TJSP 06/12/2022 - Pág. 6 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3644
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recebidas, porque isso é conduta natural de retorno ao status quo ante. Com a manifestação, dê-se ciência ao réu e voltem
conclusos, possivelmente para prolação da sentença. Intime-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), FLÁVIO
ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 210633/SP)
Processo 1001082-63.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo Correa da
Costa - Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São Carlos - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindose o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao
pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado
da causa, quantia que está em consonância com as diretrizes do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, respeitado o
disposto no artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, em razão da gratuidade processual deferida. Oportunamente, dê-se baixa
e arquivem-se. Publique-se e intimem-se. - ADV: MARCIO ANTONIO EUGENIO (OAB 149799/SP), MARISSOL ZAPPAROLI
GARCIA MANOEL (OAB 161866/SP)
Processo 1001132-89.2022.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.N.J. - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/
exequente, no prazo legal, em face do(s) mandado(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s) e em termos de prosseguimento.” ADV: MARCOS MORENO BERTHO (OAB 97823/SP)
Processo 1001233-29.2022.8.26.0233 - Embargos à Execução - Cabimento / Interesse Processual - Diego Mestre - Primo
Rossi Administradora de Consórcios Ltda. - Manifeste-se, no prazo legal, a parte embargante acerca da impugnação aos
embargos à execução apresentada. - ADV: GUSTAVO MOREL LEITE (OAB 206951/SP), HÉLEN TRINTA CORCCI TINTO (OAB
333029/SP), MONIQUE ROSSI ARTOLA (OAB 412094/SP), BRUNO LANZA DE ABREU (OAB 434370/SP), THIAGO DANILLO
DE LIMA SCOTTI (OAB 457054/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0945/2022
Processo 0000224-83.2021.8.26.0233 (apensado ao processo 1000371-92.2021.8.26.0233) - Execução de Medidas de
Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - R.B.S. - Vistos. Fls. 662/664) Trata-se de pedido de autorização
formulado pelo Departamento de Promoção e Bem Estar Social da Prefeitura Municipal de Ibaté para que as menores Karole
Bispo da Silva e Kéroly Sophia Medula da Silva a viajarem para cidade de Américo Brasiliense/SP para pernoitar na residência
do Sr. José Raimundo Carvalho da Silva e Zenaide Pereira, saindo dia 03/12/2022 e retornando dia 04/12/22 às 12h00. O
ilustre representante do Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido (fls.668). Ante o exposto, AUTORIZO as
adolescentes Karole Bispo da Silva e Kéroly Sophia Medula da Silva a participarem do aniversário de comemoração de Alana
Gomes da Silva, nos termos acima mencionados. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício. Intime-se. - ADV:
ALETHÉA PATRICIA BIANCO MORETTI (OAB 170892/SP)
Processo 0000228-86.2022.8.26.0233 (processo principal 1000251-83.2020.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.H.S.D. - Ofício expedido e disponível no sistema SAJ, devendo providenciar seu
encaminhamento, ou informar nos autos o endereço eletrônico da empresa. - ADV: MARCELO JERONIMO DERIGGI (OAB
326279/SP)
Processo 0000356-19.2016.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - D.H.D. - Vistos. Defiro
a gratuidade ao réu, isentando-o do pagamento das custas. Arquivem-se com baixa. Intime-se. - ADV: EDER FASANELLI
RODRIGUES (OAB 174181/SP), EMILIO FASANELLI PETRECA (OAB 289314/SP), RICARDO CARNEIRO MENDES PRADO
(OAB 193467/SP)
Processo 0000578-74.2022.8.26.0233 (processo principal 1000933-38.2020.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Fixação - M.G.R.N. - Autor, manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: SAMUEL ANTONIO ZANFERDINI (OAB 408426/
SP), MARCELO JERONIMO DERIGGI (OAB 326279/SP)
Processo 1000062-42.2019.8.26.0233 - Inventário - Inventário e Partilha - M.N.S.D. - A.S. - - D.D.S. - - O.D.S. - - C.N.S.
- - F.R.S. - - L.N.S.R. - - C.R.S.T.C. - - R.T.S.T. - - M.L.A.S. - - A.S. - - A.S.M. e outros - Autora, manifeste-se em termos de
prosseguimento. - ADV: RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP), ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP), FRANCISCO
MARINO (OAB 270409/SP)
Processo 1000084-03.2019.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Pagamento - José Maurício Delfino Ibaté - Vistos.
Diante da inércia do exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório, ficando o credor exposto aos riscos da prescrição
intercorrente. Intime-se. - ADV: JOSILENE ALVES DA SILVA VIEIRA (OAB 305703/SP)
Processo 1000220-39.2015.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Maria
Carolina Trevisan Piccinin e outros - Banco do Brasil S.a - Vistos. Fls. 381/395: Ciência às partes sobre o inteiro teor do V.
Acórdão que negou provimento ao AI nº 2241357-15.2018.8.26.0000, interposto pelo executado contra a decisão de fl. 240 que
homologou os cálculos periciais, determinou o levantamento de valores depositados nos autos em favor da credora, bem como
determinou ao executado o depósito do valor da diferença apontada no laudo pericial. Por ora, suspendo em parte a decisão
de fl. 240, relativamente à determinação de levantamento do depósito de fl. 127 em favor da credora, e determino: 1. Intime-se
o executado para depositar, em 15 (quinze) dias, o valor do débito remanescente, apontado no laudo pericial (fl. 213), devido
em 30/10/2015, no montante de R$3.927,80, valor este que deverá ser devidamente atualizado pelo executado até a data do
efetivo depósito. 2. Tendo em vista que o exequente tem, entre outros, Bruno e Felipe Gradim Pimenta entre seus advogados
(procuração de fl. 12), ambos incursos nos processos nº 1000823-15.2022.8.26.0283 e nº 0000507-19.2022.8.26.0283, em
trâmite perante a Vara Única da Comarca de Itirapina, bem como o teor das decisões preferidas naqueles autos, intime-se a
advogada Marilene Valério Pessente OAB/SP 311.367 (também constituída através da procuração de fl. 12), para juntar, no
prazo de 15 (quinze) dias, o contrato de parceria firmado com os advogados acima indicados. Cumpridas ambas determinações
supra, tornem novamente conclusos para decisão acerca dos levantamentos a serem efetuados nos autos. Intimem-se. - ADV:
JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARILENE
VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
(OAB 226496/SP)
Processo 1000278-08.2016.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - YOLANDA
GRASSIANO LANTE GALLI - Banco do Brasil S/A - Aparecida Trevizan - Vistos. Fls. 215/227: Cumpra-se o V. Acórdão que
negou provimento ao AI nº 2192250-02.2018.8.26.0000, interposto pelo executado contra a decisão saneadora (fls. 118/119)
que determinou a realização de perícia contábil. Assim, intime-se o executado para comprovar nos autos, em 15 (quinze) dias, o
depósito dos honorários periciais estimados em 01 (um) salário mínimo nacional (fl. 122), sob pena de preclusão da prova e de
se sujeitar ao ônus de sua não realização. Vindo, remetam-se os autos à perita nomeada para início dos trabalhos, nos termos
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