TJSP 24/11/2022 - Pág. 2693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3636
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RELAÇÃO Nº 0986/2022
Processo 0000626-21.2019.8.26.0368 (processo principal 1003417-77.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - C M Buzinaro & Cia Ltda - Marcus de Abreu Ismael - Matheus Segura - Fls.153:
proceda-se à liberação do veículo, via RENAJUD. Após, retornem ao arquivo. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS
TOLER (OAB 178060/SP), LUCAS VALDASTRI FELIPPELLI (OAB 361160/SP), PEDRO AMERICO AZEVEDO ALCANTARA
(OAB 265459/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), MARCUS DE ABREU ISMAEL (OAB 140591/SP)
Processo 0000658-55.2021.8.26.0368 (processo principal 0000519-21.2012.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Fixação - H.G.M. - F.S.C. - Manifeste-se o exequente acerca da resposta apresentada pelo curador especial. - ADV: IGOR
ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/SP), GUILHERME HENRIQUE ROSSI DA SILVA (OAB 341270/SP)
Processo 0002504-73.2022.8.26.0368 (processo principal 1000497-67.2017.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - F.P.A.G. - Em vista da certidão emitida pelo Cartório do Distribuidor (fls.28),
determino o arquivamento deste processo em razão da inadequação do endereçamento do pedido. O exequente deverá
protocolizar novo cumprimento de sentença, por dependência ao processo nº1000562-28.2018.8.26.0368, da Primeira Vara
local. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES (OAB 280507/SP), ELIANE LOURENÇO (OAB 268610/SP)
Processo 0003491-17.2019.8.26.0368 (processo principal 1001813-47.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Maicon Andre Alves Pereira Me - Manifeste-se a exequente sobre a pesquisa Sisbajud juntada nos autos.
- ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP)
Processo 0004785-46.2015.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - AMADO FURTADO DA
SILVA - Ofício oriundo do DEECRIM da 6ª RAJ de Ribeirão Preto, comunicando que por sentença proferida em 26/10/2022 foi
julgada extinta a punibilidade do sentenciado, com fundamento no artigo 107, “caput”, inciso IV, do Código Penal. Transitou em
julgado para o MP em 04/11/2022 e para a Defesa em 16/11/2022. - ADV: RAFAEL MIRANDA COUTO (OAB 278839/SP)
Processo 1000076-72.2020.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - M.S. - Fls.604: o veículo já foi objeto de desbloqueio (RENAJUD), conforme fls.529/530. Aguarde-se manifestação das
partes (fls.603). - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), PEDRO AMERICO AZEVEDO ALCANTARA (OAB
265459/SP)
Processo 1001104-75.2020.8.26.0368 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marli Aparecida Peverari - Vistos.
Compulsando melhor os autos, chamo o feito à ordem, nos termos abaixo. MARLI APARECIDA PEVERARI ajuizou ação de
usucapião extraordinária de imóvel urbano em face de ESPÓLIO DE RENÉRIO ROSSI, representado pelo inventariante José
Roberto Fumis Rossi, objetivando a declaração do domínio sobre o imóvel de matrícula nº 6.785, do CRI local, tratando-se de
terreno situado à Avenida Dr. José de Paula Eduardo, 366, Distrito Industrial, com 4.475 m² de área total, no qual existem duas
edificações. Narra que está na posse mansa e pacífica do imóvel, sem qualquer oposição de terceiros, há mais de quinze anos
continuamente, desde 20 de setembro de 2000, ano em que adquiriu o bem, possuindo como justo título o instrumento particular
de compromisso de compra e venda de imóvel comercial datado de 2000 de p. 20/21. Realizou diversas melhorias no terreno da
posse, como uma retificação de aumento de área e construção de duas edificações, as quais a autora aluga desde o ano 2000
por intermédio da imobiliária Aleixo. Conta que a Sra. Maria Aurora Fumis Rossi é separada judicialmente de Renério Rossi
desde 1994, quando o imóvel ficou pertencendo exclusivamente a este. Informa que há penhoras descritas na matrícula (R.6/7/8)
e indisponibilidades (AV.9/10/11), que não afetam seu direito a usucapir o bem. Satisfeitos os requisitos para a aquisição da
propriedade, pede a declaração de usucapião extraordinária. Matrícula atualizada do imóvel juntada às p. 2.464/2.471. Contudo,
um dos credores hipotecários do referido imóvel é Cooperativa dos Cafeicultores e Citricultores de São Paulo (R-3/6.785), o qual
ajuizou a ação de execução nº 0003750-76.2000.8.26.0368, em trâmite na 1ª Vara desta Comarca, em face de Renério Rossi
(posteriormente sucedido pelos respectivos herdeiros). Tendo em vista a penhora do imóvel usucapiendo, a Sra. Marli opôs
os embargos de terceiro nº 1001846-66.2021.8.26.0368, os quais foram julgados improcedentes pela sentença proferida em
28/01/2022. O Juízo da 1ª Vara considerou que quando o Sr. Renério Rossi vendeu o bem à Sra. Marli em setembro/2000, já o
havia dado em hipoteca à Cooperativa em 1996. Logo, referida transação foi feita em fraude à execução entre Renério e Marli.
