TJSP 24/11/2022 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3636
1796
RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 305481/SP), RODRIGO FONSECA FERREIRA (OAB 323650/SP)
Processo 0000097-38.2022.8.26.0322 (processo principal 1002680-86.2016.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Valdirene Aparecida Ribeiro da Silva - Vistos. Ficam as partes
intimadas de que em 3 (três) dias úteis será(ão) expedido(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico em consonância com o(s)
formulário(s) MLE de fl(s). 60/61, com a observação de que a ausência de impugnação das partes em referido prazo implicará
concordância tácita com a emissão do(s) MLE(s) e preclusão quanto a este despacho. Após, certifique a z. Secretaria do Juízo
eventual decurso do prazo acima assinado, observando-se o seguinte: 1) Se decorrido o prazo sem manifestação, expeça(m)se o(s) MLE(s) na forma determinada. 2) Caso tenha havido impugnação à expedição do(s) MLE(s), tornem os autos conclusos
para deliberação. Int. - ADV: GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP), EDSON MARCO DEBIA (OAB 215572/
SP)
Processo 0000108-59.1988.8.26.0322 (322.01.1988.000108) - Execução de Título Extrajudicial - Consórcio - Garavelo & Cia
- Francisco Alves da Silva e outros - Manifeste-se o executado, no prazo legal,sobre petição e documentos de fls. 81/84. Int. ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), WAGNER WILLIAN PEREIRA (OAB 66082/MG)
Processo 0000274-02.2022.8.26.0322 (processo principal 1001207-94.2018.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Paulo Geraldo Caffer Fogulin - - Cristiane Molento Ferreira - Cristiano Soares - - Cristiano Soares Junior
- Intime-se o(s) executados, na pessoa de seu procurador, para proceder o recolhimento da taxa judiciária final devida, no valor
é de 1% sobre o valor da condenação fixado na sentença ou do valor da causa, devendo ser observado o valor mínimo de 5
(cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (para o exercício de 2022, o valor da UFESP é de R$ 31,97), seu
recolhimento deverá ser feito por meio de Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP), Código
230-6, comprovando-se nos autos no prazo de 05 dias úteis, sob pena de inscrição da dívida. Int. Nada mais. - ADV: GISELE
POMPILIO MORENO (OAB 344470/SP), GUILHERME EZEQUIEL BAGAGLI (OAB 343312/SP), JOÃO LUIZ MONTALVÃO (OAB
263058/SP), SINCLEI GOMES PAULINO (OAB 260545/SP)
Processo 0000912-69.2021.8.26.0322 (processo principal 1001602-18.2020.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Perdas e Danos - Companhia Ultragaz S/A - Vistos. Intime-se a executada, BARBOZA COMERCIO DE GAS LTDA ME, CNPJ
05.851.805/0001-62, com endereço à Avenida Sao Paulo, 920, Vila Guararapes, CEP 16403-020, Lins - SP, na pessoa de seu
representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o local/endereço em que se encontra o veículo “Ford Courier L
1.6 Flex, ano 2011/2011, placa EVJ-3598”, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à
multa no valor de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, nos termos do artigo 774 do Código de
Processo Civil. Esse processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá
ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a
anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue no ofício em
anexo. Petições, procurações, defesa, etc., devem ser trazidas ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO MARTINS
JUNIOR (OAB 257601/SP), CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP)
Processo 0001117-98.2021.8.26.0322 (processo principal 1005679-07.2019.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Dissolução - N.M.O. - O.J.B.F. - Vistos. Fl. 35: defiro. Expeça-se o necessário. Fl. 53: diante da informação da Advogada,
proceda à retificação do cadastro. No mais, verifica-se que o executado fora devidamente citado (fl. 24) e deixou transcorrer
em branco o prazo para cumprimento da obrigação (fl. 30). Diante disso, necessário dar prosseguimento ao feito, com nova
intimação da exequente para juntada aos autos, no prazo de 15 dias, da matrícula atualizada do imóvel, bem como as certidões
da existência ou não de ônus, recursos ou processos pendentes sobre o bem a ser leiloado, nos termos do art. 886, inciso VI, do
Código de Processo Civil, conforme decisão de fls. 32. Após as manifestações das partes e homologada a avaliação, o bem será
alienado em leilão público a ser designado oportunamente. Intime-se. - ADV: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA (OAB 394747/
SP), MARCIA TOALHARES (OAB 99162/SP)
Processo 0001761-41.2021.8.26.0322 (processo principal 1001987-63.2020.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Graciele Brasil Nunes da Silva - Banco Pan S/A - Vistos. Diante do pagamento efetuado às
fls. 25/27 e 31/32, bem como do recolhimento da taxa judiciária devida (fls. 45/47), nos termos do artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil declaro por sentença, EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de
Contrato, proposta por Graciele Brasil Nunes da Silva em face de Banco Pan S/A. Torno insubsistente a penhora, se houver.
