TJSP 08/12/2022 - Pág. 1424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3646
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66823/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB
185779/SP)
Processo 0004193-72.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1021994-52.2019.8.26.0309) (processo principal 102199452.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Tojal Renault Advogados Associados - Vistos. 1-Dê-se
ciência do extrato de fls. 76 referente à conta judicial vinculada ao feito. 2-Esclareça o exequente, no prazo de cinco dias,
o que pretende com relação ao valor constrito nos autos. Em caso de requerer o levantamento, a parte exequente deverá
preencher e apresentar o formulário correspondente, disponível no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). 3-Com o cumprimento do determinado no item 2, tornem os autos
conclusos. Int. Jundiaí, 06 de dezembro de 2022. - ADV: SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), SERGIO
RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), LUCAS TOMMASI (OAB 427527/SP), JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA
(OAB 185779/SP)
Processo 0004623-29.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1005190-48.2015.8.26.0309) (processo principal 100519048.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Marco Antonio Castellani - Fifos Indústria e Comércio de
Produtos Alimentícios Ltda.-epp. - 1-Apresente o exequente, no prazo de cinco dias, planilha atualizada de débito; 2-Recolha o
exequente, no prazo de cinco dias, taxa judiciária no valor de R$ 16,00, sob o código 434-1. - ADV: JOAO BATISTA ROSA (OAB
124590/SP), GUSTAVO HENRIQUE NASCIMBENI RIGOLINO (OAB 178018/SP), RODOLFO BARBOSA ZAGO (OAB 327259/
SP)
Processo 0005017-94.2022.8.26.0309 (processo principal 1007976-94.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Hiar- Administraçao de Bens Próprios Ltda. - Bamboo Restaurante Jundiaí Ltda. - Me - - Marcelo Uchoa
Funke - - Betania de Miranda Uchoa - Vistos. 1-Em regra, o benefício da gratuidade processual é incompatível com a finalidade
das sociedades empresárias, qual seja, a obtenção de lucros. Por outro lado, em caráter excepcional, é possível deferir o
benefício da gratuidade processual às pessoas jurídicas, desde que sua condição financeira justifique a conclusão de que o
pagamento das custas e despesas acarretará o desfalque do mínimo necessário à manutenção das atividades. Destarte, a fim
de viabilizar a análise do requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fundamento no artigo 99, § 2º, do
Código de Processo Civil, determino que, no prazo de quinze dias, o coexecutado Bamboo Restaurante Jundiaí Ltda. apresente,
para fazer prova da alegada hipossuficiência econômica: A) cópia completa da última declaração de imposto de renda; B) cópias
do balanço patrimonial e da escrituração contábil do último exercício; C) cópia dos extratos bancários de contas e aplicações
financeiras relativos aos três últimos meses. 2-A fim de viabilizar a análise do requerimento de concessão dos benefícios da
justiça gratuita, com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que, no prazo de quinze dias, os
coexecutados Betânia de Miranda Uchoa e Marcelo Uchoa Funke apresentem, para fazer prova da alegada hipossuficiência
econômica: A) cópia completa da última declaração de imposto de renda, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro, ou
documento comprobatório de que a aludida declaração não foi apresentada (pesquisa disponível em https://servicos.receita.
fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp); B) cópias da carteira de trabalho e do último comprovante de
recebimento de salário ou, se o caso, de proventos de aposentadoria, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro; C) cópia
dos extratos bancários de contas e aplicações financeiras relativos aos três últimos meses, inclusive de eventual cônjuge ou
companheiro; D) cópias dos extratos de cartões de crédito, relativos aos três últimos meses, inclusive de eventual cônjuge ou
companheiro. 3-Sem prejuízo, manifeste-se a exequente, no prazo de quinze dias, a respeito da impugnação ao cumprimento
de sentença. 4-Com o cumprimento do determinado nos itens 1, 2 e 3, tornem os autos conclusos. Int. Jundiaí, 06 de dezembro
de 2022. - ADV: SILVIA MARIA CASTILHO DE ANDRADE (OAB 131221/SP), CASSIANO RICARDO DE L. GNACCARINI
THOMAZESKI (OAB 188694/SP)
Processo 0005816-74.2021.8.26.0309 (processo principal 1006484-09.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Adimplemento e Extinção - Guilherme Hellmeister Gonzalez Garcia (perito) - Comercial Rodrigues & Almeida LTDA. - Vistos.
Foi requisitada novamente a penhora online dos ativos financeiros da parte executada, nos mesmos termos da decisão de fls.
46 e conforme autoriza o artigo 835, I e § 1º, do Código de Processo Civil. Aguarde-se resposta das instituições financeiras
por quinze dias. Caso haja informação da penhora, com o depósito judicial, intime-se a parte executada acerca da constrição.
Int. Jundiaí, . - ADV: TANIA VALERIA PEIXOTO DE ARRUDA LEME (OAB 72637/SP), MAURICIO APARECIDO CRESOSTOMO
(OAB 149740/SP), ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP)
Processo 0006051-41.2021.8.26.0309 (processo principal 1021257-20.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Manifeste-se a exequente, no prazo de cinco dias, sobre o AR de fls. 58,
devolvido negativo pelo motivo “ausente”. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), MAYARA DA COSTA
SANTANA (OAB 416122/SP)
Processo 0006391-53.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1005283-40.2017.8.26.0309) (processo principal 100528340.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Anuar Madani Askari - Ademar Marzullo - - Cláudia de
Oliveira Marzullo - Vistos. Intime-se a parte executada para que indique a localização do veículo o VW Fusca de placa CMJ1182 no prazo de 05 (cinco) dias. No mais, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a resposta de ofício
de fls. 187/189. Intime-se. - ADV: ROBERTA GUITARRARI AZZONE COLUCCI (OAB 292848/SP), CASSIANO RICARDO DE L.
GNACCARINI THOMAZESKI (OAB 188694/SP), VERA ELISA ZORZETTE CAPELLI (OAB 331637/SP)
Processo 0007044-84.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1019102-39.2020.8.26.0309) (processo principal 101910239.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos; - Vistos.
Em que pese a alegação da exequente, não há como ser considerado intimado o executado, uma vez que a intimação é
pessoal e não há comprovação de que o executado tenha mudado de endereço sem comunicar o juízo. Assim, manifeste-se
a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI
COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 0007097-02.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1020055-08.2017.8.26.0309) (processo principal 102005508.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Manifeste-se a
requerente, no prazo de cinco dias, sobre o AR de fls. 28, devolvido negativo pelo motivo “desconhecido”. - ADV: ANTONIO
CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI
(OAB 313773/SP)
Processo 0007597-73.2017.8.26.0309 (apensado ao processo 1011457-36.2015.8.26.0309) (processo principal 101145736.2015.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Saci Comercio de Tintas Ltda Manifeste-se a parte requerente, no prazo de cinco dias, quanto ao mandado cumprido negativo a fls. 163. - ADV: DIEGO FILIPE
MACHADO (OAB 277631/SP)
Processo 0007893-90.2020.8.26.0309 (processo principal 0005061-80.2003.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cid Ramos Cerqueira - - Carmen Lucia Petrillo Tarifa - Giassetti Engenharia
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