TJSP 16/11/2022 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3630
2022
promover a execução do julgado na forma do art. 534 do CPC, apresentando memória discriminada dos cálculos que entende
devidos. 5)-Decorrido o prazo concedido ao INSS sem apresentação de cálculos, intime-se a parte autora para promover a
execução do julgado na forma do artigo 534 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. 6)-Decorrido “in albis”
o prazo concedido à parte autora para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo INSS ou para promover a execução
do julgado no prazo de 30 dias, aguarde-se a iniciativa da parte autora em arquivo. 7)-Em apresentando a parte autora memória
discriminada de cálculo na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, intime-se o INSS para, querendo, impugnar a
execução, no prazo de 30 dias, nos termos do art.535 do CPC, cadastrando-se o incidente de cumprimento de sentença no SAJ.
Int. (Procurador do INSS pessoalmente) - ADV: SIMONE FALCÃO CHITERO (OAB 258305/SP), PEDRO FURIAN ZORZETTO
(OAB 230009/SP), MARCELO RODRIGUES DA SILVA (OAB 140078/SP), VICTOR HUGO DE SOUZA BUENO (OAB 271865/
SP), ANDRE LUIZ LAMKOWSKI MIGUEL (OAB 236682/SP)
Processo 0028360-68.2009.8.26.0344 (344.01.2009.028360) - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Riger Marília
Informática Ltda Me - A Telecom Sa - Proc 2022/09 Vistos. Tornem ao arquivo. Int. - ADV: APARECIDA MALACRIDA (OAB
249120/SP), ADINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 137939/SP), MARIANA MELO FIGUEIREDO (OAB 297343/SP)
Processo 0030734-23.2010.8.26.0344 (apensado ao processo 0007267-59.2003.8.26.0344) (processo principal 000726759.2003.8.26.0344) (344.01.2003.007267/1) - Cumprimento de sentença - Jose Abelardo Guimaraes Camarinha - Adriano Daun
Monici - Proc. 2866/2007-01 Vistos. 1)-Diante da concordância do Ministério Público, expeça-se mandado de levantamento da
penhora sobre o imóvel da matrícula n. 25.143, do 1º CRI de Marília. 2)-Intime-se o Município de Marília, na pessoa de seu
representante legal, para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o teor do ofício de fls. 1810, da 3ª Vara Cível da Comarca
de Marília, que solicita informações se há interesse na reserva do importe de R$ 190.067,84. Expeça-se mandado. 3)-Com
relação aos honorários do perito Rafael Ramos Costa Oléa, intime-o para que apresente o cálculo atualizado do seu crédito.
Após, tendo em vista que a perícia foi requerida pelo Ministério Público, oficie-se a Fazenda Pública Estadual para pagamento.
Int. - ADV: ADRIANO DAUN MONICI (OAB 140701/SP), CRISTIANO DE SOUZA MAZETO (OAB 148760/SP), JOSÉ DE SOUZA
JUNIOR (OAB 186254/SP)
Processo 0032081-62.2008.8.26.0344 (apensado ao processo 0006712-13.2001.8.26.0344) (processo principal 000671213.2001.8.26.0344) (344.01.2001.006712/2) - Cumprimento de sentença - Adelmo Bonjardim - Proc. 2798/07-2 Vistos, À vista da
resposta negativa da ordem de bloqueio transmitida ao SISBAJUD, diga a parte credora como quer prosseguir, em 15 (quinze)
dias. No silêncio, fica determinada a SUSPENSÃO da execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos
do art. 921, inciso III e § 1º do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo (cód.61613), observando-se que, decorrido o prazo de
suspensão, o prazo prescricional será retomado nos termos do § 4º do referido artigo. Int. - ADV: MAIRA KARINA BONJARDIM
DAMIANI (OAB 186352/SP)
Processo 0033825-53.2012.8.26.0344 (apensado ao processo 0033324-75.2007.8.26.0344) (processo principal 003332475.2007.8.26.0344) (344.01.2007.033324/1) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rosemeire
Mathias Thomé - José Vargas dos Santos - Sandra Regina de Sousa Vargas dos Santos - Vistos, Considerando que as peças
juntadas às fls. 980/1.030 não possuem categorização específica, admito a utilização do documento genérico. Assim, manifestese a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a conversão do processo físico em digital, podendo proceder à complementação
de peças ou, justificadamente, recusar a conversão Int. - ADV: VANESSA CARLA DE MENEZES CAMPASSI (OAB 140389/SP),
JOSE VARGAS DOS SANTOS (OAB 33429/SP), CAMILLA MERZBACHER BELÃO (OAB 295360/SP), SANDRA REGINA DE