Anote-se, comunique-se e recolhida a taxa, se houver, arquivem-se. P.R.I. - ADV: GRACIELE BRASIL NUNES DA SILVA (OAB
371922/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 0001986-27.2022.8.26.0322 (processo principal 1000162-50.2021.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Alimentos - K.O.D.P. - D.D.P. - Vistos. Diante do pagamento noticiado às fls. 126/127 e nos termos do artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil declaro por sentença, EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de sentença - Alimentos, proposta
por K.O.D.P., representado por sua genitora, S.A.D.O. em face de D.D.P. Considerando que a partir do dia 25/03/2019 entrou em
vigor o módulo “Mandado de Levantamento Eletrônico MLE”, bem como que sua utilização é obrigatória para o levantamento de
valores depositados judicialmente a partir de 01/03/2017, nos termos do Comunicado Conjunto 404/2019, DJE de 08/03/2019,
p. 01, intime-se o exequente, para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o “Formulário MLE”, disponibilizado no
sítio eletrônico: “http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais”, item “Formulário de MLE - Mandado de
Levantamento Eletrônico”, devendo ser preenchido 01 (um) formulário para cada credor, observando-se que, até que haja novas
orientações, as Unidades Judiciais que tiverem a competência Fazenda Publica/Execuções Fiscais, deverão selecionar a opção
no formulário de “Comparecer ao Banco” nos mandados de levantamento eletrônico expedidos em favor da Fazenda Publica do
Estado, independentemente do valor a ser levantado. Considerando o trabalho desenvolvido e nos termos do convênio firmado
entre o Estado e a OAB, expeça-se a Certidão de Honorários da Dra. Suelaine Cristiane Nogueira Miranda, OAB n.º 360474/SP,
advogada indicada para defender os interesses do exequente, bem como da Dra. Ana Beatriz da Silva Guanais, OAB n.º 462.978/
SP, advogada indicada para defender os interesses do executado, nestes autos (Código n. º 200 da tabela DPE/OAB). A certidão
de honorários, uma vez assinada digitalmente, encontrar-se-á disponível no portal do Tribunal de Justiça para impressão pela
parte interessada, para as providências cabíveis. Torno insubsistente a penhora, se houver. Anote-se, comunique-se e recolhida
a taxa, se houver, arquivem-se. P. I. C. - ADV: SUELAINE CRISTIANE NOGUEIRA MIRANDA (OAB 360474/SP), ANA BEATRIZ
DA SILVA GUANAIS (OAB 462978/SP)
Processo 0002123-82.2017.8.26.0322 (processo principal 0009800-13.2010.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Maria Fátima de Paula Cardozo - Manifeste-se a parte autora face ao(s) documento(s)/petição(ões)
retro juntado(s), no prazo de 10 dias. - ADV: EDMUNDO MARCIO DE PAIVA (OAB 268908/SP), MARCIA REGINA ARAUJO
PAIVA (OAB 134910/SP)
Processo 0002297-52.2021.8.26.0322 (processo principal 1001226-95.2021.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º