TJSP 01/12/2022 - Pág. 1566 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3641
1566
PE) - Gisele Fabiano Mikahil (OAB: 132858/SP) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala 705
Nº 2094436-48.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Dingle SP
Participações Ltda - Agravante: Brasportos Operadora Portuaria S/A - Agravado: Banco Itaú S/A - Agravado: Explorer Fundo
de Investimento em Direitos não Padronizados - Agravado: Alpex Alumínio S/A - Em Recuperação Judicial - Interessado: Trust
Serviços Administrativos Eireli (Administrador Judicial) - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial interposto por EXPLORER
FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, pelo art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição
Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Luciano Gomes Cardim Mendes de Oliveira (OAB:
433036/SP) - Walfrido Jorge Warde Junior (OAB: 139503/SP) - Alvaro Adelino Marques Bayeux (OAB: 328837/SP) - Jose Luiz
Bayeux Neto (OAB: 301453/SP) - Marcelo Beltrão da Fonseca (OAB: 186461/SP) - Danilo Romera Luqueze (OAB: 305294/SP)
- Ernesto Antunes de Carvalho (OAB: 53974/SP) - Roberto Gomes Notari (OAB: 273385/SP) - Kleber de Nicola Bissolatti (OAB:
211495/SP) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala 705
Nº 2094436-48.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Dingle SP
Participações Ltda - Agravante: Brasportos Operadora Portuaria S/A - Agravado: Banco Itaú S/A - Agravado: Explorer Fundo
de Investimento em Direitos não Padronizados - Agravado: Alpex Alumínio S/A - Em Recuperação Judicial - Interessado: Trust
Serviços Administrativos Eireli (Administrador Judicial) - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial interposto por ITAÚ
UNIBANCO S/A pelo art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de
Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado)
- Advs: Luciano Gomes Cardim Mendes de Oliveira (OAB: 433036/SP) - Walfrido Jorge Warde Junior (OAB: 139503/SP) - Alvaro
Adelino Marques Bayeux (OAB: 328837/SP) - Jose Luiz Bayeux Neto (OAB: 301453/SP) - Marcelo Beltrão da Fonseca (OAB:
186461/SP) - Danilo Romera Luqueze (OAB: 305294/SP) - Ernesto Antunes de Carvalho (OAB: 53974/SP) - Roberto Gomes
Notari (OAB: 273385/SP) - Kleber de Nicola Bissolatti (OAB: 211495/SP) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala 705
DESPACHO
Nº 1001783-69.2021.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: L. B. F. (Menor) Apelado: U. S. S. S/A - Apelante: É R. B. (Representando Menor(es)) - 1. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos,
a desistência do recurso especial interposto por U. S. S. S. A., manifestada a fls. 709. 2. Certifique-se o trânsito em julgado.
3. Após, remetam-se os autos ao Juízo de origem, onde serão apreciadas as demais questões (fls. 711/712). - Magistrado(a)
Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcia Regina Fontes Paulussi (OAB: 338448/SP) - Luiz Felipe
Conde (OAB: 87690/RJ) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala 705
Nº 1005898-38.2019.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Marcio Gomes
Peixoto (Justiça Gratuita) - Apelada: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
- 1. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência do agravo em recurso especial interposto por MARCIO
GOMES PEIXOTO, manifestada a fls. 429. 2. Certifique-se o trânsito em julgado. 3. Após, remetam-se os autos ao Juízo de
origem, onde será apreciado o acordo, observadas as formalidades legais. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção
de Direito Privado) - Advs: Bruno Alves de Amorim (OAB: 340986/SP) - Marcio Augusto Victor de Sá (OAB: 341064/SP) - Ricardo
Desiderio Junqueira Filho (OAB: 385833/SP) - Leonardo Furquim de Faria (OAB: 307731/SP) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala
705
Nº 1021973-04.2020.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Banco do Brasil
S/A - Apelada: Elisete Denise Cundari - 1. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência do recurso especial
interposto por BANCO DO BRASIL S/A, manifestada a fls. 502. 2. Certifique-se o trânsito em julgado. 3. Após, remetam-se os
autos ao Juízo de origem, observadas as formalidades legais. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito
Privado) - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Thiago dos Santos Souza (OAB: 407052/SP) - Pátio do
Colégio - 7º andar - Sala 705
Nº 1037520-75.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Vecna Criacões Gráficas
Ltda Epp - Apelante: Carla Saldeado - Apelante: Marcus Vinicius Barbosa Caldeira - Apdo/Apte: Tg Spe Sp-5 Empreendimentos
Imobiliarios Ltda. (atual denominação de Brookfield Spe Sp-5 S/A) - Cumpra-se a decisão de fls. 818, certificando o trânsito em
julgado. Após, remetam-se os autos ao Juízo de origem, onde, inclusive, será apreciada a petição de fls. 829/833. - Magistrado(a)
Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcus Vinicius Barbosa Caldeira (OAB: 177808/SP) - Carla
Saldeado (OAB: 167168/SP) - Paula Lima Clasen de Moura (OAB: 190750/SP) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala 705
Nº 1115826-92.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Mairim Fidelis
Delpim (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Haptos Assessoria e Negócios Ltda - Apdo/Apte: Atua Projeto Imobiliário 18 Ltda - Apdo/
Apte: Atua Construtora e Incorporadora S/A. - Apelado: Agillitas Serviços de Pagamentos Ltda. - Apelado: Abyara Brokers
Intermediação Imobiliária Casa Fácil e Prontos Ltda. - Como decorre da disposição contida no artigo 487, III, “b”, do novo
Código de Processo Civil, a sentença homologatória de acordo tem conteúdo decisório de mérito. Nessa conformidade, a
competência para homologar a composição efetuada é do magistrado de primeiro grau. Assim, em face do acordo noticiado,
digam expressamente as recorrentes, Abyara Brokers Intermediação Imobiliária Ltda e outra, em 5 (cinco) dias, se persiste
interesse no prosseguimento do recurso especial. No silêncio, o recurso será automaticamente reputado prejudicado, com
a imediata certificação do trânsito em julgado e remessa dos autos à origem, onde será apreciado o acordo (fls 830/832). Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Cesar Wendel Delpim (OAB: 368107/SP) - Gustavo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º