Também condenou a embargante em litigância de má-fé. A embargante recorreu da sentença, estando o processo em grau de
recurso. Dessa forma, uma vez que os embargos de terceiro nº 1001846-66.2021.8.26.0368 versam sobre o mesmo imóvel que
a autora pretende usucapir, de rigor a suspensão do processo até o trânsito em julgado dos referidos embargos, nos termos do
artigo 313, inciso V, letra a, do CPC, devendo a parte autora noticiar nos autos a ocorrência do julgamento definitivo. Intime-se.
- ADV: JULIO CESAR TOSTES (OAB 348058/SP), ANDRÉ CANELLO DE OLIVEIRA (OAB 445681/SP)
Processo 1001298-80.2017.8.26.0368 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE
MONTE ALTO - Nayara Fernanda Pontel - Aprovo o edital. Comunique-se. Intime-se as partes, na pessoa dos respectivos
advogados, bastando a publicação deste despacho no DJE, de que a gestora LEGIS LEILÕES designou datas para o leilão do
bem penhorado nos autos, sendo o 1º leilão terá início no dia 07/02/2023 às 14:30 horas, e encerramento no dia 10/02/2023,
às 14:30 horas, seguindo-se, sem interrupção, ao 2º leilão, que se estenderá até o dia 02/03/2023, às 14:30 horas. Int. - ADV:
SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP)
Processo 1001528-49.2022.8.26.0368 - Usucapião - Usucapião Conjugal - João Lauer - - Izilda do Carmo Venteu Lauer Para possibilitar a publicação do edital deposite os autores a taxa correspondente no valor de R$ 272,58 (recolhimento em favor
do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9. - ADV: JAIR ANTONIO JUNIOR (OAB 355137/SP)
Processo 1001565-76.2022.8.26.0368 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Faveri Empreendimentos Imobiliários Ltda. Verifique a serventia se houve o julgamento de mérito no processo nº1002600-42.2020.8.26.0368, anexando, em hipótese
positivam cópia da sentença. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP)
Processo 1001568-65.2021.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Daniel Fenerich - Cleide dos
Santos - Os autos encontram-se com vista a curadora especial nomeada Drª JULIAINE PENHARBEL MARIOTTO MARCUSSI
para contestação. - ADV: ELIO MARCOS MARTINS PARRA (OAB 115031/SP), JULIAINE PENHARBEL MARIOTTO MARCUSSI
(OAB 210357/SP)
Processo 1002144-24.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Jose de Oliveira
Lemes - Banco Safra S/A - Banco Safra S/A - Maria Jose de Oliveira Lemes - Vistos. P. 181/183: Diante da manifestação da
parte requerida, considero a preclusão da produção de prova pericial grafotécnica. Tornem os autos conclusos para sentença.
Intime-se. - ADV: ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP)
Processo 1002224-85.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Samila Freschi Canalli da Silva Sabemi Seguradora S/A - Os autos encontram-se com vista à ré para contrarrazões. - ADV: JEFERSON IORI (OAB 112602/SP),
GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 439331/SP)
Processo 1002242-09.2022.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º