TJSP 18/11/2022 - Pág. 1495 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3632
1495
e SUSEP. Possibilidade de expedição de ofício, bem como da penhora de aplicação em previdência privada em nome do
devedor, sem prejuízo dele poder demonstrar e alegar eventual impenhorabilidade da verba. Precedentes jurisprudenciais.
Sistema ARISP. Necessidade da intervenção do Judiciário, na hipótese. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo
de Instrumento 2058236-81.2018.8.26.0000; Relator (a): Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro
Central Cível - 26ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 09/08/2018; Data de Registro: 17/08/2018). Serve esta decisão como
ofício para que informem a existência de planos de previdência privada, as entidades responsáveis e os saldos. Havendo saldo
positivo, deverá efetuar o bloqueio até o limite do débito (fls.98 -R$4.689,50), comunicando o juízo. Os dados da pessoa a ser
pesquisada consta no cabeçalho desta decisão. O interessado poderá instruir o presente ofício com documentos que entender
pertinentes. O ofício deverá ser encaminhado ao destinatário pelo interessado, comprovando-se o protocolo em 10 dias,
observando-se, quanto à SUSEP, a Deliberação Susep nº 230, de 2019, com a alteração promovida pela Resolução Susep nº
5, de 04 de outubro de 2021. A resposta para processos físicos, deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a
resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados preferencialmente através de ofício protocolado digitalmente pelo
setor jurídico da empresa, junto ao sistema SAJ PG5, observado o nº do processo ou ainda, ao correio eletrônico institucional do
Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo
constar no campo “assunto” o número do processo. A resposta deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias corridos (artigo 99
das NSCGJ) No silêncio, quanto ao pagamento das custas necessárias ou relativo ao resultado da(s) pesquisa(s), ao arquivo,
ficando suspensa a execução por prazo indeterminado. Intime-se. - ADV: IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP)
Processo 1009770-02.2021.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Tbb Locações
Ltda - I.r. Fuentes Epp e outro - Ante o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração de fls. 133/138 e REJEITO-OS,
mantendo-se a sentença embargada conforme prolatada. Deixo de aplicar a multa prevista no art. 1026, §2º, do CPC, por
não vislumbrar, nesta oportunidade, o alegado caráter manifestamente protelatório dos embargos. Intime-se. Limeira, 16 de
novembro de 2022. - ADV: VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), LUANA CAROLINE ALMAS DE SOUZA
(OAB 385221/SP), ADRIANA BORGES PLÁCIDO RODRIGUES (OAB 208967/SP), FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO
(OAB 154399/SP)
Processo 1010612-24.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - L.S.S. - - S.L.M. Vistos. Recebo os embargos de declaração com efeitos modificativos. Homologo a desistência formulada a fls. 59, para os fins
do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento
no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Fica sem efeito a sentença anterior. Anote-se. Não há custas em aberto.
Como a presente sentença atende aos interesses da parte, não existindo necessidade para o recurso, certifique-se, desde logo,
o trânsito em julgado. Arquive-se. Ciência ao MP. P.R.I. - ADV: MARCIA REGINA CHRISPIM (OAB 116092/SP)
Processo 1011349-27.2022.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré, Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Ciência ao interessado sobre pesquisa(s) realizada(s), devendo se manifestar no prazo
legal. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1011939-04.2022.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Antonio Batista de Oliveira - Vista ao interessado para manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a certidão do oficial de
justiça. - ADV: RÍLKER RAINER PEREIRA BOTELHO (OAB 49547/GO), MARCIO SANTANA BATISTA (OAB 257034/SP)
Processo 1011987-41.2014.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.F.C. - J.V.A.C. - Vistos.
Fls. 476/642: Ciência às partes. No mais, encaminhe-se o material biológico de J.V.A.C para investigação/análise de vínculo
genético junto ao IMESC (pasta IMESC n. 331023 Laboratório). Considerando a cautela na remessa do material coletado,
solicite junto à Setor de Administração do Fórum, veículo para transporte do material biológico coletado. Destaco que junto
ao material genético, deverão ser enviadas as seguintes peças processuais, a saber: fls. 5, fls. 44, fls. 342, fls. 490/505, fls.
539/540, fls.567, fls. 603, fls. 620, fls. 632/638. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: APARECIDO TEIXEIRA MECATTI (OAB
96871/SP), FRANCISCO DE MUNNO NETO (OAB 52183/SP)
Processo 1012011-88.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Extinção - M.E.B.R. - G.V.R. - Vista à parte autora para
manifestação em réplica, no prazo legal. - ADV: RENATA DE SOUZA SILVA PRADA (OAB 218139/SP), RUBENS RODRIGUES
DE MORAES JUNIOR (OAB 105290/SP), FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP)
Processo 1012170-31.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Agnaldo Junior de
Oliveira - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. A apelação foi interposta. Intime-se o(a) apelado(a) para
apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, o processo será remetido ao E. TJSP, cumprindo o Cartório o
art. 102, VI das NSCGJ. Int. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP), DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI (OAB
453520/SP)
Processo 1012339-18.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Julio Cezar de Oliveira Romano - - Luciane
Aparecida Buoro Romano - Medical Medicina Cooperativa Assistencial de Limeira - - Hapvida Participações e Investimentos S/A
- Portanto, permanece a sentença íntegra, tal como lançada. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP), RODRIGO BUCK CALDERARI (OAB 433617/SP), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE)
Processo 1013385-42.2022.8.26.0320 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Jose Roberto Rocha - Andre Luis de Moraes
Pereira - Vista à parte autora para manifestação em réplica, no prazo legal. - ADV: ANDRÉ RICARDO FOGALLI (OAB 206393/
SP), DIEGO DA PAZ DE SOUZA (OAB 428617/SP)
Processo 1014035-89.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Janderson Gonçalves
de Araújo - Maggi Administradora de Consórcios Ltda - Ante o exposto, na forma do artigo 487, I do CPC, julgo IMPROCEDENTE
o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito. - ADV: BÁRBARA KRISHNA GARCIA FISCHER (OAB 217581/
SP), FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP)
Processo 1014188-30.2019.8.26.0320 - Monitória - Duplicata - Auto Posto Concha de Ouro Limeira Ltda. - Ciência ao
interessado sobre pesquisa(s) realizada(s), devendo se manifestar no prazo legal. - ADV: LUCAS DE ANDRADE (OAB 306504/
SP)
Processo 1015281-23.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ildson Perna Ferreira
de Almeida - - Jordania Garcia Barbosa - Cooperativa Habitacional Coohabitare - Vista à parte autora para manifestação em
réplica, no prazo legal. - ADV: BÁRBARA KRISHNA GARCIA FISCHER (OAB 217581/SP), CARLOS RENATO MONTEIRO
PATRICIO (OAB 143871/SP)
Processo 1015356-62.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jonas Petter Faustino - IRESOLVE
COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A - Vista à parte autora para manifestação em réplica, no
prazo legal. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB 188856MG),
EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 1015787-96.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Daiane Oliveira Martins Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º