TJSP 01/12/2022 - Pág. 3403 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3641
3403
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1113/2022
Processo 0001537-98.2005.8.26.0408 (408.01.2005.001537) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Aparecida
Bento - ANGELA MARIA CAVATORTA e outros - MUNICÍPIO DE OURINHOS e outros - Diga a Requerente acerca da não citação
de Adilson Pereira da Silva, no prazo de 15 (quinze) dias. De rigor, outrossim, a comprovação dos atos possessórios em Juízo.
Em caráter excepcionalíssimo, o Juízo faculta à Autora carrear aos autos, como substitutivo da oitiva presencial, declarações
firmadas pelas testemunhas, inclusive, com autenticidade de firma reconhecida em cartório, considerando eventual gratuidade
judiciária concedida nos autos e extensiva aos atos, bastando, para tanto, exibição da presente determinação. Para tanto,
obrigatoriamente, deverão constar das declarações: a) integral qualificação da testemunha (nome, filiação, naturalidade, estado
civil, endereço residencial, profissão, números do RG e CPF); b) que o (a) depoente conhece o imóvel usucapiendo, desde
quando, e quem exerce a posse presentemente, inclusive se reside no imóvel; c) termo inicial da posse dos Autores e, se o caso,
que é exercida de forma mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, explicitando eventuais intercorrências possessórias;
d) que os limites do imóvel usucapiendo, cercado ou murado, são respeitados pelos confrontantes; e) que o imóvel usucapiendo
nunca foi reivindicado por quem quer que seja; f) forma de aquisição do imóvel usucapiendo; g) que tem conhecimento, ou
não, que o imóvel usucapiendo encontra-se com o pagamento dos tributos municipais em dia e quem efetua tais pagamentos;
e, h) outras informações que forem consideradas oportunas para regular apreciação do juízo. Por fim, fica concedido o prazo
de 30 (trinta) dias para a juntada desses documentos, após, dando-se vista ao Curador Especial para, eventualmente, ciência
e manifestação. Entretanto, fica registrado que o Juízo, oportunamente, analisará a fidedignidade das declarações, com a
ressalva, desde já, se o caso, de repetição do ato em juízo. Intime-se. - ADV: PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/
SP), TELMA CRISTINA SPERANZA DE AQUINO BARBIERI MELLA (OAB 144359/SP), FABIO STEFANO MOTTA ANTUNES
(OAB 167809/SP)
Processo 0002226-49.2022.8.26.0408 (processo principal 1002434-60.2015.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - V.B. - F.R.O. - Digam as partes as provas que pretendem produzir, com a
justificativa pormenorizada da pertinência. Ainda, informem se há interesse na realização de audiência conciliatória. No silêncio,
será encerrada a instrução e dada oportunidade para apresentação de memoriais. - ADV: KARINE SILVA DE LUCA (OAB
375307/SP), CAROLINE CORRAL RAPCHAN (OAB 215600/SP)
Processo 0003467-58.2022.8.26.0408 (processo principal 1003290-19.2018.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Concessão - J.R.L.S. - Esclareça o Exequente, se houve o cumprimento para liquidação de sentença, para fins de fixação dos
honorários sucumbenciais. Intime-se. - ADV: THIAGO RODRIGUES LARA (OAB 186656/SP)
Processo 0005065-14.2003.8.26.0408 (408.01.2003.005065) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Asdrubal de
Oliveira Junior - Fazenda Pública Municipal de Salto Grandesp - - Eduardo Ruiz de Oliveira - - Fernando Ruiz de Oliveira - - Silene
Cristina da Silva Oliveira e outros - Fls. 21: Cite-se os seus herdeiros, qualificados a fls. 599/601, para se pronunciar nos autos,
no prazo de cinco (05) dias, nos termos do artigo 690 do CPC. Fls. 02/11: por ora, aguarde-se, primeiramente, o processamento
da habilitação de herdeiros, observando-se que a exclusão pleiteada será apreciada, oportunamente, por ocasião da prolação
da sentença na referida habilitação. Intimem-se. - ADV: TAIANE MICHELI HERMINI (OAB 354296/SP), WALKIRIA RUIZ DE
