TJSP 29/11/2022 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3639
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observadas as formalidades legais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARCELA ONORIO MAGALHAES
(OAB 360640/SP)
Processo 0000441-52.2022.8.26.0311 (processo principal 1000361-08.2021.8.26.0311) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - Natal Scarabello - Abamsp - Associação Beneficente de Auxilio Mútuo do Servidor Publico - Manifeste-se
o autor no prazo de 05 dias. - ADV: FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB
165687/MG), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 0000454-51.2022.8.26.0311 (processo principal 1001380-49.2021.8.26.0311) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - M.J.G.S. - - E.G.G.S.S. - M.R.S.S. - Vistos, Dê-se vista ao
Ministério Público. Int. - ADV: DIEGO HENRIQUE LANÇONI LEANDRO (OAB 404380/SP), THAIS CARLA PEREIRA FERNANDES
(OAB 402809/SP), MARCO AURELIO JUN ITI INOUE (OAB 378833/SP)
Processo 0000486-56.2022.8.26.0311 (processo principal 1000669-15.2019.8.26.0311) - Cumprimento de sentença Cheque - Auto Peças Junqueirópolis Ltda - Me - Milton I Sato Transportes ME - Manifeste-se o autor no prazo de 05 dias. ADV: ADRIANO DE MARCOS LOPES (OAB 245164/SP), DIVALDO VIOLLINI (OAB 336729/SP), JOÃO MARCOS FRANCESCHI
FREDERICO (OAB 405050/SP)
Processo 0000513-39.2022.8.26.0311 (processo principal 1000839-16.2021.8.26.0311) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Metalúrgicos da Grande São Paulo - Metalcred - Manifestese o autor no prazo de 05 dias. - ADV: JOYCE DE ALCALAI FORSTER (OAB 253904/SP)
Processo 0000580-04.2022.8.26.0311 (processo principal 1000812-67.2020.8.26.0311) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Seção Cível - E.F.X. - L.B. - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, com fundamento no
artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução/Cumprimento de Sentença, em que
figura como exequente Eva Fernandes Xavier e executado Lucinei Barbosa. Esta sentença transita em julgado nesta data, ante
a ausência de interesse recursal das partes, por preclusão lógica, servindo a presente como certidão. Expeça-se certidão de
honorários ao(s) advogado(s) que atuou (aram) pela Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do Convênio vigente entre a
DPE/SP e a OAB/SP, se for o caso. Custas e despesas processuais indevidas em da razão da gratuidade da justiça (CPC, art.
98, §1º, I). Sem custas finais, pois não incide a taxa judiciária em ações de alimentos em que o valor da prestação mensal seja
inferior a 2 (dois) salários-mínimos, conforme isenção prevista no art. 7º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03 (Lei de Custas
do Estado de São Paulo). Contudo, as despesas processuais são devidas e, no caso presente, a parte ré que deverá ressarcir o
Estado com relação às despesas que deixaram de ser recolhidas pela parte autora em razão da benesse que lhe fora concedida.
