TJSP 12/12/2022 - Pág. 13 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3647
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Processo 1001299-09.2022.8.26.0233 - Habeas Corpus Cível - Internação involuntária - A.C.E.F. - Vistos. Com fundamento
no artigo 656 do Código de Processo Penal, designo audiência de oitiva da paciente para o dia 14 de dezembro de 2022, às
14:00 horas, que será realizada de forma híbrida, facultando-se a participação da impetrante e sua advogada por meio virtual,
bem como do Ministério Público. A paciente deverá ser apresentada, presencialmente, em Juízo, no Fórum desta comarca na
data designada. Comunique-se a CLÍNICA DE TRATAMENTO DE ÁLCOOL E DROGAS - GREEN HOUSE SPA TERAPEUTICO
LTDA para que providencie a apresentação da paciente em Juízo na data aprazada. Intimem-se. - ADV: BEATRIZ DE GÊNOVA
(OAB 471950/SP)
Processo 1001339-88.2022.8.26.0233 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Luiza Amaral Brasil de Freitas
- - Otávio Amaral Brasil de Freitas - - Guilherme Amaral Brasil de Freitas - Por isso, julgo improcedente o pedido, extinguindo-se
o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes,
que deverão proceder ao devido recolhimento, conforme prometido na inicial. P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: RAFAEL
ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP)
Processo 1001373-63.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - PROFISSIONAIS DE APOIO - Y.A.P.S. - - M.Z.P.S.
- Fl. 20/21: Manifeste-se o requerente no prazo de 05 dias. Após, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. ADV: CLAYTON CAVALCANTE (OAB 422101/SP)
Processo 1001400-46.2022.8.26.0233 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Edvania Almeida Alves - Deuselia Almeida Alves - Por isso, julgo improcedente o pedido. Sem custas, pois defiro a gratuidade à requerente. Expeça-se
certidão de honorários à douta defensora dativa nomeada. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimemse. - ADV: BEATRIZ DE GÊNOVA (OAB 471950/SP)
Processo 1012170-07.2022.8.26.0037 - Guarda de Família - Guarda - L.C.D. - E.C.A. - Expeça-se mandado de constatação
a ser cumprido no endereço apontado às fls. 90, a fim de verificar se a infante realmente está sob a guarda fática de sua avó
materna, conforme requerido pelo Ministério Público. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá
como mandado. Intime-se. - ADV: ROBERTO JOSÉ NASSUTTI FIORE (OAB 194682/SP), BEATRIZ DE GÊNOVA (OAB 471950/
SP)
Processo 1014303-22.2022.8.26.0037 (apensado ao processo 1012170-07.2022.8.26.0037) - Guarda de Família - Guarda
- E.C.A. - Trata-se de ação de modificação de guarda proposta por E.C.A, avo materna da infante. M.E , em face aos genitores
de M.E da S. Assim, tendo o ocorrido a reunião do feito aos autos nº 1012170-07.2022.8.26.0037 posto pela genitora em face
ao genitor, a tramitação será conjunta nos termos do artigos 57/58 do CPC. Não obstante, em homenagem ao principio da
economia processual, visando evitar a repetição de atos, por ora aguarde-se o integral cumprimento do mandado de constatação
determinado naqueles autos. Intime-se. - ADV: BEATRIZ DE GÊNOVA (OAB 471950/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0960/2022
Processo 1000465-06.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sebastiana
Ernesto Rodrigues e outro - Banco Santander (Brasil) S/A - Em cumprimento à r. determinação de fl.147 expedi o Mandado de
Levantamento Eletrônico-MLE, dos 50% restantes, referente ao(s) depósito(s) de fls.142, observando o Formulário MLE juntado
às fls.204. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), RÔMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA (OAB
472722/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0961/2022
Processo 0000417-64.2022.8.26.0233 (processo principal 0000871-88.2015.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Gasparim Santos Advogados Associados - A parte interessada deverá comprovar nos autos o recolhimento
da despesa postal Guia FEDTJ Código 120-1, conforme tabela disponibilizada no site do E. TJSP e/ou da diligência do Oficial de
Justiça para a realização da citação e/ou intimação GRD Guia de Recolhimento de Diligência. - ADV: PRISCILA MORENO DOS
SANTOS (OAB 434931/SP)
Processo 0000793-50.2022.8.26.0233 (processo principal 1000843-59.2022.8.26.0233) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Família - M.E.S. - M.O.T. - Manifeste-se, no prazo legal, a parte requerente acerca da impugnação apresentada. ADV: MICHELI VOLPIANO RINALDI (OAB 279632/SP), ALEXANDRE AUGUSTO ZAMBONI (OAB 380737/SP)
Processo 1000020-22.2021.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Morvillo Atacado Hidráulica e Materiais de
Construção Ltda - À parte requerida para informar a guia DARE no peticionamento e não meramente na petição, com a finalidade
de vincular no sistema a guia DARE de fls. 76/77 ao processo em questão para gerar a queima/inutilização automática. Conforme
COMUNICADO CG Nº 2199/2021: 1.5) Caso o advogado junte a guia DARE em petição inicial ou intermediária, mas não informe
seu número no peticionamento, a guia não será apresentada na tela de Despesas Processuais e, como consequência, não
vinculada ao processo e não será queimada/inutilizada. Com isso, atenta às orientações do magistrado, a Unidade Judicial
poderá, com base no artigo 196, inciso III, NSCGJ, expedir ato ordinatório para intimação do advogado, a fim de regularizar a
pendência por meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga. - ADV: MARISE PEZZA
CINTRÃO (OAB 191018/SP)
Processo 1000205-26.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Desmembramento - Elenildo Gomes Sampaio - Veraci Barbosa de Sena Sampaio - - Joilton Lima da Silva - - Daniele Ferreira da Silva - Prefeitura Municipal de Ibaté - Município
de Ibaté - Às contrarrazões de apelação, no prazo legal. Após, os autos serão encaminhados à Superior Instância. - ADV: ANA
LUCIA MENDES (OAB 353243/SP), VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP), MARJORIE POLYTO ZACURA (OAB 410911/
SP)
Processo 1000509-25.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Itá Fernandes
Fallaci - Julia Pereira Ribeiro - Aguianet Comunicações Eirelli - - Zen Net Telecomunicações Eireli - Declaro encerrada a
instrução. Concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais. Após, tornem conclusos para
sentença - ADV: HÉLEN TRINTA CORCCI TINTO (OAB 333029/SP), IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 240608/SP),
FRANCISCO MARINO (OAB 270409/SP)
Processo 1000612-32.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Silvio
Geovanini - Ciência do agendamento da perícia, conforme fls. 122. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES (OAB 33670/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º