado.
2 Indefiro a suspensãodo processo, medida que não se coaduna com os princípios dos Juizados, notadamente o da celeridade.
3 Concedo prazo de sessenta (30) dias. Decorrido, deverá a parte autora se manifestar em termos de prosseguimento, sob pena
de extinção. Intime-se. - ADV: GABRIELA DELLAMUTTA ANTUNES (OAB 318975/SP), TATIANE TASSONI (OAB 365569/SP)
Processo 0001032-51.2022.8.26.0137 (processo principal 1001804-70.2017.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Agêncie
e Distribuição - Rubens Feliciano de Alcantara - Prefeitura Municipal de Cerquilho - Vistos. Fls. 19/20: Vistas ao exequente, para
que se manifeste no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento da obrigação. Intimem-se. - ADV: ALLINE MARSOLA (OAB 342653/
SP), FERNANDO CAMARGO DOS SANTOS (OAB 373541/SP), ANDERSON APARECIDO RODRIGUES (OAB 271104/SP)
Processo 0001034-21.2022.8.26.0137 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0001313-96.2021.8.26.0539 - Juizado Especial
Cível da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo /SP) - Santa Cruz Locadora de Máquinas LTDA - ME - Vistos. Considerando a(s)
certidão(ões) de fls. retro, devolva-se a presente carta precatória ao MM. Juízo de origem, com nossas homenagens. Deverá a
z. Serventia observar os termos do Comunicado CG Nº 1951/2017, VIII. Intime-se. - ADV: GAGRIONE FERNANDO DA SILVA
(OAB 389191/SP)
Processo 0001097-46.2022.8.26.0137 (processo principal 1001367-87.2021.8.26.0137) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Fabiana dos Santos - Banco Bradesco S.A. - - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL
- Vistos. Fls. 16/19: Vistas ao exequente, para que no prazo de 5 dias, se manifeste acerca do cumprimento da obrigação,
devendo juntar o formulário MLE para o levantamento dos valores disponíveis em conta judicial. Intimem-se. - ADV: JOSE DINIZ
NETO (OAB 118621/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB 18668/
RS), RAFAEL AZIANI GUARINO (OAB 408763/SP)
Processo 0001524-82.2018.8.26.0137 (processo principal 1002156-28.2017.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Comercial Cerquilhense de Alimentos Ltda - Me - Vistos. Indefiro nova pesquisa RENAJUD, tendo em vista
que a diligência a esse propósito já foi realizada infrutífera, e não há nos autos indícios de que trará resultado positivo. No prazo
de cinco dias, diga a exequente em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: MIKAELI FERNANDA
SCUDELER (OAB 331514/SP)
Processo 1000432-13.2022.8.26.0137 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - David Ricardo José da Silva Carvalho Vistos. Não ocorrida a citação do requerido, lícito ao requerente desistir parcial ou totalmente do(s) pedido(s), sem a manifestação
favorável da outra parte. A cognição objetiva e sua abrangência, antes da integralização da relação jurídica processual, pertence
ao autor. Assim, HOMOLOGO a desistência do presente feito e julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento
no artigo 485, VIII, do CPC. Ante a desistência da ação, tornou-se precluso o direito de recorrer desta sentença, devendo ser
certificado o trânsito em julgado e arquivados os autos. Sem custas e honorários. P.R.I.C. - ADV: JEZER DE MORAIS SANTOS
(OAB 195543/SP)
Processo 1000502-30.2022.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Suelen
Cristina Galucci - Vistos. Fls. 100: Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 dias, acerca do A.R negativo, o qual retornou como
motivo de devolução: “mudou-se”, juntando o endereço atual da requerida para a devida citação. Intime-se. - ADV: MIKAELI
FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP)
Processo 1000659-37.2021.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Daiane Aparecida Moura Vieira - Vistos.
Ante o A.R negativo de fls. 46, intime o executado, via Oficial de justiça, nos moldes da r. Decisão de fls. 41. Decorrido o prazo
sem impugnação, defiro, desde já, o levantamento dos valores, devendo o exequente juntar o devido formulário MLE. Para a
viabilização do pedido de fls. 44, apresente o exequente a planilha de cálculo atualizada. Intime-se. - ADV: EDSON ALEIXO DE
LIMA (OAB 304232/SP)
Processo 1000748-36.2016.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mikaeli Fernanda Scudeler
- Vistos. Para viabilizar o pedido de fls. 135, apresente a autora a planilha de cálculo atualizada. Intime-se. - ADV: MIKAELI
FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP)
Processo 1000990-24.2018.8.26.0137/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudete Cristina de Assis Calegare - Vistos. Fls.
28/30: Vistas ao requerente , para que se manifeste no prazo de 5 dias, acerca do pagamento da Requisição de pequeno valor
efetuado pela requerida. Intimem-se. - ADV: MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP)
Processo 1001088-04.2021.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Nelson Stefani - Vistos. Com
as formalidades e anotações de praxe, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 34ª Circunscrição - Piracicaba. Intimese. - ADV: LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP)
Processo 1001139-78.2022.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Prescrição e Decadência
- Davys Oliveira de Araújo - Vistos. 1. À luz dos documentos apresentados junto com a petição (fls. 125/127 - demonstrativos
de pagamento), verifico que a renda mensal recebida pelo autor, supera o valor previsto pela Deliberação CSDP nº 89, de 08
de agosto de 2008,, que estabelece, em seu artigo 2º, I, como critério para a denegação de atendimento pela defensoria, em
razão da situação econômico-financeira, renda mensal superior a três salários-mínimos, motivo pelo qual indefiro o benefício da
assistência judiciária gratuita. 2. No caso, o autor recebe R$ 4.974,73, de modo que não faz jus à gratuidade. 3. Concedo à parte
o prazo de 48 horas para recolhimento de preparo e demais custas, sob pena de ser julgado deserto o recurso interposto (Art.
42, §1º da Lei 9.099/1995). Intime-se. - ADV: MÁRIO LUÍS NUNES CARDOSO (OAB 357368/SP)
Processo 1001429-30.2021.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Maria Maksimova Amorim - - Lucas Falcin Amorim - Zatz Empreedimentos e Participações Ltda - - Perfil Administração
e Vendas Ss Ltda e outro - Vistos. Estando tempestivo e preparado, recebo o recurso apresentado pelas requeridas, Zatz
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