TJSP 02/12/2022 - Pág. 4611 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3642
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positivo, já apresentem sua proposta para apresentação e negociação em audiência. Aguarde-se o decurso do prazo para que
o requerido Jonathan Alex comprove a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento, conforme determinado à fl. 209.
Intime-se. - ADV: ALAN FERREIRA GOMES (OAB 110520/RJ), AGOSTINHA SOARES DE SOUZA (OAB 260703/SP), DIOGO
PACHECO GOMES (OAB 110540/RJ)
Processo 1005856-83.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - L I Litoral Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - Eduardo Seigi Saneto - - Marfcia Kiyomi Yoshida Saneto - Vistos. Fls. 1997/1999: Ciência à requerida,
atentando-se que eventual contraproposta deverá ser direcionada diretamente a parte requerida, devendo ambas, em uma
eventual composição, somente trazer ao Juízo o acordo formalizado para homologação. Prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio,
conclusos. Intime-se. - ADV: EDIMILSON DE ANDRADE (OAB 251156/SP), LEANDRO NEUMAYR GOMES (OAB 251618/SP),
CAMILA BARRETO DA SILVA (OAB 314968/SP)
Processo 1006332-24.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosanne Peixoto Vizeu
- Edificio Raquel (Cond. Irregular Representado Pela Síndica) - Vistos. Nos termos do Comunicado nº 211/2019, PROVIDENCIE
a parte exequente, no prazo de quinze dias, o recolhimento das custas para desarquivamento, no valor de R$ 38,75(trinta
e oito reais e setenta e cinco centavos) Após, conclusos. No silêncio, mantenham-se os autos no arquivo. Intime-se. - ADV:
FERNANDO GUILHERME DE AGUIAR TINASI (OAB 98374/SP), GONÇALO BATISTA MENEZES FILHO (OAB 248150/SP)
Processo 1006625-91.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Hiram Alvares de Menezes
Duarte - TELEFONICA BRASIL S.A. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO
PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a inexigibilidade das multas por fidelização cobradas na fatura vencida em
15/03/2022, bem como para condenar a ré à devolução da quantia de R$ 284,92, com correção monetária pela Tabela Prática
do E. TJSP desde o desembolo e acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Em razão da sucumbência,
condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, verba que fixo, por equidade,
em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, visto que irrisório o proveito econômico obtido. Em caso de recurso,
intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Com o trânsito em julgado,
aguarde-se eventual manifestação da parte interessada por 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP),
ROBERTA TOFOLÁRIO GONÇALVES (OAB 452912/SP)
Processo 1006729-83.2022.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício
Residencial Puort Mont - Vista dos autos ao autor para se manifestar sobre os documentos sigilosos, bem como sobre o
resultado da pesquisa RENAJUD, no prazo de 15 dias. - ADV: ANA CAROLINA CANDIDO ALVES (OAB 401834/SP)
Processo 1007522-22.2022.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Infinity
Factoring Solucoes Financeiras Eireli - De acordo com o Sistema da Receita Federal Infojud, não houve entrega de Declaração
de Imposto de Renda no último ano, restando a pesquisa negativa. Manifeste-se o autor sobre o resultado das pesquisas
juntadas aos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: DENIS HENRIQUE SOUSA OLIVEIRA (OAB 426584/SP), FABIO ZAMBELLI
(OAB 243906/SP)
Processo 1008188-23.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Transportadora e Locadora de Veiculos
Continental - Avante Agencia de Viagens, Transporte e Locadora Ltda - Vistos. Atente-se a requerida que deverá informar
o referido depósito nos autos de cumprimento de sentença, onde deveria, desde o início, ter peticionado. Seguirá ainda, no
respectivo incidente, eventual discussão quanto ao pagamento integral do débito impugnado pelo autor. No mais, tratando-se
de valor incontroverso, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte ativa, em relação ao depósito de
fl. 87, observando-se o formulário de fl. 92. Após, arquivem-se os autos observadas as formalidades de praxe. Anotem-se as
partes que os peticionamento deverão ser encaminhado ao incidente correto de cumprimento de sentença, sob pena de tornar a
petição “sem efeito”, sem proceder com análise do teor desta. Intime-se. - ADV: YALLE MARQUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL
DE ADVOCACIA (OAB 412459/SP), DIVANIR MACHADO NETTO TUCCI (OAB 75659/SP)
Processo 1008505-21.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Joao Antonio Batagello Vistos, Fls. 98/99: Recebo a emenda a inicial. Anote-se. Deixa-se de designar a audiência preliminar prevista no art. 334, do
CPC, considerando: a) a necessidade de zelar pela celeridade processual (art. 139, II, do CPC e art. 5º, LXXVIII da CF); b) a
possibilidade de alteração de rito para conferir maior efetividade ao direito discutido (art. 139, VI, do CPC); c) o cabimento de
conciliação a qualquer tempo (art. 139, V, do CPC), devendo as partes esclarecer o real interesse na designação do ato. CITESE e intime-se o réu, por carta, para que ofereça resposta, digitalmente, no prazo de 15 dias úteis (art. 219, 231, I e 335, do
CPC), a contar da juntada do aviso de recebimento, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial.
Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração
ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências. Intime-se. - ADV: NORMA ELIZABETH PINHEIRO
(OAB 191560/SP)
Processo 1008640-33.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Grazieli de Lima Paz - CLARO
S/A - Vistos. Diante do trânsito em julgado, diga a parte ativa em termos de prosseguimento, aguardando-se por 15 (quinze)
dias eventual início da fase de cumprimento de sentença. Na inércia, arquive-se, observadas as formalidades legais. Intime-se.
- ADV: MARCOS ROGÉRIO DE CARVALHO (OAB 438773/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/
SP)
Processo 1008751-17.2022.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fernanda
Pereira da Silva Neves - Ympactus Comercial Ltda - Vistos. Providencie a z. Serventia a regularização das peças processuais.
Considerando a data do trânsito em julgado, indique o autor o endereço para intimação da empresa requerida, devendo-se
considerar o endereço de citação nos autos de conhecimento. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ANDRE DE SOUZA
COELHO GONÇALVES DE ANDRADE (OAB 116725/RJ), MARCIO SANTOS DA SILVA (OAB 253934/SP), ALEXANDRO
TEIXEIRA RODRIGUES (OAB 3406/AC)
Processo 1008805-80.2022.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Construtora Espon Ltda - Eurofins
Clinical Santos LTDA - Vistos, Diante da certidão informando a inexistência de transferência do saldo pelo SISBAJUD, oficie-se,
COM URGÊNCIA, a instituição financeira Banco Bradesco, para que proceda a transferência para conta judicial do valor de R$
40.000,00, somente se constatada a origem do bloqueio sob o protocolo sisbajud nº 20220011043541, em nome de Eurofins
Clinical Santos LTDA, CNPJ 46.170.437/000174. Prazo: 15 dias. Servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício, devendo
a parte interessada encaminhar o documento, comprovando a protocolização no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem
conclusos Intime-se - ADV: PRISCILA AMANCIO SILVA (OAB 331556/SP), FÁBIO RESENDE NARDON (OAB 214303/SP)
Processo 1009676-13.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Joao Marcos Baradel - - Iraide Costa Baradel - Nascimar Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. Fls. 571/572 e 573/575:
Recebo os embargos de declaração opostos por ambas as partes, posto que tempestivos. Acolho os embargos declaratórios
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