TJSP 24/11/2022 - Pág. 3721 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3636
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Processo 1010514-68.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Patricia dos Santos
Queiroz Sousa - Marcelo Correia Alves de Toledo - - Transbelfante Transportes EIRELI - vista à credora. Em caso de inércia
por prazo superior a 30 dias, presumido o cumprimento integral, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. - ADV:
MARCEL FORNAZIERO (OAB 310212/SP), CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP)
Processo 1011179-94.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - British Industria e Comercio Ltda.
- Vistos. Fl. 247: defiro a penhora de bens encontrados na empresa executada, observado o demonstrativo de débito de fl. 82
e os endereços informados. Ante o recolhimento de fl. 252/254, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e
intimação. Int. - ADV: FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP)
Processo 1011938-82.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Risel Combustível Ltda - Vistos. Fls.
129/130: por ora, diante da publicação do Comunicado NUGEPNAC/Presidência nº 3/2022 (DJe de 16/5/2022, p. 13), esclareça
a exequente se insiste no pedido de utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, considerando a prorrogação da
suspensão determinada em razão da admissão do IRDR (Tema 44). Em caso positivo, os autos serão suspensos até a solução
do referido incidente. Nada requerido em 30 dias, aguarde-se em arquivo. Int. - ADV: ANA PAULA MARQUES RIBEIRO (OAB
172380/SP)
Processo 1012381-38.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Severino Antonio da Silva Marcos Antonio Castilho Conrado e outro - Manifeste-se a parte autora tendo em vista a devolução das caretas Ars. - ADV:
MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), IVAN POMPERMAYER LOPES (OAB 368617/SP), FERNANDO ANTONIO AMATI
BAENA (OAB 340052/SP)
Processo 1013070-43.2021.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Gahaze Abdouch - Fls.
retro: Ciência. - ADV: EDUARDO SIQUEIRA BROCCHI (OAB 264330/SP)
Processo 1015376-48.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Residencial Parque
Taquaral - Vistos. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE TAQUARAL ajuizou Ação de Cobrança em face de IDILENE REGINA
NABASalegando que a requerida é proprietária da casa 32, do condomínio requerente, a qual deixou de pagar multa disciplinar
vencida em 18/10/2021, no importe de R$285,00. Pugnou pela procedência da ação, com condenação da requerida ao
pagamento do valor atualizado de R$557,79, acrescida de verbas sucumbenciais. Citada (fls. 56), a requerida não apresentou
defesa (fls. 64). É o Relatório. Fundamento e Decido. O processo comporta julgamento conforme o estado em que se encontra,
pois desnecessária a produção de provas. A ação procede visto que areveliafaz presumir aceitos como verdadeiros os fatos
alegados pelo autor, na forma dos artigos 334 e 344, do Código de Processo Civil, e estes acarretam as consequências jurídicas
apontadas na inicial. Já decidido: A falta de contestação faz presumir verdadeiros os fatos alegados pelo autor, desde que se
trate de direito disponível (STJ 3.ª Turma, REsp8.392-MT , rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 29.4.91, deram provimento, v.u., DJU
27.5.91, p. 6.963). Outrossim, no tocante ao reconhecimento da revelia, tendo sido a ré citada na pessoa do porteiro/zelador
do condomínio em que reside, não há que se aventar eventual nulidade, isto porque prevê o artigo 248, §4, do CPCº: “Nos
condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria
responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob
as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente”. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que
considerou inválida a citação realizada em nome do zelador do prédio do executado. Inconformismo do condomínio exequente.
Carta com aviso de recebimento assinada por zelador que é válida, nos termos do art. 248, § 4º, do CPC. Decisão reformada
para considerar válida a citação por correio efetuada nos autos. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP AI: 21385622820188260000 SP
2138562-28.2018.8.26.0000, Relator: Carmen Lucia da Silva, Data de Julgamento: 26/10/2018, 25ª Câmara de Direito Privado,
Data de Publicação: 26/10/2018). Assim, têm-se por legítima e válida a citação realizada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE
a ação para condenar a demandada ao pagamento da multa disciplinar no valor de R$557,79, corrigida monetariamente e
acrescida de juros de mora de 1%, contado do respectivo vencimento e multa, conforme pedido inicial. Arcará a requerida com
o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (art. 85, § 8º, do CPC). P.I.
Piracicaba, 18 de novembro de 2022. - ADV: FLAVIA MARIA TREVILIN AMARAL NUNES (OAB 255956/SP)
Processo 1015754-04.2022.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Terraço Paulista
Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - Jose Trevisan Sobrinho - - Maria Angela Sesso Trevisan - Vistos. 1- No prazo de 3 dias,
apresentem os executados procuração devidamente assinada, sob pena de não apreciação dos pedidos formulados. 2- Sem
prejuízo, no prazo de 3 dias, manifeste-se a exequente sobre o pedido de fls. 86/90. 3- Determino à exequente que no prazo
de 3 dias apresente termo de entrega de chaves, com assinatura dos executados. 4- Indefiro o item “c”, de fls. 90, posto que
certidão da situação do imóvel pode ser requerida pela parte perante o Registro de Imóveis competente. 5- Apresentem os
executados documentos comprobatórios do quanto alegado às fls. 86/90, tais como holerite e declaração de IR. Prazo de 3 dias.
Int. Piracicaba, 23 de novembro de 2022. - ADV: RODRIGO SCHIAVON ROSATTI (OAB 345880/SP), THALES ANTIQUEIRA
DINI (OAB 324998/SP)
Processo 1016703-96.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito
Cocre - Vistos. Fl. 268: defiro a expedição de ofício à PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. para que informe
sobre a situação do contrato celebrado com o executado Nilson Perez da Silva Junior (CPF 412.894.318-50) para aquisição
do veículo FORD/Fiesta Flex, Placa FRS4778, o qual encontra-se alienado fiduciariamente, informando o número de parcelas
a vencer ou se já houve quitação. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando
o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. A resposta deverá ser remetida diretamente a este juízo no
endereço eletrônico [email protected], consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com a resposta, dê-se
ciência à exequente. Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como OFÍCIO. Int. - ADV: FÁBIO FERREIRA DE
MOURA (OAB 155678/SP)
Processo 1017115-90.2021.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Piracicaba Iii - Ciência do resultado NEGATIVO da pesquisa nos sistemas INFOJUD e RENAJUD. - ADV: RICIERI SEABRA
(OAB 382626/SP)
Processo 1017484-60.2016.8.26.0451 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Gilberto Nóbrega - Vistas dos autos ao
autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o
prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo
(art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: VALDEMIR MARTINS (OAB 90253/SP)
Processo 1018278-81.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Marcio Rogério Pissinato Amstalden
- ME - - Alumstalden Portas e Componentes em Alumínio para Móveis Ltda. EPP - Vista dos autos à parte exequente para:
manifestar-se em termos de prosseguimento, cientificado que, nada requerido, os autos serão arquivados provisoriamente. ADV: FERNANDO DE ARRUDA PENTEADO (OAB 257239/SP)
Processo 1018767-11.2022.8.26.0451 - Notificação - Intimação / Notificação - Edifício Aliança Spe Ltda - Osvaldo Luis
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º