TJSP 24/11/2022 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3636
2008
FRANCO PEREIRA (OAB 410071/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0210/2022
Processo 0000337-04.2021.8.26.0341 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Zurich Santader Brasil Seguros
S/A - Recebo os embargos porquanto tempestivos. Dispõe o artigo 48, da Lei nº 9.099/1995: Art. 48. Caberão embargos de
declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil.Parágrafo único. Os erros materiais
podem ser corrigidos de ofício. Impende consignar que os rígidos contornos processuais do recurso esgrimado, que serve para
esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022, do Código de
Processo Civil: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou
eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;
III - corrigir erro material”. Sem delongas, ACOLHO os embargos de fls. 131/134 para reconhecer a admissibilidade do desconto
do valor da franquia do seguro. - ADV: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 182662/RJ)
MARÍLIA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MARÍLIA EM 22/11/2022
PROCESSO :
1018798-61.2022.8.26.0344
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Victor Hugo Mota Maldonado
ADVOGADO : 450895/SP - João Pedro Leal da Cruz Lisboa
REQDO
: Diogo Motogi Tateishi
VARA:
1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :
1018799-46.2022.8.26.0344
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Associação Residencial Recanto das Esmeraldas Ii
ADVOGADO : 363410/SP - Carla Martins Soares
REQDA
: Maria Helena Pinheiro de Britto Cardoso
VARA:
4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :
1018800-31.2022.8.26.0344
CLASSE
:
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: A.C.N.
ADVOGADO : 263893/SP - Gláucia Burle Binatto Rangel
REQDO
: A.S.
VARA:
1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :
1018801-16.2022.8.26.0344
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Associação Residencial Recanto das Esmeraldas Ii
ADVOGADO : 363410/SP - Carla Martins Soares
REQDO
: Sérgio Antonio Nechar
VARA:
3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :
1018802-98.2022.8.26.0344
CLASSE
:
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE
: Lisandra Mara Berti
ADVOGADO : 328577/SP - Ivo Prando dos Santos
IMPTDO
: Diretor do Daem Departamento de Agua e Esgoto de Marília
VARA:
VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :
0010372-77.2022.8.26.0344
CLASSE
:
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Susana Sumiko Enokida
RECLAMADA : Sheron Escarpelini Fabricio
VARA:
CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :
1018804-68.2022.8.26.0344
CLASSE
:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região Centro Oeste Paulista Sicredi Centro Oeste
Paulista
ADVOGADO : 108973/SP - Ana Rosa Marques Croce
EXECTDO
: Mario Henrique Lopes da Silva Biazon
VARA:
2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :
1018805-53.2022.8.26.0344
CLASSE
:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Pedro Henrique dos Remedios Varela
ADVOGADO : 465076/SP - Luiz Gustavo de Luna Almeida
REQDO
: Marcos de Oliveira Rocha
VARA:
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º