TJSP 23/11/2022 - Pág. 2112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3635
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que sejam os novos exequentes habilitados intimandos por mandado da ocorrência descrita para que apresentem o contrato
anteriormente firmado pela falecida Inez e os advogados desconstituidos e indiquem conta bancária em nome próprio - a
propósito, neste mesmo sentido já se decidiu em casos análogos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença.
Ordem judicial que determinou a expedição de MLEs no valor de R$ 6.617,25 em nome da autora e R$ 9.978,82 em nome da
advogada, com prévia intimação da autora, via AR, sobre teor da decisão, para que indique conta bancária, não podendo ser de
terceiro. Determinação excepcional, tendo em vista procedimento recomendado pelo NUMOPEDE. Decisão mantida. Recurso
não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2264779-48.2020.8.26.0000; Relator (a): Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª
Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 28/01/2021; Data de Registro: 28/01/2021)
Intime-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ELIS FERNANDA
DA SILVA (OAB 323004/SP)
Processo 1002562-43.2021.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO
OMETTO - Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.
213/224, declarando, com fundamento legal no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, extinta a presente execução
requerida por FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO contra Lucas Santos Sousa e outro. Homologo, ainda, a desistência do prazo
recursal, certificando a serventia. Proceda a serventia o desbloqueio das quantias junto ao Sisbajud. A extinção somente será
anotada após o cumprimento integral do acordo. Em caso de inadimplência deverá apresentar o novo incidente de cumprimento
de sentença em apenso. P. R. I. C. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GUILHERME ALVARES BORGES
(OAB 149720/SP)
Processo 1002589-02.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Elvira
Romeiro Roberto - Banco do Brasil S/A - Considerando a divergência relativa ao crédito pleiteado pelo exequente nestes autos
e ainda nos termos do Provimento CSM 2676/2022, artigo 3º inciso V, nomeio perito o Sr. José Vanderlei Masson dos Santos,
fixando sua honorária em R$ 1.200,00, providenciando o banco executado impugnante seu depósito em cinco dias. Com o
depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos, concedendo-lhe o prazo de trinta dias para apresentação do laudo. Intimese. - ADV: MARCELA GULLO CARRERA MIGUEL (OAB 328235/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1002617-57.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Luís Antônio Zanata - - Tatiane
Venceslau Zanata - Jaymu Empreendimentos e Construções Ltda - - Angá Capital e Assessoria e Participações Ltda. e outros
- Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de sessenta (60) dias o cumprimento da carta precatória. Decorrido sem a devolução,
providencie o autor informações sobre o cumprimento. Int. - ADV: LEANDRO CARELLI DE FARIA (OAB 208121/SP), ANA
CAROLINA FAZIA CASTAGNA (OAB 330641/SP), ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 61810/MG), JOSE FERNANDO
DE OLIVEIRA (OAB 54584/MG), CINTHIA CAROLINA SILVA (OAB 98232/MG), LUIZ ANTONIO EXEL (OAB 329093/SP)
Processo 1002990-59.2020.8.26.0320 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rosimeire Cabeça
Ferreira - - Ednilson Camilo - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Ante
o decurso de prazo, em cinco (05) dias, informem as partes se houve composição amigável. Intime-se. - ADV: MARCOS
NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), STEFANIE QUEIROZ DONATO (OAB 395143/SP), FABIANO MORAIS (OAB 262051/
SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1003184-98.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Pires Banco do Brasil S/A - Face o comunicado da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça (e-mail nº 5828/2022), tomou-se ciência da
decisão proferida nos autos dos Processos números 1000823- 15.2022.8.26.0283 e 0000507-19.2022.8.26.0283, da Vara Única
da Comarca de Itirapina, decretando a indisponibilidade, sequestro e bloqueio de bens até o limite de R$ 97.184.800,18, assim
como o bloqueio de levantamento de guias em nome dos mesmos advogados constituídos no presente feito a propósito, conforme
referidas decisões, tiveram suspensa a OAB necessária para exercício profissional. Caso haja necessidade de levantamento
de valores pela parte, deverá ser expedido em nome próprio da mesma, intimando-a pessoalmente por meio de carta para que
indique conta bancária em nome próprio - a propósito, neste mesmo sentido já se decidiu em casos análogos: “AGRAVO DE
INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Ordem judicial que determinou a expedição de MLEs no valor de R$ 6.617,25 em
nome da autora e R$ 9.978,82 em nome da advogada, com prévia intimação da autora, via AR, sobre teor da decisão, para que
indique conta bancária, não podendo ser de terceiro. Determinação excepcional, tendo em vista procedimento recomendado
pelo NUMOPEDE. Decisão mantida. Recurso não provido”. (TJSP; Agravo de Instrumento 2264779-48.2020.8.26.0000; Relator
(a): Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento:
28/01/2021; Data de Registro: 28/01/2021) Ainda, intime-se pessoalmente, da mesma forma, a parte exequente para ciência
desta decisão e também informe o valor do contrato celebrado com os referidos advogados para que fique retida a honorária
a eles devida conforme determinado nas referidas ações. Intime-se - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB
140055/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB
286086/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), RAFAEL DE ALMEIDA PACHECO (OAB 315112/SP)
Processo 1003393-04.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cleide
Aparecida de Oliveira e outros - Banco do Brasil S/A - Em atenta análise notificado o falecimento da parte exequente, houve a
habilitação dos herdeiros tendo como causídica somente a advogada Elis Fernanda da Silva ( fls. 255/267). Porém considerando
a informação apresentada pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça (e-mail nº 5828/2022), tomou-se ciência da decisão
proferida nos autos dos Processos números 1000823- 15.2022.8.26.0283 e 0000507-19.2022.8.26.0283, da Vara Única da
Comarca de Itirapina, decretando a indisponibilidade, sequestro e bloqueio de bens até o limite de R$ 97.184.800,18, assim como
o bloqueio de levantamento de guias em nome dos mesmos advogados constituídos no presente feito a propósito, conforme
referidas decisões, tiveram suspensa a OAB necessária para exercício profissional. Nesse particular, necessário observar que
o bloqueio determinado ocorreu concomitantemente a nova representação nos autos, sendo necessário, portanto, que sejam os
novos exequentes habilitados intimandos por mandado da ocorrência descrita para que apresentem o contrato anteriormente
firmado pela falecida Orlanda e indiquem conta bancária em nome próprio - a propósito, neste mesmo sentido já se decidiu
em casos análogos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Ordem judicial que determinou a expedição de
MLEs no valor de R$ 6.617,25 em nome da autora e R$ 9.978,82 em nome da advogada, com prévia intimação da autora, via
AR, sobre teor da decisão, para que indique conta bancária, não podendo ser de terceiro. Determinação excepcional, tendo
em vista procedimento recomendado pelo NUMOPEDE. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento
2264779-48.2020.8.26.0000; Relator (a): Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco - 5ª.
Vara Cível; Data do Julgamento: 28/01/2021; Data de Registro: 28/01/2021) Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO FRANCO DE
OLIVEIRA (OAB 352289/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1003732-26.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cooperativa de Economia e
Crédito Mútuo dos Empresários de Americana Limeira e Região - Acicred - Valeria Cristina de Almeida e outro - Aguarde-se
a resposta do ofício expedido. Int. - ADV: RAFAEL BRAGA DE SOUSA FRANCO (OAB 251092/SP), VALDIR TOZATTI (OAB
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