TJSP 30/11/2022 - Pág. 3621 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3640
3621
Victor Vicente de Jesus - - Victor Felipe Pinto - Tendo em vista o recolhimento a menor do preparo, JULGO DESERTO o recurso,
com fundamento no art. 42, §, 1º, da Lei nº 9.099/95. Certifique o trânsito em julgado. Expeça-se certidão como determinado em
sentença. Intima-se. Piracicaba, SP., 29 de novembro de 2022 Luiz Augusto Barrichello Neto - ADV: MURILO MAZIERO BUENO
(OAB 459699/SP)
Processo 3002838-16.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - José Machuca Filho - Fls.272: Defiro
o pedido, servindo esta decisão de ofício, que deverá ser encaminhada com cópia de fls.265 pelo autor, comprovando-se nos
autos no prazo de 10 dias, para que o Banco do Brasil S/A informe, no prazo de 05 dias, acerca do cumprimento do respectivo
alvará e ainda, a conta e o destinatário que recebeu o valor. A resposta deverá ser encaminhada ao e-mail piracicabajec@
tjsp.jus.br. Int. Piracicaba, SP., 29 de novembro de 2022 Luiz Augusto Barrichello Neto - ADV: ANA LUCIA VEDOVELLI (OAB
128891/SP), VICTOR MALUF DI LERNIA (OAB 276865/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0943/2022
Processo 0008993-71.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Claro S/A - Ante o
exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, proposta por OSMAR ELEUTEIRO para condenar o
requerido CLARO S/A., a pagar ao autor o valor de R$ 399,50, atualizados desde o desembolso, acrescidos de juros de mora
de 1% contados a partir da citação. O prazo para recurso é de dez dias, conforme Enunciado 46 da ENFAM, começando a fluir
a partir da intimação desta decisão, devendo ser interposto por advogado, acompanhado de preparo. O preparo corresponderá:
a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco)
UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido,
ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à
causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente
utilizados (taxa de remessa e retorno - em caso de autos e/ou mídia física - despesas postais, diligências do Oficial de Justiça,
taxas de pesquisas Sisbajud, Infojud, Serasajud, Renajud e outros, honorários de conciliador etc), todos em guias próprias.
A atualização do preparo deve ser feita pelos índices de correção monetária da tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo.
É importante a leitura do Comunicado CG nº 1.530/2021. A parte recorrente também tem o dever de vinculação da guia, nos
termos do Comunicado Conjunto 881/2020. Não há prazo adicional para complementação ou pagamento (Enunciados 80 do
FONAJE e 82 do FOJESP). Custas e honorários indevidos, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. C - ADV: JOÃO
THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1016471-16.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Wesley do Santos Loureiro
- TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes para que surtam seus jurídicos e legais
efeitos e JULGO EXTINTA esta ação que Wesley do Santos Loureiro move contra TELEFONICA BRASIL S.A., com fundamento
no art. 487, III, letra b, do CPC. Não havendo interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Apesar de extinto,
fica a(o) exequente ciente de que poderá, a qualquer tempo, reativar o processo em caso de descumprimento do acordo.
P.R.I.C. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), RENATO VIOLA DE ASSIS (OAB 236944/SP), BRAULIO
DE ASSIS (OAB 62592/SP), MARILIA VIOLA DE ASSIS (OAB 262115/SP)
Colégio Recursal
PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Seção de processamento do(a) 1ª Turma Recursal Cível - através do aplicativo de conferência “Microsoft TEAMS”.
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL A REALIZAR-SE
EM 7 DE DEZEMBRO DE 2022 (QUARTA-FEIRA), NA ATRAVÉS DO APLICATIVO DE CONFERÊNCIA “MICROSOFT TEAMS”.,
COM INICIO ÀS 09:30 HORAS.
POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DA 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DO COLÉGIO RECURSAL
DE PIRACICABA FICAM AS PARTES INTIMADAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNJ 314 DE 20/04/20, DA SESSÃO
DESIGNADA PARA O DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2022, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 9H30MIN, QUE SERÁ REALIZADA
NA FORMA TELEPRESENCIAL, ATRAVÉS DA FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS. CONSIGNA-SE QUE OS PEDIDOS DE
SUSTENTAÇÕES ORAIS E/OU ACOMPANHAMENTO DAS SESSÕES, DEVEM SER REQUERIDOS E INFORMADOS ATÉ ÀS
18:00 HORAS DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (ART. 714, “A”, DAS NORMAS DA CORREGEDORIA)
ATRAVÉS DO ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected], INDICANDO O E-MAIL POR ONDE SERÃO
INCLUÍDOS NA REFERIDA SESSÃO, BEM COMO NOME DO ADVOGADO QUE VAI SUSTENTAR OU ACOMPANHAR,
INCLUSIVE INFORMANDO SE VAI SUSTENTAR OU APENAS ACOMPANHAR A SESSÃO, TELEFONE PARA CONTATO,
PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO. ORIENTAÇÕES PODEM SER OBTIDAS ATRAVÉS DO LINK:
HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/DOWNLOAD/CAPACITACAOSISTEMAS/VIDEOS/PORDENTRODOTEAMS.MP4. RESSALTO QUE
O SILÊNCIO IMPLICARÁ NA AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, BEM COMO ACOMPANHAMENTO DA
SESSÃO. NOTA: OS ADIADOS
E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.
1 - 0008941-12.2021.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Relator Mauro Antonini Recorrente: Maria José Castro Rezende - Recorrida: Banco Itaucard S/A - Advogado: Samuel Marucci (OAB: 361322/SP) Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP)
2 - 1000218-70.2022.8.26.0315 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Laranjal Paulista - Relator Mauro Antonini Recorrente: Francisco de Jesus Souza - Recorrido: Klebber Rogerio Buratti - Advogado: Antonio Carlos Vicentin Foltran (OAB:
134620/SP) - Advogado: Alexandre Augusto de Souza Calligaris (OAB: 231016/SP) - Advogado: Everton Henrique da Silva
Galhardi (OAB: 426831/SP)
3 - 1000334-56.2022.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Relator Mauro Antonini Recorrente: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. e outro - Recorrida: Elienae Goncalves Sobral de Lima e outro - Advogado:
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