TJSP 24/11/2022 - Pág. 3708 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3636
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de agosto de 2018, sendo que a venda foi registrada em 3 de setembro de 2018 (R3 fls. 79/81). Figuram como vendedores
do imóvel os exequentes. Assim, não se pode afirmar que a alienação do imóvel matriculado sob nº 81.553, do 1º Cartório de
Registro de Imóveis de Piracicaba se deu em fraude à execução. Fls. 157/160: o terceiro pode defender os direitos que detem
sobre o imóvel pelas vias próprias. Diga o exequente em termos de prosseguimento, em 5 dias. No silêncio, aguarde-se em
arquivo. Intime-se. - ADV: MATHEUS D’ABRONZO DUARTE (OAB 459668/SP), FABIO COLOGNESI BRAGA (OAB 168911/SP),
DIMITRIUS GAVA (OAB 163903/SP)
Processo 1012337-43.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mauricio Rafael - Vistas
dos autos às partes para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC) (prazo
em dobro para o INSS). - ADV: GLAUCE VIVIANE GREGOLIN (OAB 168834/SP)
Processo 1012442-59.2018.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Parque Piazza Brasile
Incorporações Spe Ltda - Vistos. Acolho o pleito de fls. 149/151 e determino o bloqueio de eventuais cartões de crédito em nome
do executado referente aos bancos identificados às fls. 132/133. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.
A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no
prazo subsequente de 15 dias. A resposta deverá ser devolvida diretamente a este juízo no endereço eletrônico piracicaba4cv@
tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com a resposta, dê-se ciência. Em caso de inércia por
prazo superior a 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Piracicaba, 22 de novembro de 2022. - ADV: KALIL & SALUM
SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 4713/MG), RAYANE MAYRINK MENDES DA ROCHA (OAB 211367/MG)
Processo 1012501-08.2022.8.26.0451 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Henrique Nunes Ribeiro - - Silene
Marquezoni Correa do Marco Ribeiro - - André Luiz Moreira - Lourival Tarcisio Christofoletti e outros - Francisco Carlos Santos e
outro - Vistos. Considerando que neste processo visa-se à correta descrição do imóvel para atribuição de titularidade do mesmo,
entendo que não se trata de objeto passível de composição entre os interessados, já que o acordo gerará efeitos perante
terceiros. Assim, dada a natureza e os reflexos da sentença de procedência proferida na ação de usucapião, esta Magistrada
entende por bem determinar a realização de perícia do imóvel usucapiendo com o fito de se preservar a correlação exata e real
do que constará da matrícula do bem e dos fatos em si. Assim, ainda, na esteira dos esclarecimentos do d. Titular do cartório
de registro de imóveis, nomeio perito judicial FELIPE VICENTIM PORTES DE ALMEIDA, consultando-o sobre a possibilidade
de realizar os trabalhos e a estimativa de honorários, no prazo de 15(quinze) dias, facultado às partes, no mesmo prazo, a
indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. O perito deverá esclarecer se as medidas e as especificações do
imóvel usucapiendo e do memoriail descritivo estão em termos, bem como se as observações feitas pelo oficial do cartório de
registro de imóveis foram preenchidas e corrigidas. Intime-se. Piracicaba, 22 de novembro de 2022. - ADV: CALICA LOPES
SANTOS (OAB 291309/SP), HENRY ALEX SILVERIO (OAB 268630/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP)
Processo 1012776-54.2022.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 83/84: ante o ponderado, torne-se sem efeito a petição de fls. 81/82. Intimese a requerente para que traga aos autos o termo de acordo celebrado entre as partes no prazo de 5 dias, pois a suspensão não
poderá ser deferida sem a anuência da parte contrária e sem o termo de acordo. Em caso negativo será considerada a novação,