SOUSA VARGAS DOS SANTOS (OAB 354282/SP)
Processo 0034364-19.2012.8.26.0344 (apensado ao processo 0003270-24.2010.8.26.0344) (processo principal 000327024.2010.8.26.0344) (344.01.2010.003270/1) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Valdemir
Ferreira da Silva - José Cremasco - Pátio de Marília Ltda ME - Proc 238/10-01 Vistos. Tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV:
MARCYLENE BONASORTE FERRITE (OAB 167826/SP), FABIANO GIROTO DA SILVA (OAB 200060/SP), SERGIO HENRIQUE
PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), MANOEL AGUILAR FILHO (OAB 102431/SP)
Processo 0035327-32.2009.8.26.0344 (apensado ao processo 0020321-82.2009.8.26.0344) (processo principal 002032182.2009.8.26.0344) (344.01.2009.020321/1) - Cumprimento de sentença - Antônia Catardo Chambô - Cibele Bertonha Betini - Robson Rodrigues Betini - Vistos, Fls. 677/686 e 687: ante o decurso do prazo para interposição de recurso contra a decisão de
fls. 670/671, pesquise a serventia, junto ao portal de custas, sobre eventuais valores depositados nos autos. Em caso positivo,
expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, observando-se o formulário de fls. 669. Promova-se o leilão do
bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 886 e seguintes, do Código de Processo Civil regulamentado
pelo Provimento CSM nº 1625/2009, o qual aumenta a quantidade de participantes, propiciando uma maior divulgação e, assim,
possibilitar uma arrematação mais vantajosa para as partes credor e devedor. O leilão ficará sob a responsabilidade do leiloeiro
Dora Plat, cuja comissão arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, de responsabilidade do arrematante, nos
termos do artigo 17 do Provimento CSM nº 1.625/2009. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no primeiro
dia útil subsequente ao da publicação do edital. Em não havendo licitante, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão e
não serão admitidos lanços inferiores a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação, o qual se estenderá por no
mínimo vinte (20) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Fixo como acréscimo mínimo obrigatório
o valor de R$500,00, para fins de lanço superiores ao lanço corrente, conforme artigo 16 do Provimento CSM nº 1625/2009.
Providencie a parte exequente demonstrativo atualizado do débito, já levantados eventuais valores conforme deferido nesta
data, no prazo de 15 dias. Após, intime-se a gestora para elaboração de minuta do edital para conferência e posterior publicação
a seu cargo, devendo ela, quando da apresentação do edital, providenciar a atualização da avaliação do bem pela tabela FIPE.
Int.. - ADV: EDUARDO BARDAOUIL (OAB 135922/SP), MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORGES (OAB 257708/SP)
Processo 0035785-54.2006.8.26.0344 (344.01.2006.035785) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Rodocenter Centro Automotivo Marília Ltda Me - - W.O.M. e outros - Proc. 2303/06 Vistos, Fls. 561/562:
Defiro. Expeça-se MLE conforme formulário de fls. 562. Conforme já deferido em fls. 539, reitere-se ofício de fls. 542 para
ICATU Seguros S/A, agora acrescentando, em resposta as fls. 554, que sobre o montante deverá incidir Imposto de Renda.
Deve a parte autora providenciar o encaminhamento do ofício, comprovando sua postalização em 15 dias. Int. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP)
Processo 1000673-79.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bruna Caroline
Fonseca de Lima - Construtora Serve Engenharia Engenharia Ltda - Vistos, Fls. 584/586: Ciente. Proceda a serventia a
conferência da inutilização (queima) da guia junto ao SAJ, certificando-se. Após, se mais nada for requerido, arquivem-se. Int. ADV: ANDRE FRANCISCO DA SILVA (OAB 376532/SP), VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI (OAB 123642/SP)
Processo 1002339-18.2021.8.26.0344 - Monitória - Duplicata - Incasol Indústria e Comércio de Aquecedor Solar Ltda. Sobre a distribuição da carta precatória, manifeste-se a requerente em 15 dias. - ADV: DIORGINNE PESSOA STECCA (OAB
282072/SP)
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