TJSP 12/12/2022 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3647
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Fls. 188/210: Intime-se o(a) Apelado(a) para as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, “ex vi” do art. 1.010, § 1º, do Código
de Processo Civil. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens
(art. 1.010, § 3º, do mesmo Códex). Int. - ADV: EDSON EIJI NAKAMURA (OAB 180422/SP), AMANDA HERNANDEZ CESAR DE
MOURA (OAB 198670/SP), ALEXANDRE FANTAZZINI RIGINIK (OAB 306381/SP)
Processo 0000985-67.1990.8.26.0309 (309.01.1990.000985) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários S.L.E.I.E.L. - M.G.E.F. - - S.L.F. - R.V. - B.F.C.F.I. - - H.A. - Vistos. Fls. 2187: Ante a concordância expressa da parte exequente,
libere-se o valor bloqueado, conforme requerido às fls. 2178/2183. Providencie-se com urgência. Int. - ADV: ARIOSMAR NERIS
(OAB 232751/SP), LUIZ EDUARDO RIBEIRO MOURAO (OAB 114050/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB
223768/SP), LUBELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA HOFLING (OAB 73906/SP), GUSTAVO BARBIERI BISCASSI (OAB 312844/SP),
FRANCISCO DE ALMEIDA RISSATTO (OAB 453572/SP), ANA PAULA GUARENGHI (OAB 455035/SP)
Processo 0001056-48.2022.8.26.0309 (processo principal 1010300-23.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Inventário e Partilha - F.F.O. - A.F.O. - - Z.E.S.L.O. - Vistos. Fls. 139/145. Trata-se de pedido formulado pela parte executada,
requerendo o parcelamento da dívida, bem como o desbloqueio dos valores penhorados através do Sisbajud, sob a alegação
de serem impenhoráveis. Juntaram documentos (fls. 146/152). Instado a se manifestar, o exequente requereu fossem afastados
os pedidos formulados pelos executados. Decido. Diante da discordância da parte exequente, indefiro os pedidos formulados
pelos executados, a fim de pagar de forma parcelada o débito. No mais, mantenho a penhora dos valores, uma vez que a
documentação apresentada não foi capaz de comprovar a impenhorabilidade dos mesmos. Prossiga-se com a execução, e para
a realização das pesquisas requeridas, deverá o exequente fornecer a planilha atualizada de seu crédito, bem como recolher as
taxas necessárias. Intime-se. - ADV: FABIO FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 149987/SP), VANDERLEI ROBERTO PINTO (OAB
92998/SP), BÁRBARA GIULIANA PINTO MAYER (OAB 374385/SP)
Processo 0001695-03.2021.8.26.0309 (processo principal 1018959-50.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Duplicata - Rafael Fabricio Guimarães - Ciência à parte credora acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico
(fls. 108). - ADV: MELISSA CRISTINA CARDOSO GARCIA PESCARINI (OAB 424018/SP)
Processo 0001728-56.2022.8.26.0309 (processo principal 1023065-89.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Colégio Domus Teen Ensino Infantil Fundamental Ltda. - Vistos. Providencie o Exeqüente o recolhimento
da(s) diligência(s) ou taxa(s) postal(is) necessária(s) para a intimação da parte executada sobre o bloqueio de valores realizado,
para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º. e 3º., do CPC/2015, indicando o(s)
endereço(s) a ser(em) diligenciado(s). Int. - ADV: LILIAN NEPOMUCENO TOZIM (OAB 240380/SP)
Processo 0001752-60.2017.8.26.0309 (processo principal 1008249-78.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - IBE Business Education de São Paulo Ltda. - - Fundação Getúlio Vargas - Vistos. Fls. 169: Indefiro o
pedido de pesquisa junto ao recém-lançadoSNIPER(Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos),
posto que ainda não houve disponibilização do sistema junto ao Judiciário Paulista. Ciência do ofício recebido fls. 169. Sem
prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: RICARDO BONATO (OAB 213302/
SP)
Processo 0002148-61.2022.8.26.0309 (processo principal 1013184-93.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Escola Padre Anchieta Ltda. - Vistos. Providencie a Exeqüente o recolhimento da(s) diligência(s) ou
taxa(s) postal(is) necessária(s) para a intimação da parte executada sobre o bloqueio de valores realizado, para eventual
impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º. e 3º., do CPC/2015, indicando o(s) endereço(s) a
ser(em) diligenciado(s). Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA
(OAB 416122/SP)
Processo 0002626-69.2022.8.26.0309 (processo principal 1007555-65.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Joao de Assis Soares - Sobam Centro Médico Hospitalar S/A - Ciência à parte credora
acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (fls. 97). - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP),
WILSON ANTONIO PINCINATO (OAB 63144/SP)
Processo 0004970-23.2022.8.26.0309 (processo principal 1013077-44.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ézio Batista da Silva Santos - Armazen Imports, Comércio de Veículos Ltda.