com a consequente extinção da ação pela perda superveniente do objeto. Sem prejuízo, recolha-se com urgência o mandado
expedido à fl. 73. Int. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 1012780-28.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Edson Alexandre de Oliveira Evelyn de Camargo e Paula - Vistos. Considerando a natureza e os reflexos da sentença de procedência proferida na ação de
usucapião, esta Magistrada entende por bem determinar a realização de perícia do imóvel usucapiendo com o fito de se preservar
a correlação exata e real do que constará da matrícula do bem e dos fatos em si. Assim, ainda, na esteira dos esclarecimentos
do d. Titular do cartório de registro de imóveis, nomeio perito judicial ERIKA MARIANO DE ALMEIDA PENTEADO, consultando-a
sobre a possibilidade de realizar os trabalhos e para estimativa de honorários, no prazo de 15(quinze) dias, facultado às partes,
no mesmo prazo, a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. O perito deverá esclarecer se as medidas e
as especificações do imóvel usucapiendo e do memoriail descritivo estão em termos, bem como se as observações feitas pelo
oficial do cartório de registro de imóveis foram preenchidas e corrigidas, bem como apresentar memorial descritivo (ou conferir
o existente nos autos), assim como o levantamento topográfico. Intimem-se. Piracicaba, 22 de novembro de 2022. - ADV:
SANDRO PIRES BARBOSA (OAB 131388/SP), GABRIELA ARAUJO SANDRONI (OAB 363522/SP), GUSTAVO ANGELI PIVA
(OAB 349646/SP), PEDRO VINICIUS BAPTISTA GERVATOSKI LOURENÇO (OAB 330340/SP)
Processo 1012858-90.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Florivaldo Cestarioli Ficam as partes cientificadas sobre a designação de local, data e horário para a realização da perícia (fl. 229) - ADV: JORGE
ANTONIO REZENDE OSÓRIO (OAB 203092/SP)
Processo 1012874-39.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabio
Fernando Torquetto - - Érika Conceição Achek Torqueto - Daniel Alves Lima Piracicaba Me - Daniel Alves Lima Construções-me
- FABIO FERNANDO TORQUETTO - - Érika Conceição Achek Torqueto - Vistos. Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5
dias, acerca dos embargos declaratórios interposto nos autos. Após, tornem conclusos para deliberação. Int. Piracicaba, 22 de
novembro de 2022. - ADV: JOSÉ ROBERTO COLLETTI JÚNIOR (OAB 197771/SP), EDUARDO ANTONIO DA CUNHA JUNIOR
(OAB 201001/SP), MILTON SCANHOLATO JUNIOR (OAB 268998/SP)
Processo 1012903-89.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Arlete Maria da Rocha
Ribeiro - BANCO PAN S.A. - Vistos. Certifique, a serventia, a tempestividade da contestação apresentada. No mais, diga a
embargada acerca do cumprimento da liminar deferida, no prazo de 5 dias. Int. Piracicaba, 22 de novembro de 2022. - ADV:
BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), MARCELO DINI (OAB 300430/
SP)
Processo 1013121-20.2022.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A
- Crédito, Financiamento e Investimento - Deve a parte autora comprovar o recolhimento das taxas para a realização das
pesquisas solicitadas (R$ 16,00 por pesquisa para cada CPF/CNPJ, na guia FEDTJ, cód. 434-1). - ADV: DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1013187-97.2022.8.26.0451 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - G.H.R.S. - Vistos. Diga o requerente, no prazo de 15 dias, acerca dos deslindes do feito, requerendo o
que de direito. Int. Piracicaba, 22 de novembro de 2022. - ADV: LARISSA KAROLINE PEREIRA (OAB 410849/SP), ISABELA
CRISTINA CORREA (OAB 402694/SP)
Processo 1013263-97.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Conjugal - Sueli Aparecida Furlan Broggio
- - José Broggio - Maria Justina Gobeth Zambon e outros - Vistos. Fls. 383: Defiro a expedição de novo mandado de registo.
Após, se em termos, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP),
PAULO EMILIO GALDI (OAB 150320/SP)
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