TJSP 18/11/2022 - Pág. 1524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3632
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integral do acordo e, nos termos da Lei 11.608/03, parágrafo 4º inciso III - Comunicado CG 1530/21 providencie o executado
em sessenta (60) dias o recolhimento das custas finais em 1% sobre o valor da causa, observando, o que couber o parágrafo 1º
do mesmo Diploma Legal, sob pena de inscrição da dívida. Recolhidas, arquivem-se os autos com as disposições necessárias.
Intime-se. - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), ROBERTO LUIS GIAMPIETRO BONFA (OAB
278135/SP)
Processo 0000724-19.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1012580-02.2016.8.26.0320) (processo principal 101258002.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Roberto de Oliveira - - Maria
José Mendes de Oliveira - Manara SPE 5 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Em cinco (05) dias, manifestem-se as partes
acerca da estimativa de honorários periciais apresentada pelo Sr. Perito. Intime-se. - ADV: JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM
SILVEIRA (OAB 55160/SP), VANDERLEI ANDRIETTA (OAB 259307/SP)
Processo 0000905-83.2021.8.26.0320 (processo principal 1013206-55.2015.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Inadimplemento - Valmir Rocha - Reni Roxo Pinho - - Maria Cristina Lummertz Pinho e outro - Por ora,
indefiro o pedido de citação por edital, tendo em vista que ainda não esgotados os meios de localização do corréu. Proceda a
serventia à consulta on line junto aos sistemas RENAJUD e SIEL, acerca de endereços do corréu “Sinésio”. Para tanto, em cinco
(05) dias, providencie o autor o recolhimento da respectiva taxa (R$ 16,00 - Guia TJSP/FEDTJ, cód. 434-1). Intime-se. - ADV:
EMANUELE FONTANA ZANELLATO (OAB 120124/RS), CHRISTOPHER FALCAO (OAB 54205/RS), BRUNO MOREIRA (OAB
253204/SP)
Processo 0001307-33.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1012475-83.2020.8.26.0320) (processo principal 101247583.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Exata Manutenção de Máquinas Ltda. - ME - Providencie
o exequente o recolhimento da diferença da taxa no valor de R$1,30; comprovado o recolhimento, expeça-se carta digital de
intimação no endereço fornecido às fls. 113. Int. - ADV: ADRIANO JOSÉ PRADA (OAB 263312/SP)
Processo 0002228-26.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1005969-28.2019.8.26.0320) (processo principal 100596928.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Rodrigo Luiz Rabelo Instalações
Hidráulicas - ME - Supermercado Reis Silva Ltda. - Já expedida a certidão (fls. 69) e comprovado o recolhimento das custas,
deverá o interessado apresentar a mesma junto ao órgão competente. Após, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: RENATO
DE AGUIAR SOUZA (OAB 188583/SP), WAGNER GUERRERO GARCIA (OAB 118056/SP)
Processo 0002393-15.2017.8.26.0320 (processo principal 0020066-31.2011.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Engep Engenharia e Pavimentação Ltda - Em cinco (05) dias, manifestem-se as partes acerca da
estimativa de honorários apresentada pelo Sr. Perito. Intime-se. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
Processo 0003072-39.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1001435-70.2021.8.26.0320) (processo principal 100143570.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Direitos e Títulos de Crédito - Dinatrack Rastreamentos - Acolho como valor
dos veículos penhorado às fls. 56, a saber: Fiat/Marea R$12.00,00 (fls. 72) e Ford/Pampa R$18.000,00 (fls. 74). Expeça-se
mandado de constatação conforme determinado às fls. 56. Para servir como leiloeiro oficial, designo o Sr. Marcelo Valland,
independentemente de compromisso nos autos, para que designe datas para realização do leilão, por preço não inferior ao da
avaliação atualizada, observando que na eventual realização do segundo leilão, poderá ser desprezada a avaliação, desde que o
preço ofertado não seja aviltante, ou seja, inferior a 60% do valor da avaliação atualizada, o qual fica autorizado a proceder uma
