TJSP 01/12/2022 - Pág. 2224 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3641
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integral cumprimento. Cobrada a devolução da ordem o oficial de justiça ignorou. Assim, determinado a baixa da ordem
devidamente cumprida de forma integral no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de abertura de procedimento verificatório
para apuração da conduta funcional. Ciência ao Oficial de Justiça. Intimem-se. - ADV: DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES
(OAB 387540/SP)
Processo 0000208-47.2022.8.26.0346/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Claudemir Campos Aquoti - V. Expeçase mandado de levantamento eletrônico, do depósito realizado as fls.22 no valor de R$8.044,03 e, seus dividendos em favor
da parte credora. Para viabilizar o levantamento, deverá o advogado da parte credora, acessar a página http://www.Tjsp.Jus.
br/indicesTaxasjudiciais/DespesasProcessuais - ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico), proceder o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço acima, tudo em conformidade com o
COMUNICADO CONJUNTO Nº 749/2019, publicado no DJE em 19 de junho de 2019 na página 02. Após o levantamento,
tornem-me os autos conclusos para deliberação. Intime-se - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 0000479-56.2022.8.26.0346 (processo principal 1001332-53.2019.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Tratamento médico-hospitalar - Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Medico - Daniela Ferreira da Silva
Soares - Vistos. Relatório dispensado. FUNDAMENTO e DECIDO. Inicialmente, anoto que o simples nome incorreto da peça
processual não inviabilizaria seu exame, dado que o juízo deve se ater as matérias efetivamente ventiladas. Ato continuo,
verifica-se que não houve constrições ou depositos voluntários pelo executado dos valores que aqui estão sendo cobrados,
sendo reconhecido na decisão retro os pressupostos que legitimam a execução forçada. Considerando o acima indicado, deve
ser aplicado o entendimento prescrito no ENUNCIADO 117 DO FONAJE que indica ser obrigatória a segurança do Juízo pela
penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro
Vitória/ES). Portanto, pe caso de não recebimento dos presentes embargos. Ante o exposto, julgo NÃO CONHEÇO dos
embargos a execução. - ADV: DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP), LUCIANE GRIGOLETTO GUARIZI
(OAB 358950/SP), VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP)
Processo 0000480-41.2022.8.26.0346 (processo principal 1000605-26.2021.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - Renaldo Carlos Borges dos Santos - Vistos. Fl. 32 - Ante a ausência de embargos/impugnação
pela FESP, HOMOLOGO para que surta os devidos efeitos jurídicos o cálculo apresentado pelo exequente. Aguarde-se em
cartório pelo prazo de 60 dias a parte credora realizar o cadastramento da (RPV) por meio eletrônico. Intime-se. - ADV: MAURO
FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
Processo 0000485-63.2022.8.26.0346 (processo principal 1001957-53.2020.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Estaduais - Rogério Marques Maciel - Vistos. Fl. 47 - Ante a manifestação do credor com a renúncia ao valor
que excede ao teto da RPV, HOMOLOGO para que surta os devidos efeitos jurídicos o cálculo apresentado de R$ 14.073,66.
Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 dias a parte credora realizar o cadastramento da (RPV) por meio eletrônico. Intime-se.
- ADV: JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP)
Processo 0000494-93.2020.8.26.0346 (processo principal 0003904-38.2015.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Pagamento - CAIO LUIZ DE SANTANA LUCHESI - Defiro os itens 4 e 5 da petição de fls. 85-86. Diligências necessárias.
