TJSP 23/11/2022 - Pág. 2783 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3635
2783
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0847/2022
Processo 0000070-44.2022.8.26.0358 (processo principal 1002084-91.2016.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Família - K.G.F. - M.A.F.G. - Vistos. Intime-se o requerido, por seu advogado, através do DJE,
para o pagamento da última parcela do acordo vencido em 11/10/2022, sob pena de multa e expedição de mandado de prisão,
nos termos do acordo celebrado às fls. 64/67. Int. - ADV: VINICIUS BRAZ LOPES FERRARI (OAB 367523/SP), NADJA FELIX
SABBAG (OAB 160713/SP)
Processo 0000108-90.2021.8.26.0358 (processo principal 1000133-23.2020.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Noemia dos Santos de Jesus - Asbapi- Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e Idosos - Vistos. 1Ainda que criado, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) não foi implementado pelo
Tribunal de Justiça de São Paulo, o que inviabiliza, por ora, a pesquisa requerida. 2- Indefiro a realização de nova penhora on
line. A medida já foi tomada e, o credor não trouxe aos autos nenhum indicativo de mudança da situação já constatada. Advirto
desde logo que, ante o princípio utilitarista do processo, nova tentativa de bloqueio não se efetuará antes do decurso do prazo
de um ano. 3- Desta feita, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento requerendo
novos meios de expropriação de bens do(s) executado(s) ou alternativamente a suspensão do processo. 4- Em caso de inércia
da parte autora superior a 30 (trinta) dias, independentemente de nova determinação, certifique-se, publique- se a certidão e
simultaneamente intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es), por carta (diligência do juízo), no endereço constante nos autos, na forma do
art. 485, § 1º do NCPC, para promover o efetivo andamento ao feito, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV:
ROBERTO APARECIDO XAVIER JUNIOR (OAB 393065/SP), MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA (OAB 29467/DF), LARIANI FARIA
DA SILVA (OAB 402715/SP)
Processo 0000413-80.1998.8.26.0358 (358.01.1998.000413) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - L.G. - F.C.R.H.F.N. - Vistos. Fls. 581/582: Providencie a serventia a juntada do extrato da conta
vinculada aos presentes autos. Com a juntada, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 10 dias, acerca
da satisfação total da obrigação, requerendo a extinção do processo ou, em termos de prosseguimento, requerendo o que
de direito. Fica consignado que o silêncio será interpretado como anuência à quitação do débito com a consequente extinção
do processo. Int. - ADV: ARNALDO PILONI (OAB 90801/SP), ELOURIZEL CAVALIERI NETO (OAB 86861/SP), SANDRA
APARECIDA ZANARDI (OAB 275230/SP)
Processo 0001036-07.2022.8.26.0358 (processo principal 1001448-23.2019.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Josefina Alves Ferreira da Silva - Vistos.
Tendo em vista a concordância do INSS (fls. 233), homologo os valores apresentados pela parte exequente às fls. 224/228
referente aos honorários sucumbenciais. Assim, oficie-se para pagamento, de imediato, diretamente ao Tribunal competente
mencionando, se for o caso, que se trata de requisição de pequeno valor (RPV), nos termos das Resoluções 154/06, 161/07
e 559/07. Da expedição da RPV ou do Precatório, deverá ser cientificado o procurador do INSS. Com a resposta ao ofício,
expeça-se o alvará para levantamento dos honorários de sucumbência, s com o prazo de 60 dias, o qual será disponibilizados
no sistema SAJ para impressão. Intime-se o advogado, de que foi expedido o alvará para levantamento do valor depositado pelo
INSS. Após o levantamento, em termos de prosseguimento, independente de nova intimação, requeira o autor o que de direito,
no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que o silêncio será considerado concordância tácita com o valor aqui depositado e levantado.
Decorrido referido prazo, tornem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: ANA PAULA CORREA LOPES ALCANTRA (OAB
144561/SP)
Processo 0001092-79.2018.8.26.0358 (processo principal 0007425-86.2014.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Tarraf Vila Sol Cidade Norte Empreendimento Imobiliario SPE Ltda - Gene Construtora Ltda - EPP Vistos. Em obediência ao artigo 10 do Código de Processo Civil, consagrador do princípio da não surpresa e do contraditório
substancial, ciência à parte exequente acerca da manifestação edocumentos juntados pelo executado, às fls. 129/135, para
eventual manifestação no prazo de 10 (dez) dias sob pena de preclusão. Int. - ADV: MARCOS AFONSO DA SILVEIRA (OAB
159145/SP), LEONEL DIAS CESÁRIO (OAB 170604/SP), JOAO BRIZOTI JUNIOR (OAB 131140/SP)
Processo 0002017-41.2019.8.26.0358 (processo principal 1000549-93.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - B. - B.P.I.C.E. e outros - Vistos. Fls. 173/174: Cadastre-se os novos advogados dos executados junto ao
Sistema, excluindo-se os antigos patronos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Em
caso de inércia da parte autora superior a 30 (trinta) dias, independentemente de nova determinação, certifique-se, publiquese a certidão e simultaneamente intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es), por carta (diligência do juízo), no endereço constante nos
autos, na forma do art. 485, § 1º do NCPC, para promover o efetivo andamento ao feito, no prazo de cinco (5) dias, sob
pena de extinção. Int. - ADV: ANDREA GIOVANA PIOTTO (OAB 183530/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/
SP), VANESSA PADILHA ARONI (OAB 202007/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ FELIPE
PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), BRUNA LEMES FEBOLI (OAB 308487/SP), LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA (OAB
257690/SP)
Processo 0002265-02.2022.8.26.0358 (processo principal 1003064-28.2022.8.26.0358) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - M.S.S. - M.B.S. - - B.F. - Vistos. Republique-se a decisão de fls.
20/21, tendo em vista que de acordo com a certidão de fls. 23, a decisão não foi publicada para a advogada do Banco Bradesco.
Int. - ADV: MIGUEL BUAINAIN NETO (OAB 364790/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), CARLOS
ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP)
Processo 0002283-23.2022.8.26.0358 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1001162-90.2017.8.26.0204 - Vara Única) Antônio Batista de Souza - Vistos. Ante a decisão de fls. 19, devolva-se a presente ao Juízo Deprecante com nossas homenagens.
Int. - ADV: BRUNO JOSE GIANNOTTI (OAB 237978/SP)
Processo 0003736-92.2018.8.26.0358 (processo principal 0008672-83.2006.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - José Carlos Pedroso - S.B.S. - Vistos. Fls. 834/835: O Banco/executado deverá cumrprir a
decisão de fls. 821/822, para o que defiro o prazo de 15 dias. Int. - ADV: NAIANKA CASTILHO MARDEGAN (OAB 307964/SP),
FABIANA MARIA MARDEGAN RODRIGUES (OAB 134630/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000786-54.2022.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Aparecida Roman
Mouro - Itaú Unibanco S/A e outro - Vistos. Fls. 164/166: O Banco/Requerido alega que não requereu a realização da perícia
e não deve ser compelido a arcar com esse ônus sozinho. Com fundamento no julgamento proferido no RE nº 1.846.649/MA,
processo-paradigma do Tema nº 1061 do STJ, “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura
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