TJSP 24/11/2022 - Pág. 4 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3636
4
disponível para impressão à fl. 122. - ADV: EDNA CAIRES BRANDÃO (OAB 313995/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0286/2022
Processo 1000356-96.2020.8.26.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Raul Correia Netto Getulina
Me - O presente feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, sem que a parte autora promova os atos e diligências que
lhe compete, embora devidamente intimado reiteradas vezes ( fl. 79, 83, 86, 92 e 94). Destarte, JULGO EXTINTA a presente
ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeçase mandado de levantamento eletrônico em favor da executada a partir dos dados fornecidos a fl. 98/99. Com a juntada do
comprovante de levantamento pelo Banco do Brasil, intime-se-a para ratificar o crédito no prazo de 15(quinze) dias. Findo o
prazo acima assinalado, proceda-se as baixas necessárias e arquivem-se estes autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: TATIANE
KARLA ARROTHEIA CORREA (OAB 421378/SP)
Processo 1000639-51.2022.8.26.0027 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Elisabeth
Luzia Peres - Com efeito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem
resolução de seu mérito. Sem sucumbência, diante do que dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. ADV: APARECIDA DE FATIMA PINHEIRO (OAB 274551/SP), MARIA CRISTINA DE CAMPOS (OAB 291767/SP)
IBATE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0911/2022
Processo 0000580-44.2022.8.26.0233 (processo principal 3000136-72.2013.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Marilene Valerio Pessente - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se, no prazo legal, a parte
exequente acerca da impugnação apresentada. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), MARILENE VALERIO
PESSENTE (OAB 311367/SP)
Processo 1001309-53.2022.8.26.0233 - Divórcio Consensual - Dissolução - K.C.A.S. - - W.S. - Oficio de desconto de
alimentos disponível no sistema. Comprove a parte interessada seu protocolo-envio, no prazo legal. Após, os autos irão ao
arquivo. - ADV: GEOVANA SEIXAS TEODORO DA SILVA (OAB 435747/SP)
Processo 1001317-30.2022.8.26.0233 - Tutela Antecipada Antecedente - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - A.N. - Ante o
exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I e
330, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência porque não houve citação, além da gratuidade deferida. A fim de
que não haja prejuízo à parte e em observância ao princípio da instrumentalidade das formas, traslade-se cópia integral destes
autos aos de nº 1001153-65.2022.8.26.0233 e tornem conclusos (fila conclusos urgente) para que este juízo aprecie o pedido
de forma incidental. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se. - ADV: ISABELLA PILOTI PERIANI
(OAB 427924/SP)
Processo 1500126-24.2021.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - J.S.O. - G.R.S. - Concedo o prazo de
5 (cinco) dias para apresentação de alegações finais pela defesa. Na sequência, tornem conclusos para sentença - ADV: ALINE
DROPPÉ BRAVO (OAB 225567/SP), VALQUIRIA DE ARRUDA LEITE SILVA (OAB 225905/SP), FRANCIS DANIEL PIO (OAB
342569/SP), JESSICA KETLIN VAL BUENO DOS SANTOS (OAB 412883/SP)
Processo 1500311-28.2022.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - ICARO FERNANDO DE GODOY Apresentar resposta à acusação, no prazo legal. Sem prejuízo, assinar o termo de compromisso. - ADV: RAFAELA PRISCILA DE
OLIVEIRA (OAB 282693/SP)
Processo 1500317-73.2021.8.26.0555 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins RICARDO ALEXANDRE DAS GRACAS - Ante o exposto,condenoRICARDO ALEXANDRE DAS GRACAS, qualificado nos autos,
como incurso no artigo 33,caput, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, à pena de02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, a ser
cumprida inicialmente emregime aberto, e pagamento de 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, no piso legal mínimo. Substituo
a pena privativa de liberdade porprestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, que deverá ser fixada no juízo
das execuções, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, conforme regramento do artigo 46 e §§, do Código Penal,
epagamento de prestação pecuniária, no valor de um salário mínimo, a ser revertida a instituição de caridade oportunamente
indicada. Tendo respondido ao processo em liberdade, assegura-se o direito de recorrer(em) na mesma condição. Decreto o
perdimento dos bens e valores apreendidos, em favor da União, com posterior reversão ao Funad, após o trânsito em julgado,
na forma do artigo 63 e §§ da Lei nº 11.343/2006. Fica também autorizada a incineração do entorpecente, caso ainda não
procedida. O acusado pagará a taxa judiciária, ressalvado o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicado
por analogia, em razão de sua hipossuficiência e da gratuidade. Após o trânsito em julgado: a) Comunique-se o Instituto de
Identificação (IIRGD); b) oficie-se ao TRE para cumprimento do disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição da República de
1988; c) expeça-se guia de execução definitiva ou oficie-se para aditamento da guia de recolhimento provisória, remetendo-se
ao juízo competente; d) intime-se o réu para pagamento da multa, no prazo de 10 (dez) dias e da taxa judiciária, se o caso, em
60 (sessenta) dias, procedendo-se na forma dos artigos 480 e 480-A das NSCGJ. Arbitro honorários ao(à) douto(a) advogado(a)
dativo(a) no máximo da tabela (Convênio DPE/OAB-SP), expedindo-se certidão com o trânsito em julgado. Oportunamente,
dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência, saem os presentes intimados - ADV: ANTONIO CARLOS PASTORI (OAB
116687/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º