melhor divulgação da hasta pública e fará jus a uma comissão de 2%, sobre o valor da avaliação, a ser paga pelo exequente,
em caso de adjudicação; 5% sobre o valor do lanço vencedor, em caso de arrematação, pela pessoa arrematante; 2% sobre o
valor da avaliação para o caso de remissão, a cargo do executado e 2% sobre o valor da avaliação, a cargo das partes, em caso
de realização de acordo, o que constará dos editais a serem publicados. Intime-se o executado, devendo o exequente aditantar
a diligência do Sr. Oficial de Justiça. Expeçam-se editais, providenciando o leiloeiro a publicação dos editais dentro dos prazos
legais, dos quais deverão também, constar a intimação do executado, na eventualidade de não ser intimado pessoalmente para
o ato acima designado. Ficam os interessados, desde já, cientes de que, a ata do leiloeiro, será juntada nos autos, na mesma
data e servirá como auto de arrematação ou leilão negativo, independentemente de ratificação do ato pelo Juízo ou Serventia
Judicial, o que também constará o edital. Int. - ADV: RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP), VALMIR VANDO VENANCIO
(OAB 325000/SP)
Processo 0003749-69.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1015812-22.2016.8.26.0320) (processo principal 101581222.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Partes e Procuradores - Tarcis Cordeiro da Costa - Leandra Ribeiro da
Silva Carvalho - Concedo à executada os benefícios da justiça gratuita. Em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente sobre a
impugnação apresentada pela executada. Int. - ADV: LEANDRA RIBEIRO DA SILVA CARVALHO (OAB 226663/SP), ANA LUIZA
NICOLOSI DA ROCHA (OAB 304225/SP), MANUELLA MARIA SOARES (OAB 392649/SP)
Processo 0003821-90.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1004130-36.2017.8.26.0320) (processo principal 100413036.2017.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.L.M. - Ante o quanto manifestado pelo
Ministério Público à fl. 115 - “2”, à parte exequente. Sem prejuízo, expeça-se certidão de protesto do pronunciamento judicial
destes autos em desfavor do executado. No mais e por ora, aguarde-se. Intime-se. - ADV: ELISA SOARES DA SILVA (OAB
436259/SP), THALITA MENDONÇA DOS SANTOS (OAB 414270/SP)
Processo 0003921-11.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1003986-33.2015.8.26.0320) (processo principal 100398633.2015.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - S.H.M.C. - Adv do autor Certidão
de honorários expedida, disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: ALINE PRISCILA OSTI (OAB 451713/SP)
Processo 0004858-55.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1009765-90.2020.8.26.0320) (processo principal 100976590.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Neider Caram - Sueli Aparecida de
Almeida e outro - Quanto ao bloqueio de recursos em conta no Banco do Brasil S/A, nâo obstante a combatividade com que o
exequente pugna pela manutenção da penhora havida, os documentos apresentados pela coexecutada não deixam margem
de dúvida quanto à subsunção das normas de impenhorabilidade, seja por se tratar de valor de natureza alimentar salarial,
não se mostrando sequer razoável a manutenção de penhora sobre percentual dos referidos alimentos. Proceda a serventia
a liberação. Quanto ao demais bloqueios não impugnados, transfiram-se os valores penhorados para levantamento pelo
exequente, providenciando o MLE; após, apresente o exequente cálculo atualizado com abatimento do valor levantado e indique
novos bens à penhora. Intime-se. - ADV: REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP), MARCIO FERNANDES SILVA (OAB
224988/SP)
Processo 0004959-58.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1067677-92.2021.8.26.0002) (processo principal 106767792.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Seguro - Allianz Seguros S/A - Tendo em vista a efetivação da penhora on
line parcial (R$13.034,16), proceda-se à intimação do executado para apresentação de impugnação. Para tanto, providencie o
exequente o depósito das diligências ou da taxa postal respectiva, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: SEBASTIÃO
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