OLIVEIRA (OAB 83849/SP), RAUPH APARECIDO RAMOS COSTA (OAB 139204/SP), SILVIA MARIA GANDAIO (OAB 109084/
SP)
Processo 0005332-25.1999.8.26.0408 (408.01.1999.005332) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Banco do Brasil S.A. - Carnevali e Cia - - Lirio Carnevale - - Valdir Carnevalle - - Edson Luiz Carnevalle - - Maria Elizabeth
Basseto Carnevalle - - Maria de Lourdes Moda Carnevale - - João Carlos Carnevale - Às partes para ciência e manifestação
acerca da certidão do Sr Oficial de fls. 43 parcialmente negativa e auto de penhora de fls. 42, no prazo legal. - ADV: AFONSO
CELSO DE PAULA LIMA (OAB 143821/SP), MARCO ANTONIO CARLOS MARINS JUNIOR (OAB 149133/SP), ALEXANDRE
FERNANDES PALMAS (OAB 192712/SP), ANDRE LUIS CATELI ROSA (OAB 232389/SP)
Processo 0005607-32.2003.8.26.0408/01">0005607-32.2003.8.26.0408/01 (apensado ao processo 0005607-32.2003.8.26.0408) (040.82.0030.005607/1) Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil S/A - Celso Luiz Pedrotti - - S M Rialli
Pedrotti Me - - Silmara Monica Rialli Pedrotti - Ciência e intimação às partes acerca da certidão de fls. 02 e documentos de fls.
06/11, cópia da sentença e decisão de embargos dos autos 0001302-19.2014, no prazo legal, dando prosseguimento ao feito.
- ADV: LUCIANA LOPES ARANTES BARATA (OAB 118014/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), JOSÉ
LUIS RUIZ MARTINS (OAB 174239/SP)
Processo 0010331-30.2013.8.26.0408 (040.82.0130.010331) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa Douglas Henrique Ferreira Ferrari & Cia Ltda Me - - Douglas Henrique Ferreira Ferrari - - Luiz Alberto Ferrari - - Rosangela
Aparecida Ferreira Ferrari - O presente processo foi tornado digital em atendimento ao peticionamento efetuado nos autos
físicos pelo Autor (fls. 189). Fica o Autor intimado para, no prazo de 30 dias, efetuar a juntada da mídia digitalizada das peças
processuais e categorização dos documentos, em conformidade com o Comunicado CG 466/2020. Findo o prazo, no silêncio, os
autos físicos retornarão ao arquivo geral. - ADV: VIVIANE PERES RUBIO DE CAMARGO (OAB 280392/SP), DANIEL MARQUES
DE CAMARGO (OAB 141369/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0012070-72.2012.8.26.0408 (408.01.2012.012070) - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato
- S.S.S. - M.Q.N.B. - - P.S.B. - - L.S.B. e outros - Vistos. Retornem-me conclusos com os autos físicos. Intimem-se. - ADV:
MARCOS FERNANDO ESPOSTO (OAB 272158/SP), CARLA VASCONCELOS DALIO (OAB 175707/SP)
Processo 0014063-24.2010.8.26.0408 (apensado ao processo 0001859-89.2003.8.26.0408) (processo principal 000185989.2003.8.26.0408) (408.01.2003.001859/1) - Cumprimento de sentença - Raízen Tarumã Ltda - Apresente a autora, no prazo
legal, o comprovante de recolhimento das custas necessárias. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
Processo 0020443-29.2011.8.26.0408 (apensado ao processo 0008626-80.2002.8.26.0408) (processo principal 000862680.2002.8.26.0408) (408.01.2002.008626/1) - Cumprimento de sentença - Maria Conceicao Garcia - Helio Franca - - Maria Luiza
dos Santos e outro - Vistos. Retornem-me conclusos com os autos físicos. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA SOUSA SANTOS
SANTANA (OAB 392430/SP), LUIS ANTONIO DA SILVA GALVANI (OAB 212787/SP), RONALDO RIBEIRO PEDRO (OAB 95704/
SP)
Processo 1000260-68.2021.8.26.0408 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Ueser
Candido Ribeiro - Fls.128/129: ante a documentação apresentada, com a devida prestação de contas do valor levantado a
fls.12, e demonstrativo de despesas que comprovam que estão acima do valor liberado, com a concordância da representante
do Ministério Público (fls.157), defiro o levantamento, de imediato, em favor do Autor, da quantia de R$.15.000,00 (quinze mil
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º