- - RODRIGO PINHEIRO DE SOUZA - - Omni S/A Credito Finaciamento e Investimento e outro - Vistos. Fls. 80/84: Esclareça o
credor se os valores pagos pelo devedor satisfazem integralmente o seu crédito, para fins de extinção da execução. Prazo de
05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), ALEX DA
SILVA GODOY (OAB 368038/SP), EMERSON FABIANO BELÃO (OAB 276294/SP), ALINE NATALIA SALLES MOLINA ZONARO
(OAB 271674/SP)
Processo 0004970-23.2022.8.26.0309 (processo principal 1013077-44.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ézio Batista da Silva Santos - Armazen Imports, Comércio de Veículos Ltda. - RODRIGO PINHEIRO DE SOUZA - - Omni S/A Credito Finaciamento e Investimento e outro - Ciência à parte credora acerca da
expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (fls. 86). - ADV: ALEX DA SILVA GODOY (OAB 368038/SP), ALINE NATALIA
SALLES MOLINA ZONARO (OAB 271674/SP), EMERSON FABIANO BELÃO (OAB 276294/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI
GESU (OAB 217897/SP)
Processo 0005064-05.2021.8.26.0309 (processo principal 1000995-10.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Edmilson José de Souza - Ciência às partes acerca da expedição do
Mandado de Levantamento Eletrônico (fls. 110). - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), VICTOR TANOS
MEDEIROS (OAB 459291/SP), FRANCIELE CAROLINE DE OLIVEIRA BARBIERI (OAB 461627/SP), JACKSON HOFFMAN
MORORO (OAB 297777/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP), MAYARA HOFFMAN DE GAUTO (OAB 426298/
SP)
Processo 0005412-23.2021.8.26.0309 (processo principal 1000086-73.2020.8.26.0544) - Cumprimento de sentença Serviços Hospitalares - Maria Eduarda Balbino Della Penha Banho - - Mayara Balbino Altero - Sul América Companhia de
Seguro Saúde - Oftcard Serviços Médicos Ltda - Vistos. A decisão de fls. 440 deve ser integralmente mantida. De fato, nos
termos da manifestação do Ministério Público, que atua neste processo como fiscal da ordem jurídica (art. 178, II do CPC), a fim
de preservar os interesses do incapaz, ausente justificativa plausível para levantamento integral dos valores, este ficará limitado
ao levantamento dos valores representados pelas notas fiscais e orçamento de fls. 416/426 e 429. Intime-se. - ADV: MARIA
PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), SAMANTHA IMIDIO FERIGATO (OAB 419960/SP), ANGÉLICA LUCIÁ
CARLINI (OAB 72728/SP)
Processo 0007073-71.2020.8.26.0309 (processo principal 1002705-06.2014.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Ticius Godoy - - Torquato de Godoy - WESLEY PROCÓPIO SILVEIRA RIZOS - Ciência à parte credora
acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (fls. ). - ADV: VICENTE CALVO RAMIRES JUNIOR (OAB 249400/
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