TJSP 23/11/2022 - Pág. 2912 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3635
2912
9º e 10 do CPC, deverá a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos que não possui meios para
arcar com as despesas do processo, mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) cópia do contrato de prestação
de serviços de contratados (administração, segurança, limpeza, jurídico, etc.) para comprovação dos valores pactuados para
tal; b) cópia completa dos extratos das contas de titularidade do condomínio (corrente, poupança e aplicações financeiras), dos
últimos 04 (quatro) meses; c) cópia dos balancetes de verificação financeira dos últimos 04 (quatro) meses, preparados pela
administradora ou escritório contábil, com a indicação das receitas obtidas pelo pagamento das taxas condominiais, de todas as
unidades (pagas ordinariamente ou atrasadas/acordos), bem como com todas as despesas do condomínio no mesmo período
(inclusive com pessoal), demonstrando a situação administrativa e financeira da entidade; d) cópia do orçamento fiscal realizado
no mesmo período (04 meses) confrontando a arrecadação esperada, a arrecadação real e as despesas, para evidenciar
eventual déficit fiscal; e) cópia do relatório de inadimplência condominial, demonstrando o montante em atraso; comprovação
de que os condôminos não poderão suportar contrair novas despesas, como cotas extraordinárias, sem agravamento da
situação financeira do condomínio com o aumento da inadimplência. Ou, no mesmo prazo, deverá a parte autora providenciar o
recolhimento do valor das custas judiciais e despesas processuais de citação, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC,
art. 290). 3- Decorrido o prazo, com ou sem a juntada dos documentos ou o recolhimento das custas processuais, tornem os
autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ADILSON RIBEIRO (OAB 323292/SP), MICAELA CAROLINE MACHADO (OAB
408742/SP)
Processo 1022218-57.2021.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - José Maria
Rafael - Vistos. 1- Fls. 72: ciente. 2- Expeça-se novo mandado de citação, mediante o recolhimento da respectiva diligência.
3- Indico que para o acompanhamento da diligência, basta que a parte interessada ou seu patrono entre em contato com o Sr.
Oficial de Justiça designando, por intermédio da Central de Mandados da Comarca. 4- Intime-se. - ADV: ELISANGELA ALMEIDA
CUNHA DOS SANTOS (OAB 202416/SP)
Processo 1023506-74.2020.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sergio Almeida Andrade - - Andrea Carvalho
Almeida Andrade - Vistos. A citação por edital não prescinde do esgotamento dos meios de busca para tentativa de localização
dos citandos. Assim, antes de apreciar o pedido de fls. 163/164, procedam-se às pesquisas de endereço das requeridas Maria
Alice, Matilde e Clotilde via sistemas INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, SISBAJUD, SIEL e COMGÁSJUD. Para tanto,
comprove a parte autora o recolhimento das despesas para impressão de relatório de pesquisa, no valor de R$ 16,00 por CPF
e por sistema a ser pesquisado, à exceção do SIEL, cuja pesquisa não possui custo. Comprovado o recolhimento, providencie
a Serventia o necessário. Com os resultados, intime-se a parte autora para manifestação em 5 (cinco) dias. Int. - ADV: PEDRO
HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 410952/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0938/2022
Processo 1006596-35.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rodrigo Barboza
de Moura - Fabricio Makoto Tomita e outros - Fls. 166/182: Manifeste-se a parte autora acerca das pesquisas de endereço
realizadas pelos sistemas RENAJUD, SUSBAJUD, COMGASJUD e SIEL, retro encartadas, indicando em qual deles deverá ser
diligenciado, procedendo ao recolhimento da diligência de oficial de justiça, no valor de R$ 95,91; para cada endereço, na guia
de DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA, ou se preferir, recolher R$ 29,70 na (guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal FEDT código 120-1) para expedição da carta de citação via carta AR, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LOURDES RABIÇO CIATTI
ROZA (OAB 171249/SP), RENATA DALLA LOURENÇO RUIZ COSTA (OAB 278842/SP)
Processo 1007872-67.2022.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Fls. 85/92: Manifeste-se à parte autora acerca das pesquisas de endereço realizadas pelos sistemas INFOJUD, RENAJUD e
SISBAJUD, retro encartadas, indicando em qual deles deverá ser diligenciado, procedendo ao recolhimento da diligência de
oficial de justiça, no valor de R$ 95,91; para cada endereço, na guia de DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA, ou se preferir, recolher R$
29,70 na (guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal FEDT - código 120-1) para expedição da carta de citação via carta
AR, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1010221-14.2020.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Daniel Moura de Oliveira e outros - Manifeste-se
a parte autora acerca das pesquisas de endereço realizadas pelos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD, COMGASJUD,
SERASAJUD, retro encartadas, indicando em qual deles deverá ser diligenciado, procedendo ao recolhimento da diligência de
oficial de justiça, no valor de R$ 95,91; para cada endereço, na guia de DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA, ou se preferir, recolher R$
29,70 na (guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal FEDT - código 120-1) para expedição da carta de citação via carta
AR, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), FABIO DE CASSIO COSTA REINA (OAB 311860/SP)
Processo 1010645-85.2022.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan
S.A - Fls. 121/125: Manifeste-se a parte autora acerca das pesquisas de endereço realizadas pelos sistemas SIEL, INFOJUD
e SISBAJUD, retro encartadas, indicando em qual deles deverá ser diligenciado, procedendo ao recolhimento da diligência de
oficial de justiça, no valor de R$ 95,91; para cada endereço, na guia de DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA, ou se preferir, recolher R$
29,70 na (guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal FEDT - código 120-1) para expedição da carta de citação via carta
AR, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0939/2022
Processo 0002104-80.2022.8.26.0361 (processo principal 1006761-19.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Cs Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda - Fabiano Esperanca Barbosa
- - Rodrigo Reis Silva - Fls. 114: Ciência às partes para eventual manifestação no prazo legal. - ADV: ALEXANDRE OLIVEIRA
DIAS (OAB 157381/MG), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 0004309-82.2022.8.26.0361 (processo principal 1017254-55.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Seguro - William Queiroz de Souza - União Associação de Benefícios e Proteções - Vistos. 1- Fls. 41/43: A fim de assegurar
a efetividade do presente cumprimento de sentença e, considerando-se a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do
CPC, DEFIRO a realização de diligências junto ao sistema informatizado para tornar indisponíveis eventuais ativos financeiros
existentes em nome do executado, até o limite do valor do débito. Providencie a Serventia a inclusão de minuta de bloqueio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º