TJSP 18/11/2022 - Pág. 3346 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3632
3346
Nº 2234412-70.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss - Agravado: Marcio Eugenio Jorge de Almeida - Magistrado(a) Francisco Shintate - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE DETERMINOU
A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL E ARBITROU OS HONORÁRIOS EM R$ 2.450,00 VALOR EXCESSIVO - CÁLCULOS
DE BAIXA COMPLEXIDADE - HONORÁRIOS PERICIAIS QUE DEVEM OBSERVAR O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 232/2016
DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR A VERBA HONORÁRIA
PARA R$ 500,00. - Advs: Rafael Barbosa D´avilla (OAB: 174596/SP) - Alexandre Fernandes Domingues (OAB: 147962/SP) - 2º
andar - Sala 24
Nº 2244584-71.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ferraz de
Vasconcelos - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: Deusdedit de Camargo - Magistrado(a) Aldemar
Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA
DESNECESSIDADE FUNDAMENTAÇÃO DO ARESTO QUE AFASTA AS ALEGAÇÕES DA PARTE CARÁTER INFRINGENTE
PRECEDENTES EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Camila de Camargo Silva Venturelli (OAB: 287406/SP) - Amarildo Antonio
Força (OAB: 249690/SP) - 2º andar - Sala 24
Nº 2258205-38.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Mtr 1 Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a)
Alberto Gentil - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
OBSERVÂNCIA AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO PRIMEIRO PATRONO DO AUTOR
DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Letícia Messias (OAB: 365485/SP) - Italo Garrido Beani (OAB: 149722/
SP) - Renata Girão Fonseca (OAB: 255997/SP) - 2º andar - Sala 24
Nº 4003357-15.2013.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: Aristeu
Pastor - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Alberto Gentil - Rejeitaram os embargos. V. U.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ANALISADA E DECIDIDA PELO JULGADO EMBARGOS
REJEITADOS. - Advs: Wilson Anastacio de Bastos (OAB: 56000/MG) - Carlos Alberto de Bastos (OAB: 104455/SP) - Bruna
Patrícia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557/MS) (Procurador) - 2º andar - Sala 24
RETIFICAÇÃO
Nº 1010498-94.2016.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Presidente Prudente - Apte/
Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: Alexandre Armindo Rocha (Justiça
Gratuita) - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - DERAM PROVIMENTO à apelação autárquica e ao reexame necessário,
adequando aos termos do disposto da Pet nº 12.482/DF (Tema nº 692/STJ). V.U. - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS POR
FORÇA DA TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA POSSIBILIDADE ENTENDIMENTO ADOTADO PELO
E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEMA Nº 692. DECISÃO ADEQUADA AOS TERMOS DO DISPOSTO DA PET Nº
12.482/DF ACÓRDÃO REEXAMINADO RECURSOS PROVIDOS. - Advs: Valeria de Fatima Izar D da Costa (OAB: 117546/SP)
(Procurador) - Dannylo Antunes de Sousa Almeida (OAB: 284895/SP) (Procurador) - Graciela Damiani Corbalan Infante (OAB:
303971/SP) - Jefferson Fernandes Negri (OAB: 162926/SP) - 2º andar - Sala 24
Nº 1019750-30.2020.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Cintia
de Almeida Santana (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Francisco Shintate
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
JULGAMENTO ANTERIOR CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. PROVA DOS AUTOS
DEMONSTRA A REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE DE TRABALHO DA AUTORA. NEXO CAUSAL,
TODAVIA, NÃO COMPROVADO. REPARAÇÃO INFORTUNÍSTICA INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
- Advs: Fernando Guimarães de Souza Junior (OAB: 166988/SP) - Suzi Bonvicini (OAB: 88810/SP) - Mario Emerson Beck
Bottion (OAB: 98184/SP) (Procurador) - 2º andar - Sala 24
Seção de Direito Criminal
Processamento 1º Grupo Câmaras Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 7º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0015078-68.2022.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Rio das Pedras - Peticionário: E. G. de S. (Réu
Preso) - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Indeferiram o pedido revisional. V.U. Advs: Renato Vieira de Magalhaes Neto
(OAB: 399407/SP) - 7º Andar
Nº 0032239-28.2021.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Mogi-Mirim - Peticionário: Jose Rodrigo Tellini Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Deferiram o pedido revisional para redução das penas do peticionário a cinco anos e dez
meses de reclusão e quinhentos e oitenta e três dias-multa, no piso mínimo, mantida, no mais, a decisão revidenda. V.U. Advs:
Rodolpho Pettena Filho (OAB: 115004/SP) - 7º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º