Cumpridas as determinações, e com a resposta ao ofício encaminhado pela parte ao Detran-SP, intime-se o exequente para, no
prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar. Após, volvam-me conclusos. - ADV: CAIO LUIZ DE SANTANA LUCHESI (OAB 421555/
SP)
Processo 0000601-69.2022.8.26.0346 (processo principal 1000770-73.2021.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Priscila Yaeko Tayamiti Maciel - Vistos. Fl. 17 - Ante a ausência de embargos do
executado, HOMOLOGO para que surta os devidos efeitos jurídicos o cálculo apresentado pela exequente. Aguarde-se em
cartório pelo prazo de 60 dias a parte credora realizar o cadastramento da (RPV) por meio eletrônico. Intime-se. - ADV: ANDRE
JOSE DE PAULA JUNIOR (OAB 377953/SP)
Processo 0000837-21.2022.8.26.0346 (processo principal 0000066-77.2021.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - HELENE MARIA RODRIGUES - VIRTUALIA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS
E INFORMÁTICA EIRELI - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º do C.P.C., intime-se o devedor para que no prazo de 15 (quinze)
dias, pague o valor indicado no demonstrativo atualizado do crédito. Fica o devedor advertido que transcorrido o prazo previsto
no artigo 523 do C.P.C. (15 dias), o débito será acrescido de multa de dez por cento, certificando-se. Não efetuado o pagamento
voluntário no prazo de 15 dias, expeça-se mandado de penhora em bens livres de propriedade do devedor, com as advertências
legais. Sem prejuízo, autorizo bloqueio de valores em contas do devedor pelo sistema Bacen-Jud para a garantia do Juízo, bem
como pesquisa de veículos em nome do devedor, caso positivo, insira a restrição de transferência. Após a garantia do juízo
(penhora), será dada a oportunidade para a apresentação de embargos (artigo 52 inciso IX da Lei 9.099/95). Intime-se. - ADV:
CAMILA RAMOS DOS SANTOS (OAB 405794/SP), DANIELE FARAH SOARES (OAB 277864/SP)
Processo 0000846-85.2019.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - JOSE
ROBERTO LIMA DE JESUS - Jp A Casa da Construção Ltda. Epp - Cobre-se o oficial de justiça OSCAR, a devolução do
mandado em atraso, devidamente cumprido. Prazo de 10 dias. Intime-o, dando ciência. - ADV: JOSÉ JAILSON DOS PASSOS
(OAB 355359/SP), SERGIO RICARDO STUANI (OAB 202487/SP)
Processo 0001012-83.2020.8.26.0346 (processo principal 1002143-13.2019.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - Héric Júnior Lopes Afonso - Vistos. Face o conteúdo da certidão de fls.49, onde demonstra a
inércia da parte exequente, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 485, inciso III do Código de Processo
Civil. Proceda-se as movimentações obrigatórias no sistema SAJ-PG5, com baixa do processo, de partes e demais necessárias.
Isento do pagamento de taxas e custas processuais em razão de previsão legal (artigo 54 da Lei 9.099/95). Arquivem-se os
autos em definitivo. Publique-se em cartório. Intime-se. - ADV: DIVALDO VIOLLINI (OAB 336729/SP), GUSTAVO HENRIQUE
BRITO VIOLLINI (OAB 424490/SP)
Processo 0001278-36.2021.8.26.0346 (processo principal 1002041-54.2020.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Nota
de Crédito Comercial - Ana Lucia Baldori Pinhal Me - Vistos. Fl. 71 - Anoto que a ordem de citação e penhora encontra-se com
o Oficial de Justiça SÉRGIO para integral cumprimento. Cobrada a devolução da ordem o oficial de justiça ignorou. Assim,
determinado a baixa da ordem devidamente cumprida de forma integral no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de abertura
de procedimento verificatório para apuração da conduta funcional. Ciência ao Oficial de Justiça. Intimem-se. - ADV: DIORGINNE
PESSOA STECCA (OAB 282072/SP)
Processo 0001826-32.2019.8.26.0346 (processo principal 1000479-44.2019.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Devanir da Costa Silva - Vistos Fl.85 Deverá o nobre advogado providencia o protocolo
do ofício. Renovo o prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: JULIANA SQUIZATTO DA ROCHA (OAB 405424/SP)
Processo 1000114-53.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Mário Luis da
Silva - Vistos. Ciência as partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v.Acórdão. Proceda-se as movimentações necessárias e
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