Conforme instrução do Eg. TJSP, providencie a Serventia cálculo destas despesas e intime-se a parte executada para o devido
recolhimento, através da DARE a ser obtida no Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP e comprovar nos autos,
no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. ADV: SERGIO PAULO BATISTA (OAB 112470/SP), BRUNO PINATO CAVALARI (OAB 395356/SP), GEOVANA CRISTINA CRUZ
BATISTA (OAB 440772/SP)
Processo 0000727-64.2021.8.26.0311 (processo principal 0002003-48.2012.8.26.0311) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Antônio Marcos Batista - Manifeste-se o autor no prazo de 05 dias. - ADV: VANIA ROBERTA
CODASQUIEVES PEREIRA (OAB 281217/SP)
Processo 0000742-96.2022.8.26.0311 (processo principal 1001435-97.2021.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Cédula
de Crédito Bancário - Luiz Santana - BV Financeira SA Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Ante a satisfação da
obrigação (fls. 35), com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução/
Cumprimento de Sentença, em que figura como exequente Luiz Santana e executado BV Financeira SA Crédito, Financiamento
e Investimento. Expeça-se MLE em favor do exequente. As custas finais são indevidas no presente caso, pois a circunstância
de satisfação da obrigação, do art. 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento
voluntário. Diante disso, não são devidas custas adicionais em razão do cumprimento de sentença, uma vez que não houve
resistência e nem mesmo qualquer ato executório. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP)
Processo 0000766-95.2020.8.26.0311 (processo principal 1001171-51.2019.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Cf Fernandes Materiais de Construção Ltda-me - A.A.O. - Manifeste-se o autor no prazo de 05 dias. - ADV: AMANDA ALVES
RABELO MANGANARO (OAB 343658/SP), RODRIGO ASSAD SUCENA BRANCO (OAB 239729/SP)
Processo 0000779-36.2016.8.26.0311 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Evandro Ribeiro Lopes dos Santos
- Parte: Evandro Ribeiro Lopes dos Santos. Nº da CDA: 1344981598 - ADV: EDVALDO APARECIDO CARVALHO (OAB 157613/
SP)
Processo 0000783-34.2020.8.26.0311/01 - Precatório - Diárias e Outras Indenizações - Manoel Caetano da Costa - Maria
Eliete de Oliveira Costa e outro - Manifeste-se o autor no prazo de 05 dias. - ADV: GUILHERME DE OLIVEIRA PRADO (OAB
346970/SP)
Processo 0000812-16.2022.8.26.0311 (processo principal 1000510-38.2020.8.26.0311) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Tutela de Urgência - M.C.S. - W.C.S. - Vistos, Dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: EVERTON LIMA DA SILVA (OAB
313999/SP), JHONATÃ GUILHERME MALDONADO (OAB 439849/SP)
Processo 0000819-76.2020.8.26.0311 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Paulo Sérgio Dal Evedove - Vistos,
Manifeste-se a defesa do executado sobre o cálculo de fls. 133, nos prazo de 05 (cinco) dias. Int.. Junqueirópolis, - ADV: DIEGO
HENRIQUE LANÇONI LEANDRO (OAB 404380/SP)
Processo 0000847-73.2022.8.26.0311 (processo principal 1000591-16.2022.8.26.0311) - Cumprimento de sentença
- Rescisão / Resolução - Mariana Françoso Ribeiro Leite - Vistos. Fls. 51: Observada a isenção do recolhimento da taxa
respectiva, em razão do benefício da justiça gratuita, DEFIRO: A pesquisa com o objetivo de verificar se a executada ANDREIA
CRISTINA J. BARBOSA ALVES, CPF: 386.304.058-99, possui matrimônio com algum cônjuge, através do sistema CRCJUD. Em
caso positivo, providencie-se a juntada da respectiva certidão. Int. - ADV: RICHELDER COMADUCCI DA SILVA (OAB 368735/
SP)
Processo 0000932-30.2020.8.26.0311 (processo principal 1000398-06.2019.8.26.0311) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Selma Pelloso Carboneze - Praias Club Hospedagem e Turismo Ltda, Porte Epp
- - Paulo Sérgio Martins da Silva e outro - Vistos. Fls. 168: Expeça-se MLE em favor da autora. A seguir, tornem conclusos para
extinção. Int. - ADV: RODRIGO JANINI DE TOLEDO (OAB 80014/PR), GUSTAVO GANDOLFO SCORALICK (OAB 65761/PR),
ANDRÉ RIBEIRO SISTI (OAB 55575/PR), RICHELDER COMADUCCI DA SILVA (OAB 368735/SP), RÔMULO BATISTA GALVÃO
SOARES (OAB 361309/SP)
Processo 0000982-85.2022.8.26.0311 (processo principal 1000233-85.2021.8.26.0311) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Filomena Aparecida Gomes - Banco Bradesco Financiamentos SA - Vistos. Ante a satisfação da
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