TJSP 25/11/2022 - Pág. 335 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3637
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0515256-24.2007.8.26.0278; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0515256-24.2007.8.26.0278; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Itaquaquecetuba; Advogada: Barbara Clivate Costa (OAB: 306394/SP) (Procurador); Apelado: Zenilde
Pereira; Advogado: Sergio de Oliveira Junior (OAB: 256772/SP); Interessado: Christian Cesar Gonçalves Cimino; Advogada:
Carolina de Cássia Vieira Brasil (OAB: 460828/SP); Advogado: Ricardo Siguematu Santos (OAB: 285469/SP); Interessado:
Fabio Rebello; Advogada: Flavia Rebello (OAB: 81623/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 17/11/2022
0000450-37.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0000450-37.1999.8.26.0176; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Embu das Artes; Advogado: Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) (Procurador); Apelado: Sergio
Tadeu Moraes Rosa Me
0000514-47.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0000514-47.1999.8.26.0176; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Embu das Artes; Advogado: Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) (Procurador); Apelado:
Guilhermino Vieira Dias
0000525-76.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0000525-76.1999.8.26.0176; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Embu das Artes; Advogado: Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) (Procurador); Apelado:
Restaur. Xavier e Krause Ltd Me
0000535-23.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0000535-23.1999.8.26.0176; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Embu das Artes; Advogado: Wendel Alves Nunes (OAB: 316045/SP) (Procurador); Apelado: Factor
Factoring Fomento C. Ltd
0000762-13.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0000762-13.1999.8.26.0176; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Embu das Artes; Advogado: Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) (Procurador); Apelado: Pedro
Cristiniano Goncalves
0001048-88.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0001048-88.1999.8.26.0176; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Embu das Artes; Advogado: Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) (Procurador); Apelado: Vinte
e Dois Com. de Pecas e Veiculos Ltda
0001058-35.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0001058-35.1999.8.26.0176; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Embu das
Artes; Advogado: Wendel Alves Nunes (OAB: 316045/SP) (Procurador); Apelado: Lune Mats. P/ construcao Ltda
0001274-93.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0001274-93.1999.8.26.0176; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Embu das Artes; Advogado: Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) (Procurador); Apelado:
Panificadora/ Confeitaria Vista Alegre Lt
0001531-21.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0001531-21.1999.8.26.0176; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Embu das Artes; Advogado: Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) (Procurador); Apelado:
Empresa Jornalistica Classi Lt
0001576-25.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0001576-25.1999.8.26.0176; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Embu das Artes; Advogado: Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) (Procurador); Apelado:
Canaphi Moveis e Decor. Ltda Me
0001587-54.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0001587-54.1999.8.26.0176; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Embu das Artes; Advogado: Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) (Procurador); Apelado: M e Ac
Com. Serv. Informatica Ltda
0001605-60.2010.8.26.0024; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0001605-60.2010.8.26.0024; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Andradina; Advogada: Vanessa Cristina Freire (OAB: 392766/SP) (Procurador); Apelado: Everton de Almeida da
Silva; Apelado: Elaine Cristina de Almeida Silva
0001622-14.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0001622-14.1999.8.26.0176; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Embu das Artes; Advogado: Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) (Procurador); Apelado:
Linkware Assist. Tecnica Ltd Me
0001653-34.1999.8.26.0176; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo
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